Entre 2023 e 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou valores significativos em créditos inscritos em dívida ativa, que são destinados a atender demandas sociais por meio de programas e investimentos essenciais. Com iniciativas que integram inovação digital, proximidade com contribuintes e resoluções eficientes, a PGFN consolidou sua importância na construção de um Estado mais eficiente e financeiramente equilibrado.
Por meio da transação tributária, a PGFN recuperou recursos expressivos para o orçamento da União, a partir da renegociação de dívidas com condições ajustadas à capacidade de pagamento. No campo da inovação, plataformas digitais como o portal ‘Regularize’, simplificaram o acesso de milhões de contribuintes aos serviços da PGFN. Já o ‘Comprei’, marketplace para negociação de bens públicos, apresentou uma alternativa estratégica para a gestão patrimonial.
No biênio 2023/2024, a atuação da PGFN não se limitou apenas à esfera financeira. Projetos sociais e pareceres jurídicos orientados pela equidade ampliaram o alcance da instituição. Programas de mentoria para mulheres, ações em defesa de comunidades indígenas e medidas de proteção a vítimas de violência doméstica demonstram como a instituição contribui também para a justiça social.
POR QUE ISSO ME INTERESSA?
| Recuperação de créditos públicos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS: | Em 2023, foram recuperados R$ 48,3 bilhões e 5,7 milhões de dívidas regularizadas. Em 2024, foram recuperados R$ 61,4 bilhões (crescimento de 27%), e houve 5,7 milhões de dívidas regularizadas (até 11/24). |
| Transação Tributária: | Essa é uma forma de recuperar créditos públicos de difícil recuperabilidade, uma vez que permite à Fazenda transacionar com contribuintes considerando a sua capacidade de pagamento. Em 2023, foram recuperados: R$ 20,7 bilhões e 1,3 milhão de dívidas foram regularizadas. Em 2024, foram recuperados R$ 31,01 bilhões (crescimento de 49,8%) e 2,9 milhões de dívidas foram regularizadas. |
| Atuação judicial da Fazenda Nacional: | Em 2024, 2.661.997 intimações ou citações ingressaram nas unidades da PGFN; cerca de R$ 447 bilhões foram recuperados de casos de elevada repercussão financeira. |
| Recuperação do FGTS: | Em 2023, houve recuperação de R$ 689,2 milhões. Em 2024, a recuperação foi de R$ 1,496 bilhão (crescimento de 117%). |
| Portal Regularize - Atendimento ao Cidadão: | O site registrou 2,6 milhões de novos usuários em 2023 e 2,7 milhões de novos usuários em 2024 (crescimento de 3,8%). |
| Comprei: | Em 2023, 120 contribuintes buscaram regularizar suas dívidas, houve R$ 308 milhões em dívidas negociadas e pagas; e R$ 37 milhões em bens vendidos e novas oportunidades. Em 2024, houve 376 bens imóveis vendidos; 1.176 de bens foram incluídos no marketplace; R$ 330,43 milhões foram vendidos; e quase 7 mil compradores foram cadastrados na plataforma. |
| Sistema de Recuperação de Créditos: | Em 2023 foram recuperados R$ 7,8 bilhões. Em 2024, foram recuperados R$ 13,5 bilhões (crescimento de 73%). |
| Operações Financeiras da União: | Em 2023, houve 40 operações externas, totalizando US$ 4,3 bilhões, € 188 milhões, ¥ 21 bilhões. Em 2024, 147 contratos foram assinados (121 internos e 26 externos), totalizando R$ 34,4 bilhões, US$ 2,08 bilhões, € 136 milhões. |
| Extinção de Execuções Fiscais: | Entre 2023 e 2024, as execuções fiscais, segundo dados do “Justiça em Números 2024”, correspondem a 31% de todos os casos pendentes da Justiça e a 59% do total de execuções pendentes. A taxa de congestionamento na execução fiscal ainda é de pouco mais de 87% — sem esses processos, a taxa global do Judiciário cairia de 70,5% para 64,7%. |
| Cadin: | Em dezembro de 2023, a PGFN lançou o novo Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e empresas em débito com órgãos federais. No primeiro ano de atuação, 490 instituições foram efetivamente cadastradas, houve um total de 27,8 mil usuários habilitados para uso da aplicação web. |