Correção de distorções recupera base fiscal para implementação de novas regras

“Mercado de crédito distensionado, reforma tributária que estimule produtividade e competitividade, além do conjunto de políticas públicas implementadas pelo governo – como novo salário-mínimo, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos e isenção de imposto de renda até dois salários-mínimos – devem possibilitar a melhora e o crescimento da economia brasileira”, de acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Em entrevista concedida à CNN Brasil, nesta terça-feira (4/4), o secretário prestou esclarecimentos sobre o novo arcabouço fiscal e reafirmou a viabilidade da proposta.

O sucesso do arcabouço depende de um aumento na carga tributária? Essa é uma das principais dúvidas levantadas no debate público. De acordo com Mello, o arcabouço não depende necessariamente de aumento da carga tributária, tendo em vista que a arrecadação almejada resultará do ajuste e recuperação da margem fiscal brasileira e não da criação de novos impostos ou mesmo do aumento de alíquota de impostos.

“É evidente que para recuperar o resultado primário e estabilizar a dívida no ritmo que queremos é preciso aumentar a arrecadação. Mas, quando digo aumento de arrecadação isso significa recomposição da base fiscal brasileira”, explicou Mello. “Ou seja, retomar o nível de receita historicamente presente na economia do país que foi perdido em razão de uma série de medidas de desonerações e subvenções, sem base técnica, tomadas nos últimos anos. Quando você corrige distorções, você libera arrecadação.”  

Para Mello, os indicadores macroeconômicos envolvendo inflação apresentam uma tendência de arrefecimento para os próximos meses e anos. Segundo ele, o cenário de desaceleração econômica que o Brasil vive, desde o meio do ano passado, e o mercado de crédito, que tem apresentado dificuldades tanto para famílias como para empresas, permitem reduzir a taxa de juros sem que isso gere pressão inflacionária. 

“Existem condições para reduzir a taxa de juros e ter impacto positivo sobre a renda das famílias e mercado de crédito, que hoje é o principal limitador do crescimento da economia brasileira”, concluiu.