Receita Federal

A Receita Federal é um dos pilares do funcionamento do Estado brasileiro. Ela é essencial para garantir recursos que financiam políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Sem uma arrecadação tributária eficiente, o governo não teria como investir em serviços básicos que impactam diretamente a vida da população.

Com a implementação de medidas que ampliaram a tributação sobre grandes empresas e contribuintes de alta renda, o país deu passos importantes para equilibrar a distribuição da carga tributária. O resultado desse movimento foi um crescimento real das receitas públicas superior a 11% em novembro de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023. Essa ampliação, aliada ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores, contribui para o aprimoramento da justiça fiscal no Brasil.

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Destaques

Arrecadação: a arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,652 trilhões em 2024, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 9,62% sobre o resultado de 2023 (R$ 2,318 trilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 14,43%.

Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): alíquota mínima de 15% sobre o lucro das multinacionais que possuem faturamento anual, no Brasil, de 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,3 bilhões) ou mais. No Brasil, apenas um grupo minoritário, composto por 957 empresas, tem faturamento anual acima dessa quantia e pode ser impactado pela nova regra.

Regularização incentivada: a Receita incentivou a regularização de empresas, reduzindo custos administrativos e litigiosidade. Descontos chegaram a 80%.

Declaração Pré-Preenchida do IRPF): houve um total de 9,8 milhões de declarações entregues nessa modalidade em 2023 (comparado a 3 milhões em 2022).

Atuação da Receita Federal na apreensão de drogas em todo o território nacional: aproximadamente 69,7 toneladas de drogas foram apreendidas pela Receita Federal em 2024. Esse tornou-se o novo recorde de apreensões, que superou em 5% o resultado anterior de 2020. A maioria das apreensões é de cocaína e maconha (98,2% do peso total apreendido).

Declaração de Benefícios Fiscais: e Declaração de Benefícios Fiscais (Dirbi) é uma obrigação destinada às empresas que se beneficiam de incentivos fiscais ou regimes especiais de tributação concedidos pela União. Houve um total de R$ 111 bilhões declarados em benefícios fiscais em 2024.

Incentivo à Destinação de Imposto de Renda para Fundos Sociais: e Receita Federal promoveu a adesão de pessoas físicas e jurídicas à destinação de parte do Imposto de Renda a fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa. Com ações realizadas em parceria com estados e municípios, foram arrecadados cerca de R$ 1 bilhão em 2023.

Simplificação do comércio eletrônico: em 2023, o Programa Remessa Conforme foi criado para modernizar e simplificar o comércio eletrônico internacional. Houve um Total de 30 milhões de encomendas registradas, abrangendo 90% do mercado de remessas postais expressas.

Simplificação de emissão de Notas Fiscais pelo MEI: com a implementação de um sistema unificado e intuitivo, os MEIs podem emitir notas fiscais eletrônicas diretamente pela plataforma do governo sem custos adicionais. Cerca de 16 milhões de notas foram emitidas desde 2023.

Cidadania Fiscal: o programa promove a conscientização sobre a importância dos tributos para o funcionamento do país. Em 2023 foram feitos 300 mil atendimentos pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Um total de R$ 1 bilhão foi destinado a fundos sociais por contribuintes.

Aduana e Comércio Exterior

Arrecadação

Fiscalização

POR QUE ISSO ME INTERESSA?

Nos últimos dois anos, o Governo Federal modernizou processos, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) e facilitou a vida de microempreendedores (MEIs), entre outras ações. Essas mudanças evidenciam uma instituição que busca equilibrar justiça fiscal, inclusão social e eficiência. Se você é contribuinte, empreendedor ou depende de serviços públicos, essas transformações afetam seu bolso, seu negócio e seu futuro, afinal, um sistema tributário mais justo e moderno beneficia a todos e fortalece o desenvolvimento do Brasil.

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