Brasil tem primeiro projeto aprovado no GCF - FinBRAZEEC

Durante a 19ª reunião do Conselho Diretor do GCF, realizada em Songdo, na Coreia do Sul, entre os dias 26 de fevereiro e 01 de março, foi aprovado o primeiro projeto brasileiro no âmbito do Fundo. A proposta, denominada Financial Instruments for Brazil Energy Efficient Cities – FinBRAZEEC, foi concebida como um programa a ser implementado pelo Banco Mundial (entidade acreditada junto ao GCF) em parceria com a Caixa Econômica Federal (entidade executora). 

O FinBRAZEEC é resultado de um projeto de assistência técnica desenvolvido nos últimos anos pelo Banco Mundial, denominado “Brazil Energy Efficient Cities – BRAZEEC”, onde o banco, juntamente com os atores locais relevantes, buscou mapear as oportunidades de ampliação de eficiência energética e redução de emissão de gases do efeito estufa nas cidades brasileiras, bem como as principais dificuldades para sua implementação. Devido ao seu grande potencial de impacto e a possibilidade de alavancagem de investimentos, o estudo identificou dois setores prioritários no curto prazo: (i) iluminação pública e (ii) indústrias localizadas em centros urbanos. 

A análise realizada constatou que, a despeito da existência de oportunidades de investimento economicamente viáveis nos setores escolhidos, existem barreiras financeiras e de estruturação de projetos que impedem a realização dos mesmos. Nesse sentido, o FinBRAZEEC visa fornecer soluções financeiras que viabilizem os investimentos nos setores em questão. 

Tal apoio se dará através da criação de uma facility/fundo, que será administrada pela Caixa Econômica Federal e fornecerá recursos para projetos de investimento nas áreas supracitadas. A estrutura financeira pretende utilizar os recursos do GCF para atrair capitais privados, alavancando os recursos disponíveis na facility e combinando diferentes fontes de financiamento de modo a possibilitar financiamento em condições mais favoráveis para os projetos da área. No caso da iluminação pública, o modelo de negócios está alicerçado na constituição de Parcerias Público Privadas – PPPs; por sua vez, no caso da indústria, busca-se a implementação de mecanismos financeiros inovadores (como, por exemplo, o off-balance sheet financing). 

O FinBRAZEEC irá contar com recursos do GCF no montante de USD 195 milhões, sendo USD 186 milhões na forma de empréstimos e USD 9 milhões na forma de doação para assistência técnica. Adicionalmente, de acordo com a Funding Proposal aprovada pelo Conselho Diretor do Fundo, a estruturação financeira da proposta prevê que o fundo/facility poderá alcançar até USD 1,111 bilhões em recursos alocados, dos quais já estão definidos aporte de USD 180 milhões da Caixa na forma de empréstimo, bem como a alocação de um empréstimo/garantia do Banco Mundial no formato de Deferred Drawndown Option (DDO) no montante de USD 200 milhões.

No que tange o processo interno para a aprovação da proposta, conforme previsto no Guia de Acesso ao GCF, elaborado pela SAIN, por se tratar de proposta que envolve operação de crédito externo junto ao GCF para ente público, com solicitação de garantia da União, foi necessária a submissão de carta-consulta à Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX. A COFIEX autorizou a preparação da proposta em sua 129ª Reunião, realizada em 18 de janeiro de 2018. Após o aval da COFIEX, a AND emitiu a carta de não-objeção para a Proposta de Financiamento completa em janeiro de 2018, o que possibilitou ao Banco Mundial encaminhá-la para deliberação do Conselho Diretor do GCF. 

Para maiores informações sobre o FinBRAZEEC, a Proposta de Financiamento completa está disponível aqui, ao passo que o comunicado preliminar das decisões da 19ª Reunião do Conselho Diretor do GCF está disponível aqui. Vale ressaltar que a reunião foi gravada e os vídeos das sessões são públicos e estão disponíveis no site do GCF.