Quais são as principais justificativas para a medida?

A principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações. Essa medida não apenas contribui para o equilíbrio das contas públicas, mas também reforça a capacidade do Estado de alocar recursos de forma mais eficiente, sem comprometer os objetivos originais dos fundos.