A Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda, como Ponto Focal Operacional do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) no Brasil, divulga oportunidades de financiamento abertas para projetos que promovem benefícios ambientais globais alinhados às prioridades do GEF.
Atualmente, não há chamadas abertas. Fique atento às atualizações para novas oportunidades de financiamento e submissão de projetos.
5ª Chamada de Propostas do Programa Global de Financiamento Misto GEF-8
A 5ª Chamada de Propostas do Programa Global de Financiamento Misto GEF-8 está aberta para submissão. Esta iniciativa visa atrair investimentos do setor privado e de mercados de capitais, utilizando instrumentos financeiros que não envolvem doações diretas para fomentar inovação e escalabilidade em projetos de impacto ambiental.
Abertura da Chamada: | 7 de janeiro de 2025 |
Prazo para Submissão: | 24 de fevereiro de 2025 |
Instrumentos Financeiros Disponíveis: | Empréstimos, garantias, instrumentos de equity e produtos inovadores, como instrumentos contingentes e conversíveis. |
Financiamento Máximo: | Até USD 15 milhões por projeto/programa. |
Critérios de Elegibilidade:
Alinhamento com as Diretrizes de Programação do GEF-8.
Localização em países beneficiários elegíveis do GEF.
Conformidade com os requisitos de elegibilidade da agência GEF.
Modalidades de projetos de médio porte (até a US$ 2 milhões), grande porte (acima de US$ 2 milhões) ou programas.
Capacidade de reportar retornos financeiros.
Critérios de Seleção:
Benefícios ambientais globais: Alinhamento com áreas focais e Programas Integrados do GEF-8, avaliando a capacidade de gerar benefícios ambientais significativos.
Contribuição para compromissos recentes da comunidade ambiental global: Incluindo, mas não se limitando ao Kunming Montreal Global Biodiversity Framework.
Escalabilidade: Ênfase em estruturas financeiras ou plataformas de investimento que alcancem escala, como: plataformas de investimento; transações de mercados de capitais; finanças estruturadas; crowdfunding; financiamento de cadeia de valor; investimentos alinhados aos Programas Integrados do GEF-8.
Relação de cofinanciamento apropriada: Propostas devem apresentar proporções de cofinanciamento adequadas, especialmente de fontes do setor privado.
Inovação financeira: Projetos que utilizem mecanismos de financiamento inovadores sob a Política NGI do GEF-8.
Adicionalidade financeira elevada: Demonstração de barreiras financeiras que impedem o financiamento privado sem apoio do GEF.
Capacidade de gerar retornos financeiros: Retornos financeiros devem ser claramente apresentados e revertidos para o Fundo Fiduciário do GEF.
Uso inovador dos recursos: Apoio a novas tecnologias, abordagens de mercado ou modelos de negócios ainda não validados comercialmente.
Setores Alvo:
Embora a chamada enfatize o uso de instrumentos financeirosque não envolvem doações diretas para atrair investimentos do setor privado, a chamada também está aberta para propostas de beneficiários do setor público, desde que atendam aos critérios de elegibilidade e estejam alinhados às diretrizes do GEF-8.
Propostas do setor privado:
- Projetos exclusivamente privados não exigem carta de endosso do Ponto Focal Operacional (Ministério da Fazenda), mas mesmo assim devem engajar com o Ponto Focal para garantir alinhamento com as prioridades nacionais.
- Essas propostas devem demonstrar forte adicionalidade financeira e potencial de inovação
Propostas do setor público:
- Propostas podem ser apresentadas sem participação do setor privado. No entanto, propostas com financiamento misto envolvendo cofinanciamento privado são altamente incentivadas.
Colaboração público-privada:
- Projetos envolvendo o setor público e privado são prioritários, especialmente aqueles que utilizam instrumentos não-doação, como garantias, empréstimos e instrumentos conversíveis.
Como Submeter Propostas:
Contatar uma das Agências GEF.
Desenvolver o conceito do projeto com suporte da agência.
Submeter o conceito de projeto para análise do Ponto Focal Operacional (PFO) do GEF no Brasil, enviando um e-mail para cgfs@fazenda.gov.br. No e-mail para o PFO, inclua:
- Título do projeto: Nome do projeto.
- Breve descrição: Objetivo e impacto esperado.
- Setor: Público, privado ou ambos.
- Valor solicitado: Montante aproximado necessário.
- Alinhamento com o GEF: Justifique como o projeto está conectado aos objetivos do GEF-8.
Após análise do PFO, submeter o formulário de Identificação do Projeto (PIF) ou o Documento de Estrutura do Programa (PFD) pelo Portal do GEF.