Na sede da União Europeia, Appy explica migração do Brasil para o novo sistema de tributação do consumo

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez nesta sexta-feira (27/9), na sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, uma apresentação sobre a migração do Brasil para o novo sistema de tributação do consumo. O diretor-geral de Tributação e Alfândega da UE, Gerassimos Thomas, abriu a reunião, que incluiu ainda exposições do encarregado-chefe da Unidade da Política Tributária do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Ludwig De Winter, e do chefe do setor de Cooperação Administrativa do IVA, Robert Cibulla.

De Winter abordou aspectos gerais do modelo do IVA adotado pela UE, enquanto Cibulla se concentrou no combate a fraudes. A delegação brasileira, da qual fizeram parte integrantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e secretários estaduais e municipais de Fazenda, participou de uma sessão de perguntas e respostas ao fim das exposições, no mesmo formato do que ocorreu na palestra de Appy.

Eficiência econômica

O secretário do Ministério da Fazenda listou os principais problemas do atual sistema brasileiro de tributação do consumo, com destaque para a tributação na origem, a cumulatividade, a complexidade, as distorções econômicas causadas pelo sistema e a falta de transparência, entre outros obstáculos para o desenvolvimento e a produtividade do país, com custos elevados de compliance para o pagamento de impostos e alto grau de litigiosidade.

Ao explicar a maneira como a Reforma Tributária endereça a solução para esses problemas, Appy deu ênfase ao fato de que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terão a mesma legislação, a mesma base ampla de tributação e cobrança no destino, com rápida recuperação dos créditos.

O IBS e a CBS compõem o IVA Dual, pilar da reforma promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023 e que se encontra em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional, que aprecia os Projetos de Leis Complementares (PLP) 68/2024 e 108/2024, elaborados pelo Governo Federal em conjunto com representantes de Estados e Municípios. A expectativa é de que o país passe a ter um federalismo cooperativo enrte as administrações tributárias.

Appy informou aos membros da UE que o novo sistema brasileiro de tributação do consumo será totalmente baseado em notas fiscais eletrônicas e detalhou conceitualmente o split payment, método de pagamento que separa, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o tributo a ser recolhido.

Outros pontos explicados pelo secretário foram o papel do Comitê Gestor do IBS, que terá a atribuição de gerir e distribuir o tributo dos entes subnacionais; o cashback (devolução dos tributos pagos pelas família de renda mas baixa sobre seu consumo); o processo de transição para as novas regras; o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente; e os regimes favorecidos previstos nos PLPs.

Espanha

A agenda em Bruxelas fez parte de uma viagem iniciada na segunda-feira (23/9), em Madri.  Appy e a comitiva brasileira foram recebidos em audiência pelo secretário de Estado da Fazenda, Jesús Gascón Catalán, na sede do Ministério da Fazenda espanhol. Na sequência, ouviram do subdiretor de Política Tributária, Jorge Alberto Ferreras Gutiérrez, uma palestra sobre a harmonização do direito tributário na UE, seguida de um outra, sobre as propostas em discussão para a modernização do IVA europeu, cuja base é o Projeto Vida, feita pelo subdiretor de Impostos de Consumo, Ricardo Álvarez Arroyo.

Na terça-feira (24/9), a comitiva brasileira foi recebida na Agência Estatal de Administração Tributária pela diretora-geral Soledad Fernández Doctor e, no mesmo dia, visitou o Departamento de Gestão Tributária, para uma reunião com o subdiretor de Verificação e Controle Tributário, Ramón Domingo Palacios Delgado, que fez uma exposição sobre ações de gestão e controle do IVA.

Ainda na terça-feira, o grupo assistiu a palestras do subdiretor-geral de Técnica Tributária, Miguel Ángel Cáceres Villanueva, sobre o fornecimento imediato de informação ao IVA, e da chefe da Unidade Central de Informação e Assistência Digital, Sonia Sanz Sánchez (assistência ao contribuinte e IVA).

Na quarta-feira (25/9), fechando a programação na Espanha, a comitiva foi recebida na Secretaria-Geral de Financiamento Autônomo e Local e assistiu apresentações da secretária-geral Inés Olóndriz de Moragas; da subdiretora-geral de Relações Fiscais com as Comunidades Autônomas, Elena de Ancos Lumbreras; da subdiretora-geral de Estudos Financeiros Autônomos, Lía Torrente Cobo; da subdiretora-geral de Gestão de Financiamento Autônomo, Yovana de Lózar Vicente; e do subdiretor-geral de Estudos Financeiros de Entidades Locais, Gabriel Hurtado López.