Tesouro publica regulamento do Prêmio Qualidade da Informação 2025

O Tesouro Nacional publicou, nesta terça-feira (27 de maio), no Diário Oficial da União, o regulamento do Prêmio Qualidade da Informação 2025, iniciativa criada para reconhecer os estados e municípios que se destacarem pelo envio de informações contábeis consistentes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais. Em 2025, serão reconhecidos ainda os entes que alcançarem a classificação A+ na prévia da análise da capacidade de pagamento (CAPAG). 

A avaliação para a concessão do Prêmio Qualidade da Informação 2025 será feita com base na pontuação obtida no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia precisão, integridade, qualidade e consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos estados. Nessa análise, são realizadas cerca de 180 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.

“O Prêmio Qualidade da Informação é uma iniciativa do Tesouro Nacional que visa aprimorar a qualidade das informações de toda a Federação, por meio de uma competição saudável entre os entes. Com o prêmio, podemos verificar a cada ano a evolução das notas médias obtidas pelos entes em cada categoria (estados, capitais e municípios), em benefício dos gestores públicos e de toda a sociedade, que conhecem com mais profundidade a situação fiscal do país”, esclareceu o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento.

De acordo com o regulamento, serão reconhecidos e premiados os três primeiros colocados em nível nacional em quatro categorias (estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes; e municípios com até cem mil habitantes) nos seguintes critérios:

• Melhor Desempenho: avalia o percentual de acertos em relação à pontuação máxima possível no Ranking
• Maior Evolução: considera o crescimento no desempenho em comparação ao ano anterior, calculado pela diferença entre o percentual de acertos obtido neste ano e o percentual alcançado no ano passado.

Além disso, também haverá uma premiação regional para os municípios, que reconhecerá e premiará o primeiro colocado por desempenho e o primeiro colocado por evolução em cada uma das regiões do país em duas categorias: municípios com mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes.

Concorrerão ao prêmio os estados e municípios que tenham enviado seus dados e informações contábeis ao Siconfi, referentes ao exercício de 2024, até o dia 13 de maio de 2025. Os entes premiados receberão um troféu ou placa institucional, entregue ao gestor responsável pelo envio das informações, e certificados individuais de premiação, destinados aos profissionais da contabilidade que atuaram diretamente no processo de envio dos dados ao sistema. A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá em 15 de setembro, em Brasília.

Reconhecimento inédito

A grande novidade da edição de 2025 do Prêmio Qualidade da Informação será o reconhecimento a estados e municípios que alcançarem a classificação A+ na prévia fiscal, apurada em 31 de julho, da Análise da Capacidade de Pagamento (Capag).

A Capag é um indicador que avalia a saúde fiscal de estados e municípios que desejam contratar empréstimos com garantia da União. Ela é calculada a partir de três indicadores - endividamento, poupança corrente e índice de liquidez- que permitem diagnosticar a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa dos entes subnacionais.

"A Capacidade de Pagamento (Capag) é um instrumento essencial para promover a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública. Ao classificar os entes federativos com notas de A a D, a Capag permite identificar aqueles que mantêm suas contas em equilíbrio, reconhecendo os que adotam boas práticas de gestão e planejamento", explicou a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Suzana Braga. "Especialmente aqueles entes com notas A+ demonstram solidez fiscal, o que os torna aptos a acessar recursos com maior facilidade e menor custo, além de servirem como referência de governança para os demais. Reconhecer e valorizar esses entes é fundamental para incentivar uma cultura de responsabilidade e eficiência na administração pública, contribuindo para o fortalecimento da federação e a melhoria dos serviços prestados à população", completou.

A Capag A+ é a avaliação máxima da capacidade de pagamento dos entes e simboliza uma situação fiscal mais robusta. No Prêmio Qualidade da Informação 2025, serão premiados os entes com Capag A+ com melhor desempenho no Ranking Siconfi nas seguintes categorias:

• Todos os estados e o Distrito Federal que obtiverem classificação A+ na prévia fiscal;
• Todas as capitais de estados com classificação A+;
• Os três municípios mais bem classificados, por região, com mais de 100 mil habitantes, que não sejam capitais e tenham obtido classificação A+;
• Os três municípios mais bem classificados, por região, com até 100 mil habitantes, com classificação A+.

Os secretários de Fazenda ou Finanças desses entes receberão uma placa de reconhecimento. A inclusão da nova categoria reforça o papel do Prêmio como instrumento de incentivo à qualidade e sustentabilidade das finanças públicas.

Resultados 

Instituído em 2023, no âmbito do Novo Ciclo de Cooperação Federativa, o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal representa uma iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da qualidade dos dados contábeis e fiscais dos entes federativos. Ao reconhecer e valorizar boas práticas, o Prêmio estimula a melhoria contínua dos registros públicos, contribuindo para o aprimoramento da contabilidade pública e para o avanço da transparência e da gestão fiscal no Brasil.

A comparação de desempenho dos entes entre as edições de 2024 (dados de 2023) e 2023 (dados de 2022) mostra que houve melhoria perceptível na qualidade e consistência das informações enviadas, mesmo com as verificações dos dados da edição de 2024 sendo mais exigentes. Naquele ano, o quantitativo de estados com nota A no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas, aumentou para 13, contra 12 de 2023. Dentre os municípios, 365 cidades alcançaram essa nota no ano passado, contra 317 de 2023.  

Ranking da Qualidade da Informação Contábil

Em 2019, o Tesouro Nacional deu início à publicação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da Federação por meio do Siconfi. 

O Siconfi é uma plataforma de gestão e controle das finanças públicas no Brasil que tem como principal função receber, processar e disponibilizar dados contábeis e fiscais enviados pelos entes federativos, incluindo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para ampliação da transparência e consolidação das contas públicas brasileiras.

Quando surgiu, o ranking contava com cerca de 30 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados por estados e municípios. Desde então, o Tesouro tem revisado e implementado a cada ano novas verificações para ampliar a qualidade do registro fiscal, contábil e orçamentário. Atualmente, existem cerca de 180 verificações que são levadas em conta nessa análise.