Portaria nº 1441/2022

Publicado em 23/01/2023 09h36 Atualizado em 28/11/2023 22h49

Revogada pela Portaria nº 5.381/2023

Brasão da República

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 1441, DE 22 DE MARÇO DE 2022

A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante do Relato nº 19/2022/DIREX/DNIT SEDE, incluído na Ata da 11ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 21/03/2022, e tendo em vista os autos do processo nº 50600.008436/2016-21, e:

Considerando as atribuições da Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica, conforme art. 24 do Regimento Interno do DNIT, resolve:

Art. 1º ESTABELECER diretrizes para a gestão das informações necessárias ao acompanhamento das Iniciativas Estratégicas e dos Indicadores Estratégicos desta Autarquia.

Art. 2º Com a finalidade de manter atualizadas as informações sobre as Iniciativas Estratégicas e os Indicadores Estratégicos, as Coordenações/Diretorias indicados no Anexo serão as responsáveis pela gestão e fornecimento dos dados à Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica, vinculada à Diretoria Executiva, para subsidiar o monitoramento das Iniciativas e Indicadores Estratégicos da Autarquia.

Art. 3º A Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica enviará, por meio do SEI, a solicitação de envio das informações das Iniciativas Estratégicas e Indicadores Estratégicos.

Art. 4º As Coordenações/Diretorias responsáveis constantes no Anexo desta Portaria deverão enviar as informações por meio do SEI.

Art. 5º A Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica será o responsável por consolidar as informações fornecidas e divulgar os resultados às Diretorias, por meio do SEI, e também no site do DNIT.

Art. 6º Assuntos relacionados com a gestão estratégica do DNIT, não previstos nesta Portaria deverão ser submetidos à Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica para análise e encaminhamento à Diretoria Executiva para apreciação.

Art. 7º A Diretoria Colegiada será responsável por avaliar e aprovar as ações de andamento das Iniciativas Estratégicas e Indicadores Estratégicos e demais assuntos estratégicos do órgão.

Art. 8º Revogar a Portaria de nº 5.769, de 14/10/2021, publicada no Boletim Administrativo nº 197, de 19/10/2021.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2022.

