A proposta altera a parte do Fundeb no piso da Educação?

A proposta não altera a relação entre o Fundeb e o piso constitucional da Educação. Atualmente, até 30% dos recursos do Fundeb já são utilizados para compor o cálculo do piso constitucional e a proposta mantém o modelo vigente. A cota-parte da União está se expandindo em função da Emenda Constitucional 108. O incremento na contribuição da União ao Fundeb para 2025 é maior que o orçamento previsto do MEC para a educação integral (R$ 4,85 bilhões).