Arcabouço Fiscal está consolidado e governo segue mirando o cumprimento das bandas da meta fiscal de 2023, reforça ministro da Fazenda

O Arcabouço Fiscal está consolidado e o Brasil tem plena possibilidade de encerrar 2025 cumprindo a meta fiscal estabelecida para o ano, apontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (30/8). “Podemos ter déficit de menos de 0,5% do PIB, com chance de cravar dentro da banda”, afirmou o ministro no evento “Expert”, promovido pela XP Investimentos, em São Paulo. “Estamos mirando os 0,25% da banda”, reforçou. A meta estabelecida para o ano é de resultado primário zero, com tolerância de 0,25% (banda), em cálculo que considera percentuais em relação ao total do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O ministro manifestou otimismo com a tramitação, no Congresso, da proposta para compensar a frustração de receitas sobre as contas de 2024, em perdas geradas pela prorrogação decidida pelos parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamentos de diversos setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes. A construção dessa solução, que foca no reequilíbrio orçamentário, foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As contas deste ano também foram impactadas pela manutenção de renúncias promovidas pelo Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), que já foi repaginado e agora terá menor impacto fiscal.

“Se tivéssemos afastado a prorrogação da folha e o Perse, teríamos equilibrado o orçamento; os benefícios para a economia brasileira seriam inestimáveis”, disse o ministro, alertando que isso também aceleraria a reconquista do grau de investimento para o país. “Mas a compensação já está contratada”, afirmou. Haddad disse que os resultados fiscais efetivos superam as projeções pessimistas de mercado do início do ano, que apontavam para déficit de 0,8% do PIB.

Haddad ressaltou que está ocorrendo uma elevação das projeções de crescimento brasileiro para 2024, pelos agentes privados, e que o governo também vai revisar positivamente suas expectativas. Alertou que a estimativa oficial de alta do PIB, de 2,5%, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, deverá ser revisada em breve, para cima.

Haddad citou outros fatores positivos, como a queda do nível de desemprego a 6,8% no trimestre encerrado em julho deste ano (ante 7,9% em igual período de 2023), conforme anunciado nesta sexta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a menor taxa de desocupação para um trimestre encerrado em junho na série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. Alertou, inclusive, que já é preciso cuidar também dos desafios do crescimento. 

Além disso, o ministro da Fazenda lembrou da retomada do mercado de crédito, com expansão de 10,5%. “Este país está pronto para crescer”, afirmou, reiterando que o Brasil tem plenas condições de progredir acima da média mundial.

Mas, o crescimento sustentável, reforçou o ministro, exige compromisso e cuidados constantes com o equilíbrio fiscal e, sob esse contexto, ressaltou o papel do processo de revisão de gastos, que também aprimora a qualidade das despesas em políticas públicas. Ele apontou que o recadastramento das pessoas atendidas por programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), exclui situações de fraudes e incorreções e permite prestar assistência a pessoas que realmente precisam desses mecanismos de apoio. “Estou muito confiante que a revisão de gastos vai funcionar, permitindo pagar a quem tem direito e evitando a falta de controle”, disse.