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO

Diretor-Geral

ANEXO

Iniciativas Estratégicas
Tema	Objetivo Estratégico	Iniciativa Estratégica	Indicador Estratégico	Coordenação / Diretoria
Eficiência	Assegurar a Celeridade e Qualidade nas Fiscalizações e Contratações	Padronização de Documentos Necessários à Contratação de Obras e Serviços	Elaborar Minutas de Editais e Contratos Conforme Lei nº 14.133/2021	CGCL / DAF
Eficiência		Aprimorar o Processo de Gestão de Documentos	Realizar Trabalhos de Análise de Gestão de Contratos, Gestão Administrativa, de Aderência de Termos Contratuais e Critérios de Pagamentos	AUDINT
Gestão	Aprimorar a Qualidade das Obras, Estudos, Projetos, Serviços e Gestão Patrimonial	Implementação de Ações de Melhoria da Gestão do Patrimônio Ferroviário	Realização de Leilões	CGPF / DIF
		Implementação de Ações de Melhoria da Gestão do Patrimônio Ferroviário	Realização de Doação e Cessão de Bens imóveis	CGPF / DIF
		Implantar o Plano Diretor de Logística Sustentável	Implementar o PLS e Mecanismos de Acompanhamento e Mensuração de Sustentabilidade	SSUST / DAF
		Melhorar o Processo de Elaboração e Análise de Estudos e Projetos	Elaborar checklist para Análise de Componente Ambiental de Projetos	CGMAB / DPP
		Melhorar o Processo de Elaboração e Análise de Estudos e Projetos	Estudos e Projetos de Infraestrutura Aprovados	CGDESP / CGPLAN / DPP
Governança	Aperfeiçoar a Governança, a Integridade, a Estratégia e a Gestão de Riscos	Aprimorar a Gestão Orçamentária	Consumir Restos a Pagar e Cancelar quaisquer Saldos Inservíveis	ASSESSORIA / DIR
Governança		Revisar a Política de Gestão de Riscos Corporativos	Notas Técnicas para Remanejamento de Recursos	CGMGE/ DIREX
Informações	Otimizar a Gestão das Informações	Gerir o Risco de TIC, de Segurança e Privacidade	% de Conclusão das Diretrizes de Gestão de Riscos	CGTI / DAF
		Implantação e Expansão de Ferramentas Automatizadas para Análise de Dados	Implantação do Painel de Empreendimentos	CGMGE / DIREX
		Implantação e Expansão de Ferramentas Automatizadas para Análise de Dados	Implantação do ERICA nas Diretorias Setoriais	CGMGE / DIREX
Integração	Aprimorar o Planejamento Integrado e Fortalecer o Relacionamento Institucional	Desenvolvimento do processo de Planejamento Integrado	Conclusão de Caderno de Empreendimentos	CGPLAN / DPP
Pessoas	Desenvolver as Competências Organizacionais	Dimensionamento da Força de Trabalho no DNIT Sede	% de Unidades com Dimensionamento de Força de Trabalho Concluído	CGGP / DAF
Qualidade	Assegurar a Manutenção das Vias de Transportes	Operação e Manutenção de IP4	Cobertura Contratual de Operação e Manutenção das IP4 Construídas	CGOP / DAQ
		Operação e Manutenção de Eclusas	Contratação de Operação e Manutenção de Eclusas	CGOP / DAQ
		Contratação dos Programas Ligados a Manutenção Rodoviária	% da Malha Rodoviária Coberta por Contrato de Manutenção	CGMRR / DIR
		Contratação dos Programas para Manutenção e Reabilitação das OAEs	Número de Obras de Arte Especiais com Contratos de Intervenção	CGMRR / DIR
		Contratação dos Programas para Manutenção e Reabilitação das OAEs	Reabilitação de Obras de Arte Especiais	CGMRR / DIR
		Contratação dos Programas para Manutenção e Reabilitação das OAEs	Lançamento dos Editais de Licitação para a Substituição de Pontes de Madeira	CGMRR / DIR
		Executar o Plano Nacional de Pesagem	Índice de Controle de Peso	CGPERT / DIR
		Aprimorar a Gestão e a Fiscalização da Infraestrutura de Transportes	% da Malha Rodoviária Federal Pavimentada, sob Administração do DNIT, com Medição de Qualidade (ICS)	CGPLAN / DPP
		Aprimorar a Gestão e a Fiscalização da Infraestrutura de Transportes	% de Equipamentos de Contagem Permanente de Tráfego em Operação	CGPLAN / DPP
		Aprimorar a Gestão e a Fiscalização da Infraestrutura de Transportes	% de Levantamento Mensal do ICM da Malha Atualizado	CGMRR / DIR
		Aprimorar a Gestão e a Fiscalização da Infraestrutura de Transportes	Implantação do Plano de Monitoramento Hidroviário	CGOB / DAQ
Satisfação do usuário	Elevar o Nível de Serviço das Vias de Transporte e Planejar a Ampliação da Malha Viária	Construção e Recuperação de IP4	Número de Obras de Construção e Recuperação de IP4 concluídas	CGOB / DAQ
		Melhoramento em Hidrovias e Portos Organizados	Execução de serviços/campanhas de Dragagem e Derrocamento	CGOB / DAQ
		Ampliação da Malha Viária Pavimentada	Extensão (km) de trechos implantados	CGCONT / DIR
Segurança	Contribuir para a Segurança dos Usuários	Conflitos Ferroviários Solucionados PROSEFER: Execução de Estudos e Empreendimentos	Contratação e Execução de Obras de Adequação das Linhas Férreas	CGOFER / DIF
		Conflitos Ferroviários Solucionados PROSEFER: Execução de Estudos e Empreendimentos	EVTEA's a serem concluídos	CGOFER / DIF
		Contratação dos Programas Ligados a Sinalização e Segurança Viária	% da Malha Rodoviária Coberta por Contrato de Sinalização e Segurança Viária	CGMRR / DIR
		Contratação dos Programas Ligados a Sinalização e Segurança Viária	% da Malha Viária Rodoviária Pavimentada Inspecionada Conforme Requisitos da Metodologia IRAP	CGPLAN/DPP
		Contratação dos Programas Ligados a Sinalização e Segurança Viária	Implantação de Sinalização de Hidrovias	CGOP/DAQ
		Executar o Plano Nacional de Controle de Velocidade	Índice de Controle de Velocidade	CGPERT / DIR

Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 058, de 25/03/2022.

Revogada pela Portaria nº 5.381/2023