Cartas Consulta - COFIEX/SEAID/MPO

Os entes subnacionais que desejarem participar do PROFISCO-III deverão apresentar suas Cartas-Consulta à Comissão de Financiamento Externo – COFIEX que é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de programas/projetos do setor público por fontes externas da União, dos Estados e dos Municípios, quando houver garantia da União.

Os detalhes operacionais para a elaboração das Cartas-Consulta poderão ser consultados no seguinte site do Ministério do Planejamento