A mudança no critério de reajuste segue práticas adotadas por outros fundos constitucionais?

A proposta busca harmonizar o critério de reajuste do FCDF com o modelo adotado para o Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na Emenda Constitucional da Reforma Tributária. Atualmente, o FCDF utiliza a variação da Receita Corrente Líquida como base de cálculo, enquanto o novo modelo prevê o uso do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Essa mudança pretende evitar o descasamento entre os critérios de reajuste aplicados ao Distrito Federal e aqueles adotados para o restante do país, conforme estabelecido na reforma tributária, promovendo maior uniformidade e integração entre as políticas fiscais dos entes federados.