Construção de consensos marca a presidência brasileira do grupo, aponta ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no início da noite desta quinta-feira (25/7) a aprovação da Declaração do Rio de Janeiro de Tributação Internacional no âmbito do G20, instrumento que fortalece os debates internacionais sobre a taxação dos super-ricos, de forma transnacional, com foco no combate às desigualdades e à fome, além do enfrentamento aos desafios climáticos. O texto final, explicou o ministro, será apresentado oficialmente nesta sexta-feira (26/7), após os últimos ajustes, junto com outros documentos resultantes da reunião G20 Brasil 2024, realizada esta semana no Rio de Janeiro.

Esse instrumento, portanto, fortalece a Aliança Global contra Pobreza, iniciativa encaminhada pelo Brasil, que está na presidência do grupo. A intenção é estabelecer uma união internacional para obter recursos e conhecimentos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a erradicação da fome e da pobreza no mundo.

Haddad também apontou que, sob a presidência do Brasil, os debates realizados no Rio de Janeiro permitiram que o G20 construísse concórdia rumo à adesão pelos diversos países do grupo ao pilar 1 do Projeto de Combate à Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ainda em 2024.

“O pilar 1 está quase concluído; foi quase uma década de negociação”, disse Haddad, em entrevista a jornalistas. “Ainda faltam alguns detalhes para fechar, mas entendemos que os desafios estão colocados para o mundo no futuro próximo, como a questão da desigualdade da fome, o que ensejou a Aliança Global, com a participação do presidente Lula”, complementou o ministro.

“Os sistemas tributários são nacionais e os países estão fazendo reformas tributárias no sentido de buscar maior justiça tributária, incluindo o princípio da progressividade”, comentou o ministro. “Isso está na ordem do dia no mundo inteiro. Foi dado início hoje a um processo mais amplo que vai exigir a participação da academia, de estudiosos, de organismos internacionais com experiência no tema, como a OCDE e a ONU [Organização das Nações Unidas]”, reforçou o ministro da Fazenda.

O pilar 1 busca adaptar o sistema tributário corporativo internacional à era digital, mudando as regras aplicáveis aos lucros das empresas, com maior equidade global (beneficiando não apenas o país-sede das empresas, mas também outros países, onde essas corporações têm mercados consumidores).

Desafios

Segundo apontou Haddad, estabelecer fontes de financiamento internacional é fator essencial para atacar desafios atuais e futuros relativos à fome, à desigualdade e aos impactos das mudanças climáticas; hoje ameaças globais, não mais meramente locais ou regionais.

 “Ficamos extremamente satisfeitos com o apoio recebido. Obviamente que há preocupações e ressalvas, preferências por outras soluções. Mas, ao final, todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta, que merece a atenção devida e a mobilização dos organismos internacionais e do próprio G20”, disse o ministro. A valorização do tema é importante para que mesmo quando o Brasil deixar a presidência do G20, a proposta não perca a centralidade e se mantenha na agenda econômica da tributação internacional.

Os avanços obtidos representam conquistas éticas, contra as injustiças, com esforços focados na construção de um mundo melhor, apontou o ministro, lembrando que o Brasil não se furtou a usar a presidência do G20 contra o ceticismo e o pessimismo. Ele destacou a importância de soluções conjuntas, colaborativas. “A cooperação tem que tomar mais espaço na agenda política internacional. Temos de deixar o extremismo de lado e nos voltar para uma agenda de cooperação e de solidariedade”, concluiu Haddad.