Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Fazenda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • enem
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Órgãos de Assistência Direta
      • Órgãos Específicos Singulares
      • Órgãos Colegiados
      • Entidades Vinculadas
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Apostas e Loterias
    • Conselho Monetário Nacional
      • Como funciona o CNM
    • Desenvolvimento Econômico Sustentável
    • Fundos Climáticos Multilaterais
      • Recursos
      • Fundo Verde do Clima (GCF)
      • Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF)
      • Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIF)
    • Gestão de Riscos
    • G20
    • Mercado de Carbono
    • Política Agrícola e Meio Ambiente
    • Política Fiscal
    • Política Macroeconômica
    • Prisma Fiscal
    • Programa Mulher Cidadã
      • Apresentação
      • Notícias
      • Sobre o Programa
      • Legislação
    • Promoções Comerciais
    • Promoção da Concorrência
      • Relatórios de Gestão
    • Relatório Mensal de Arrecadação
    • Transformação Ecológica
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Comissão de Ética
      • Perfis Profissionais
    • Ações e programas
      • Ações Emergenciais
      • Brasil Mais Justo
      • Ciclo da Prosperidade
      • FAZ GRCI
      • FAZ Integridade
      • Futuro Seguro
      • Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal
      • Medidas Fiscais
      • Regime Fiscal Sustentável
      • Transformação Ecológica
      • Novo Desenrola Brasil
      • Renegociação de Dívidas
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS
      • Plano de Transformação Digital
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • PNAFM
      • Programas Anteriores
      • Programas que Resultem em Renúncia de Receita
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
      • Unidade de Coordenação de Programas
      • Reforma Tributária - Estudos
      • Aquisição de Dívidas de Pessoas Físicas
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Recursos Transferidos
      • Termos de Execução Descentralizada
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Demonstrações Contábeis
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Ministério da Fazenda - MF
      • Licitações e Contratos Receita Federal do Brasil - RFB
      • Licitações e Contratos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
      • Licitações e Contratos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Licitações e Contratos Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF
    • Participação social
    • Servidores
      • Avaliação de Desempenho
    • Informações classificadas
    • Perguntas frequentes
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Licitações e contratos
      • Execução da Estratégia
      • Obras
      • Mapa Estratégico
      • Cadeia de Valor
    • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Normativos
      • Unidades que aderiram ao PGD
      • Acesse o Sistema Petrvs
      • Sobre o PGD
      • Perguntas Frequentes - FAQ
      • Manuais
    • Plano de Ação - PLS/MF 2026-2027
  • Central de Conteúdo
    • Discursos do Ministro
    • Notas Técnicas e pareceres
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Publicações
      • Análises e Estudos
      • Apostilas
      • Apresentações
      • Boletins
      • Boletim de Debêntures Incentivadas
      • Demonstrações Contábeis
      • Casos & Casos
      • Conjuntura Econômica
      • Notas informativas
      • Relatórios
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
      • Relatórios do Prisma Fiscal
      • Orçamento
      • Relatórios de Transparência Fiscal
      • Versões anteriores
      • Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios
      • Memorial da Secretaria de Assuntos Internacionais - Sain
      • Guias e manuais anteriores à 2019
    • Serviços
      • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
      • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Listagem de Órgãos
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Encarregado de dados - LGPD
  • Órgãos
    • Corregedoria
    • Secretaria-Executiva
    • Ouvidoria
    • Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais
    • Subsecretaria de Gestão Estratégica
    • Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
    • Assessoria Especial
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
    • Secretaria do Tesouro Nacional
    • Secretaria de Assuntos Internacionais
    • Secretaria de Política Econômica
    • Secretaria de Reformas Econômicas
    • Secretaria de Prêmios e Apostas
    • Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
        • FGTS
        • Direitos do Trabalhador
      • Turismo
        • Direitos do Viajante
        • Viaje o Brasil
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Ajude a melhorar o gov.br
Redes sociais
  • Instagram
  • Flickr
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • TikTok
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias 2024 Novembro Ministério da Fazenda solicita à Anatel o bloqueio de mais de 1.800 sites de apostas ilegais
Info

Notícias

PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda solicita à Anatel o bloqueio de mais de 1.800 sites de apostas ilegais

Terceira lista enviada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério contém 1.812 domínios de internet que estão oferecendo apostas ilegalmente
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 19/11/2024 18h54 Atualizado em 27/10/2026 12h45

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) enviou nesta segunda-feira (18/11) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a terceira lista de domínios para que seja providenciado o bloqueio do acesso. A primeira lista foi enviada em 11 de outubro, com 2.040 sites. A segunda, no dia 31 de outubro, continha mais de 1.400. Considerando algumas correções, o número de sites bloqueados supera 5.200 em menos de 40 dias.

Como nas duas ocasiões anteriores, a ordem de bloqueio está sendo enviada para as cerca de 20 mil empresas de telecomunicações que fornecem sinal de internet no Brasil. Cada empresa vai tomar suas medidas técnicas, e a Anatel vai monitorar para garantir que o bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rapidamente possível.

