Sobre o Fundo Global para o Meio Ambiente
O que é o GEF
O Global Environment Facility (GEF), ou Fundo Global para o Meio Ambiente, em português, é uma organização internacional que fornece financiamento e suporte técnico para projetos voltados à proteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável em todo o mundo. Estabelecido em 1991, o GEF reúne países em parceria com instituições internacionais, organizações da sociedade civil e o setor privado para enfrentar problemas ambientais globais.
O Decreto Nº 7.992, de 24 de abril de 2013, promulga o Instrumento de Criação do GEF, firmado em Genebra, em 16 de março de 1994, internalizando no arcabouço legislativo nacional as disposições básicas do GEF, contribuições, governança, princípio de tomada de decisão, modalidades operacionais, entre outros. Esse instrumento foi retificado pelas Assembleias subsequentes do GEF.
Áreas de atuação do GEF
O GEF trabalha em várias áreas focais para maximizar os benefícios ambientais globais. Essas áreas incluem:
- biodiversidade,
- mudança climática,
- águas internacionais,
- degradação da terra, e
- produtos químicos e resíduos.
Para mais informações sobre as áreas de atuação, acesse: https://www.thegef.org/what-we-do
O Fundo atua como um mecanismo financeiro chave para a implementação de convenções ambientais internacionais. As principais convenções que o GEF ajuda a implementar são:
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), onde o GEF financia projetos que contribuem para a mitigação das mudanças climáticas e adaptação a seus efeitos;
- Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), apoiando a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos biológicos;
- Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), focando na redução e eliminação de emissões dessas substâncias perigosas; e
- Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), onde o GEF financia projetos para combater a degradação da terra e a desertificação.
- Convenção de Minamata sobre mercúrio, onde o GEF atua para financiar o controle do uso de mercúrio visando proteger à saúde humana e o meio ambiente.
Como o GEF atua no Brasil
No Brasil, o GEF atua por meio de várias entidades que desempenham papéis distintos para implementar e gerenciar projetos. A atuação do GEF no Brasil envolve os seguintes atores principais:
- Ponto Focal Operacional (PFO): coordena as atividades do Fundo no país, assegurando que os projetos estejam alinhados com as políticas e interesses nacionais. O PFO do Brasil fica no Ministério da Fazenda, para mais informações acesse (link para a página do PFO)
Ponto Focal Político (PFP): gerencia questões de governança e políticas do Fundo. Atua como ligação entre países membros, o Conselho e a Assembleia do GEF. No Brasil, o PFP está a cargo da Divisão de Política Ambiental do Ministério das Relações Exteriores.
- Agências Implementadoras: são responsáveis pela gestão prática dos projetos do GEF, desde o planejamento e implementação até o monitoramento e avaliação dos resultados. A agência implementadora é quem representa do projeto perante o Fundo, não sendo possível acessar qualquer recurso sem a participação dela. Lista de agências do GEF: https://www.thegef.org/partners/gef-agencies
- Agências executoras: são responsáveis pela execução e prática cotidiana das atividades do projeto, trabalham sob a orientação das agências implementadoras.