Tesouro, B3 e Banco Central viabilizam uso de títulos públicos como garantia de operações financeiras

Lançamento do TD Garantia na B3. Com o novo serviço, segundo Rogério Ceron, titular do Tesouro Nacional, “a sociedade poderá utilizar nas transações do dia a dia o ativo com a melhor garantia disponível do mercado” – Foto: Cauê Diniz

O Tesouro Nacional, a B3, e o Banco Central do Brasil (BCB) lançaram nesta segunda-feira (25) o TD Garantia, um serviço inédito que permite que investidores pessoas físicas utilizem, de forma prática e segura, títulos públicos federais do Programa Tesouro Direto como garantia em operações financeiras como aluguel imobiliário e empréstimo.

A possibilidade de constituir ônus e gravames – o registro de um bem vinculando-o a um contrato – sobre títulos públicos visa fomentar o mercado de crédito, garantindo uma alternativa segura para diversas operações financeiras.

Com esse serviço, os investidores mantêm a rentabilidade dos seus ativos enquanto utilizam seus títulos como garantia, contribuindo para a diminuição do risco, dos custos das operações financeiras e preservando a valorização dos investimentos ao longo do tempo — benefícios dos títulos do Tesouro Direto, considerados o ativo de menor risco de crédito na economia brasileira.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o TD Garantia é uma das inovações mais importantes do Programa Tesouro Direto na série recente de inovações. “Após dois anos de grandes esforços do Tesouro Nacional, Banco Central e B3, estamos lançando a possibilidade de a sociedade brasileira utilizar nas suas transações do dia a dia o ativo com a melhor garantia disponível do mercado, os títulos públicos do Tesouro Direto” afirma ele. “Agora, por exemplo, os investidores terão a oportunidade de alugar imóveis utilizando os títulos do programa, realizar operações de crédito com o custo mais baixo e uma série de inovações que o mercado terá a oportunidade de explorar. Já temos iniciativas no mercado imobiliário e esperamos outras aplicabilidades nos próximos meses. Não há limites para o número de operações do mercado que podem ser impactadas, reduzindo os custos, com a utilização do TD Garantia”, completa Ceron.

Um dos diferenciais do TD Garantia é que a constituição dos ônus e gravames sobre os títulos do programa TD é efetuada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), o que viabiliza a emissão de certidão pelo BCB. A constituição no Selic atende ao disposto no artigo 26 da Lei n^o 12.810, de 15 de maio de 2013, proporcionando maior segurança para a garantia concedida pelos investidores às instituições financeiras.

Outro diferencial é a garantia de alta qualidade trazida pelas características do programa: títulos públicos federais, com recompra assegurada pela STN, e com preços pré-estabelecidos e publicados. Elas permitem condições de concessão de crédito mais adequadas tanto para os investidores como para as instituições financeiras.

Com o TD Garantia, o Tesouro, a B3 e o Bacen reafirmam seu compromisso em promover um mercado financeiro mais acessível e eficiente, beneficiando milhões de brasileiros e impulsionando o desenvolvimento econômico do país.

"Com o lançamento do TD Garantia, estamos não apenas inovando o acesso ao crédito com redução de custo, mas também transformando a forma como os brasileiros enxergam seus investimentos”, explica o head comercial e de produtos da B3, Luiz Masagão. “Esse primeiro caso de uso atrai todo o ecossistema do mercado imobiliário para o Tesouro Direto: do inquilino, locatário aos corretores de imóveis, administradoras e instituições financeiras. Este serviço fortalece a confiança no mercado financeiro, democratiza oportunidades e mostra que seguimos evoluindo, permitindo que cada investidor utilize seus títulos do Tesouro Direto como uma ferramenta eficaz para melhorar sua capacidade de acesso ao crédito", complementa, Masagão, destacando ainda a parceria com o Tesouro, o Bacen, a Loft e a Warren para construção dessa primeira solução inovadora para o mercado.

“A nova possibilidade para constituir ônus e gravames sobre os títulos do Programa Tesouro Direto traz a possibilidade que existe para os títulos custodiados no Selic desde 2019, com o pleno cumprimento do disposto na Lei n. 12.810/2013, no sentido de que os ônus e gravames sobre ativos financeiros devem ser constituídos no depositário central”, afirma o chefe-adjunto do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central, Marcus Antonio Sucupira. “Sendo assim, toda a segurança da garantia realizada dessa forma será disponibilizada aos títulos dos investidores do programa, inclusive com a emissão gratuita de certidões referentes aos ônus e gravames, por meio da página do BCB na internet, no link Gravames”. 

Loft e Warren

Durante o evento de lançamento, realizado nesta segunda-feira (25/11), na B3, foi anunciado o primeiro uso do TD Garantia com a Loft e a corretora Warren. Com o Garantia Investe, o investidor poderá usar títulos do Tesouro Direto custodiados na Warren como caução em contratos de aluguel intermediados pela Loft, oferecendo uma alternativa moderna e rentável à caução tradicional e ao título de capitalização. 

“A possibilidade de inquilinos poderem aplicar os recursos da caução do contrato de aluguel no Tesouro Direto certamente vai atrair um novo público para esta modalidade de investimento, democratizando o acesso a investimentos mais rentáveis e modernos do que o título de capitalização ou a poupança – investimento em que hoje fica depositado a caução tradicional. O inquilino poderá acompanhar a valorização da sua garantia de aluguel com muito mais rentabilidade e segurança”, afirma Mate Pencz, fundador e CEO da Loft.

“Com o Garantia Investe, além da fiança aluguel, a Loft inova também ao disponibilizar às imobiliárias parceiras um produto de garantia com caução, oferecendo a melhor solução para quem prefere esta modalidade”, explica Pencz.

Os inquilinos poderão contratar a caução lastreada no Tesouro Direto por meio das imobiliárias parceiras da Loft, responsável pela integração tecnológica e conexão com a Warren, responsável pelo investimento. “Dessa forma, o inquilino vai poder acompanhar o rendimento da sua garantia, como qualquer outro investimento, no seu celular, com segurança e transparência”, afirma Marcelo Maisonnave, sócio fundador da Warren Investimentos.

 Outras novidades

O TD Garantia se alinha às recentes inovações introduzidas pelo Tesouro Direto que tornam o investimento em títulos públicos ainda mais acessível e flexível. É possível investir com valores abaixo do limite de R$ 30, permitindo que mais brasileiros construam seus investimentos de longo prazo de maneira progressiva e adaptada às suas realidades financeiras.

Além disso, o lançamento do Gift Card B3, previsto para o final do ano, permitirá que os investidores presenteiem títulos públicos a outras pessoas, ampliando a cultura de investimentos. Essa nova funcionalidade reforça o compromisso do Tesouro Direto em criar oportunidades mais inclusivas, proporcionando aos brasileiros maneiras inovadoras de investir e construir segurança financeira.