Impactos da Reforma

As mudanças geradas pela Reforma Tributária impactam diretamente a vida das pessoas e o funcionamento do país. Os efeitos não virão de um dia para o outro, porque haverá um processo necessário de transição para as novas regras de tributação, mas as projeções do Ministério da Fazenda evidenciam os benefícios relevantes que a sociedade terá.

Por exemplo, num prazo de dez a 15 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil terá um ganho adicional de pelo menos 10 pontos percentuais. Isso significa que as pessoas terão, em virtude da Reforma, mais poder de compra. O trabalhador sentirá no bolso o impacto positivo.

Outro destaque da Reforma, o princípio do destino, possibilitará que os tributos passem a ser recolhidos integralmente no local onde ocorre o consumo. Com a tributação no destino, os impostos retornam em forma de políticas públicas no próprio local em que vivem os contribuintes que pagam o imposto.

Na esfera federal, a CBS e o IS substituirão três impostos cobrados atualmente: a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a maior parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nas esferas estadual e municipal, o IBS substituirá o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), estadual, e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), municipal.