Sob liderança brasileira, G20 busca construir declaração conjunta sobre tributação internacional até julho, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta quinta-feira (29/2) da plenária de abertura do segundo e último dia de trabalho da reunião da Trilha de Finanças do G20, em São Paulo. Em seu discurso, ele falou sobre justiça tributária diante de uma mesa que reúne representantes das vinte maiores economias do mundo.

Haddad confirmou que até a próxima reunião ministerial do G20, em julho, será elaborada uma declaração sobre o tema. “Essa presidência buscará construir uma Declaração do G20 sobre tributação internacional. Consultaremos todos os membros e trabalharemos em conjunto para termos um documento equilibrado, porém ambicioso", disse.

Segundo o ministro, soluções efetivas para que os super-ricos paguem sua justa contribuição dependem de cooperação internacional. “Essa cooperação já existe. Nos últimos dez anos, conseguimos avanços muito importantes em áreas como troca de informações, transparência, e níveis mínimos de tributação”, afirmou.

A justiça tributária é um tema central para o Brasil. Ao longo de 2023, foram aprovadas medidas importantes nesta direção, como a Reforma Tributária do consumo e a implementação de taxações sobre fundos exclusivos e offshores. Contudo, Haddad destacou uma problemática persistente: a evasão fiscal por parte dos mais ricos.

“Apesar dos avanços recentes, é um fato inquestionável que os bilionários do mundo continuam evadindo nossos sistemas tributários por meio de uma série de estratégias”, ressaltou. Ele citou um estudo recente do EU Tax Observatory, que revelou uma lacuna na contribuição fiscal dos bilionários. “O mais recente relatório sobre evasão fiscal demonstrou que bilionários pagam uma alíquota efetiva de impostos equivalente a entre 0 e 0.5% de sua riqueza”, disse.

O ministro da Fazenda, por outro lado, enfatizou a capacidade coletiva de mudança como um sinal positivo para corrigir estas distorções que ampliam a desigualdade ano a ano. “Se agirmos juntos, nós temos a capacidade de fazer com que esses poucos indivíduos deem sua contribuição para nossa sociedade e para o desenvolvimento sustentável do planeta”, afirmou.

Segundo o ministro, há um crescente desejo global por uma reforma. “A maioria dos países do mundo expressou claramente o desejo de aprofundar a cooperação tributária internacional por meio de uma Convenção das Nações Unidas”. No fim de 2023, a Assembleia Geral aprovou uma resolução neste sentido.

O documento destaca a importância de fortalecer a cooperação tributária para apoiar o financiamento do desenvolvimento, combater fluxos financeiros ilícitos e promover a integridade financeira. Reconhecendo os desafios impostos pela evasão e pela elisão fiscal, a resolução apela para uma maior transparência e cooperação entre os países, além de enfatizar o papel fundamental da ONU na coordenação dos esforços internacionais para uma arquitetura fiscal global mais justa e sustentável.

Haddad reforçou este apelo para a colaboração. “Não vejo contradição entre as diferentes agendas de tributação internacional que estamos trazendo à mesa. Ao contrário, quero fazer um chamado para que as Nações Unidas e a OCDE trabalhem juntas, unindo a legitimidade e a força política da primeira à capacidade técnica da segunda”, disse.

O porta-voz da Fazenda concluiu o discurso de abertura da sessão desta quinta-feira com uma visão otimista para o futuro. “Se unirmos esforços e levarmos em conta as pesquisas mais avançadas na área, podemos continuar avançando em nossa cooperação tributária internacional e diminuindo as oportunidades para que um pequeno número de bilionários continue tirando proveito de buracos em nosso sistema tributário”, afirmou.