O bloqueio dos sites é apenas uma das ações do Governo Federal para enfrentar as apostas ilegais. O combate à publicidade de sites ilegais (incluindo as realizadas por influenciadores) e ao uso do sistema financeiro nacional por essas empresas são outras ações.

Apenas empresas que tenham pedido autorização até 17 de setembro ou que tenham sido indicações por órgãos reguladores de apostas dos estados e do Distrito Federal podem indicar sites para oferecer apostas legalmente até o final deste ano.

Legislação

Até dezembro, a Fazenda deve concluir o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações da Lei nº 13.756/2018 (que legaliza a aposta de quota fixa, na modalidade de aposta esportiva); da Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta a exploração da aposta de quota fixa e inclui os jogos on-line nessa categoria); e das mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização da SPA vão poder oferecer apostas em nível nacional.

As empresas autorizadas a funcionar até dezembro também vão ser monitoradas, uma vez que elas estão em um “período probatório”, enquanto aguardam toda a documentação ser analisada para o processo de autorização definitivo. As empresas que infringirem qualquer lei vigente no Brasil — entre elas o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e Adolescente — correm o risco de não obter a outorga para funcionar no próximo ano.

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: APOSTAS ILEGAISDOMÍNIOS DE INTERNETBLOQUEIO

Conteúdo relacionado

  • Secretaria de Prêmios e Apostas envia nova lista de sites ilegais para a Anatel bloquear
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Órgãos de Assistência Direta
      • Órgãos Específicos Singulares
      • Órgãos Colegiados
      • Entidades Vinculadas
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Apostas e Loterias
    • Conselho Monetário Nacional
      • Como funciona o CNM
    • Desenvolvimento Econômico Sustentável
    • Fundos Climáticos Multilaterais
      • Recursos
      • Fundo Verde do Clima (GCF)
      • Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF)
      • Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIF)
    • Gestão de Riscos
    • G20
    • Mercado de Carbono
    • Política Agrícola e Meio Ambiente
    • Política Fiscal
    • Política Macroeconômica
    • Prisma Fiscal
    • Programa Mulher Cidadã
      • Apresentação
      • Notícias
      • Sobre o Programa
      • Legislação
    • Promoções Comerciais
    • Promoção da Concorrência
      • Relatórios de Gestão
    • Relatório Mensal de Arrecadação
    • Transformação Ecológica
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Comissão de Ética
      • Perfis Profissionais
    • Ações e programas
      • Ações Emergenciais
      • Brasil Mais Justo
      • Ciclo da Prosperidade
      • FAZ GRCI
      • FAZ Integridade
      • Futuro Seguro
      • Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal
      • Medidas Fiscais
      • Regime Fiscal Sustentável
      • Transformação Ecológica
      • Novo Desenrola Brasil
      • Renegociação de Dívidas
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS
      • Plano de Transformação Digital
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • PNAFM
      • Programas Anteriores
      • Programas que Resultem em Renúncia de Receita
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
      • Unidade de Coordenação de Programas
      • Reforma Tributária - Estudos
      • Aquisição de Dívidas de Pessoas Físicas
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Recursos Transferidos
      • Termos de Execução Descentralizada
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Demonstrações Contábeis
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Ministério da Fazenda - MF
      • Licitações e Contratos Receita Federal do Brasil - RFB
      • Licitações e Contratos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
      • Licitações e Contratos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Licitações e Contratos Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF
    • Participação social
    • Servidores
      • Avaliação de Desempenho
    • Informações classificadas
    • Perguntas frequentes
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Licitações e contratos
      • Execução da Estratégia
      • Obras
      • Mapa Estratégico
      • Cadeia de Valor
    • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Normativos
      • Unidades que aderiram ao PGD
      • Acesse o Sistema Petrvs
      • Sobre o PGD
      • Perguntas Frequentes - FAQ
      • Manuais
    • Plano de Ação - PLS/MF 2026-2027
  • Central de Conteúdo
    • Discursos do Ministro
    • Notas Técnicas e pareceres
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Publicações
      • Análises e Estudos
      • Apostilas
      • Apresentações
      • Boletins
      • Boletim de Debêntures Incentivadas
      • Demonstrações Contábeis
      • Casos & Casos
      • Conjuntura Econômica
      • Notas informativas
      • Relatórios
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
      • Relatórios do Prisma Fiscal
      • Orçamento
      • Relatórios de Transparência Fiscal
      • Versões anteriores
      • Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios
      • Memorial da Secretaria de Assuntos Internacionais - Sain
      • Guias e manuais anteriores à 2019
    • Serviços
      • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
      • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Listagem de Órgãos
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Encarregado de dados - LGPD
  • Órgãos
    • Corregedoria
    • Secretaria-Executiva
    • Ouvidoria
    • Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais
    • Subsecretaria de Gestão Estratégica
    • Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
    • Assessoria Especial
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
    • Secretaria do Tesouro Nacional
    • Secretaria de Assuntos Internacionais
    • Secretaria de Política Econômica
    • Secretaria de Reformas Econômicas
    • Secretaria de Prêmios e Apostas
    • Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Instagram
  • Flickr
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • TikTok
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca
Ajude a melhorar o gov.br

Ao compartilhar sua opinião, você nos ajuda a identificar problemas e a melhorar a navegação para você.