Agenda SR/PR

Pauta A)- Tratar de assuntos do final da concessão de rodovias do programa do PER, quanto ao fornecimentos dos dados de cadastro físico geométricos das vias , dos equipamentos de controle e vigilância nas bases de poio ao usuário (SAU), nas praças de pedágios; i). Encaminhamento de ofício DNIT da referida solicitação ao DER/PR; B)- Procedimentos quanto aos assuntos da transição, realização da parte operacional (cadastro, verificação e avaliação) , sendo Contábil/fiscal que é de responsabilidade do DER/PR; - Fatores que o DER/PR deverá definir: 1. Tem a Delegação inicial da União/DNIT x Estado x DER; após Contrato x Concessão/aditivos; depois Edital x Contrato/Empresas - gera direitos e deveres, responsabilidades de raciocínio lógico, ordem técnica e legal; 2. Avaliar se há necessidade de se verificar o interesse econômico/financeiro para o enquadramento contábil/fiscal(Centro de Custos), pois interferirá no Ativo Imobilizado do órgão; 3. Outro fator preocupante são as Desapropriações e Indenizações não concluídas - passivos a liquidar; - Se há bases de controle administrativos que precisam estar definidas dentro da legalidade para evitarmos atrasos, gargalos, retrabalho, transtornos financeiros/prejuízos e responsabilidades; - Realização de reuniões com as Empresas Concessionárias (PLANO DE TRABALHO x CRONOGRAMA); - Consultas a PGE/PRP-Patrimônio e o DNIT/representante da UNIÃO; - Assunto da Federalização dos segmentos das rodovias (PR-092, e PR-682) de superposição á BR-487/PR, segmento do lote 01A , de porto Camargo a Serra dos dourados/ PR.