Novos Instrumentos Financeiros para o Desenvolvimento Sustentável
O Novo Brasil tem inovado na captação de recursos para financiar projetos sustentáveis. Três importantes instrumentos financeiros vêm ganhando destaque: as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs), as Debêntures Incentivadas e as Debêntures de Infraestrutura. Estes novos instrumentos possibilitam que investidores financiem diretamente projetos voltados para a transformação ecológica e o desenvolvimento econômico sustentável do país.
Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs)
Criadas em 2024, as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs) permitem que bancos de desenvolvimento captem recursos diretamente no mercado de capitais, focando no financiamento de projetos sustentáveis.
| Funcionam como títulos de renda fixa, com benefícios fiscais semelhantes às LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). |
| Oferecem isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas e redução da alíquota para empresas, tornando-se um investimento atraente. |
| Financiam projetos de infraestrutura, inovação, indústria e pequenas empresas, promovendo o desenvolvimento sustentável. |
Emissão Anual: Cada banco de desenvolvimento pode emitir até R$10 bilhões em LCDs por ano. Em 2024, foram captados aproximadamente R$10 bilhões, com expectativa de crescimento expressivo em 2025.
Debêntures Incentivadas
Outro destaque no financiamento sustentável são as Debêntures Incentivadas, instrumento que permite a empresas captarem recursos a mercado para infraestrutura com incentivos fiscais.
- Isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas e possuem alíquotas reduzidas para investidores institucionais.
- Financiamento de projetos estratégicos, como energia renovável, saneamento, transporte sustentável e logística verde.
- Em 2024, as emissões batem recorde de R$120,3 bilhões, representando um crescimento de 66,4% em relação ao ano anterior, segundo Anbima.
Debêntures de Infraestrutura
Já as Debêntures de infraestrutura oferecem benefícios fiscais diretamente às empresas emissoras. E financiam projetos de infraestrutura considerados estratégicos pelo governo federal. Os projetos selecionados devem demonstrar grande impacto socioeconômico e alinhamento com as metas de desenvolvimento sustentável do país. Deixaram de ser elegíveis projetos de carvão e óleo. Em contrapartida, foram incluídos projetos para hidrogênio de baixo carbono e o processamento de minerais estratégicos, adensando a cadeia produtiva nacional. Empresas podem deduzir até 30% dos juros pagos aos investidores na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).