O Brasil dá um passo decisivo para transformar sua economia com a assinatura do decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e a formalização do fórum do Plano Nacional de Economia Circular. A iniciativa marca o início da transição do modelo linear de produção para um modelo circular, em que o resíduo volta para o sistema produtivo, reduzindo a demanda por recursos naturais e promovendo regeneração do meio ambiente e redução da poluição. A estratégia integra a política da Nova Indústria Brasil (NIB) e do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica, combinando inovação, inclusão social e preservação ambiental.
Objetivos
Criar um modelo circular produtivo que:
Por que a economia circular é o futuro?
A economia circular interrompe a lógica do “usar e descartar” e incentiva a criação de produtos mais duráveis e recicláveis. Além de gerar benefícios socioambientais, como a redução de emissões de gases de efeito estufa e a proteção da biodiversidade, a ENEC promove a competitividade da indústria nacional, criando empregos verdes e produtos mais inovadores e atraentes no mercado global. Por meio de incentivos, marcos regulatórios e administrativos, selos de qualidade, a estratégia vai nortear a transformação do setor produtivo.
Principais ações da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC)
Design e produção sustentável
• Incentivar o design de produtos com maior durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade.
• Promover a substituição de materiais não renováveis por renováveis e recicláveis.
Gestão de resíduos e recursos
• Ampliar e melhorar os sistemas de coleta seletiva, reciclagem e compostagem.
• Implementar soluções para reutilização de resíduos industriais e urbanos como insumos.
Estímulo ao consumo consciente
• Promover campanhas de conscientização sobre consumo sustentável.
• Estimular modelos de compartilhamento, como economia colaborativa e aluguel de produtos.
Inovação tecnológica e digitalização
• Apoiar pesquisas e inovações que aumentem a eficiência no uso de recursos.
• Implementar tecnologias digitais para rastrear materiais e produtos ao longo de seus ciclos de vida.
Fomento econômico e incentivos
• Criar incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas circulares.
• A recente reforma tributária introduziu incentivos fiscais para economia circular, como a concessão de créditos presumidos para empresas que adquirirem materiais recicláveis de pessoas físicas ou cooperativas de catadores.
• Estimular o desenvolvimento de mercados para materiais reciclados e produtos circulares.
Educação e capacitação
• Incorporar a economia circular em currículos escolares e programas de formação profissional.
• Capacitar trabalhadores para as demandas de uma economia mais sustentável.
Governança e regulamentação
• Estabelecer normas e políticas que incentivem a circularidade, como logística reversa e metas de reciclagem.
• Criar marcos regulatórios para responsabilizar produtores pelo ciclo de vida de seus produtos.
Inclusão e justiça social
• Garantir que a transição para a economia circular seja justa e inclusiva, reduzindo desigualdades de gênero, raça e classe.
• Iniciativas como o Programa Pró-Catador e o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) visam: fortalecer cooperativas e associações de catadores por meio de apoio técnico e financeiro; melhorar as condições de trabalho, promovendo saúde e segurança ocupacional; ampliar a participação dos catadores nos sistemas de coleta seletiva e logística reversa.
Monitoramento e indicadores
• Desenvolver sistemas para medir os avanços em economia circular por meio de indicadores claros e padronizados.
• Acompanhar o impacto ambiental, econômico e social das iniciativas implementadas.
No âmbito do Fundo Clima
• O Fundo Clima passou a financiar com taxas competitivas projetos em inúmeras áreas, entre elas, de economia circular como a utilização de resíduos para geração de energia ou para produção de fertilizantes. Para saber mais, acesse aqui.
Exemplos de Ações de Economia Circular do Ministério da Fazenda
COFIEX - Comissão de Financiamentos Externos
Em dezembro de 2023, a Cofiex estabeleceu um sublimite específico anual de R$ 2,7 bilhões para financiar projetos de estados e municípios voltados exclusivamente para objetivos ambientais e climáticos, como conservação da biodiversidade, prevenção da poluição e adaptação às mudanças climáticas.
Essa medida permite que entes subnacionais acessem recursos de crédito externo com garantia da União, facilitando a implementação de projetos sustentáveis. Exemplos de projetos aprovados incluem:
“BH Verde Azul”: R$ 440 milhões para reduzir emissões de gases de efeito estufa e adaptar Belo Horizonte às mudanças climáticas.
“Curitiba Carbono Neutro”: R$ 600 milhões para reduzir emissões nos setores de transporte e energia, visando a neutralidade de carbono até 2050.
“Santa Catarina Protegida e Resiliente”: R$ 650 milhões para aumentar a resiliência contra inundações e enxurradas.
Exemplo de ações do Ministério da Fazenda na Economia Circular
Receita Federal e Economia Circular
A Receita Federal tem promovido iniciativas inovadoras de economia circular por meio da destinação sustentável de mercadorias apreendidas. Entre as ações, destacam-se a conversão de aparelhos de TV Box piratas em minicomputadores para escolas públicas, a transformação de bebidas falsificadas em álcool gel, e a reciclagem de resíduos como papel, plástico e tabaco — que é utilizado como adubo ou insumo para cimento.
Essas ações, realizadas em parceria com universidades públicas como a UNILA, aliam combate ao contrabando, proteção ambiental e inclusão social. O programa dá visibilidade a um papel estratégico da Receita no campo da inovação pública e sustentabilidade.