Prazo para inscrição no II Fórum de Infraestrutura de Transportes termina dia 6 de novembro

As inscrições para o II Fórum de Infraestrutura de Transportes vão poder ser realizadas até 23h59 do dia 6 de novembro. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas apenas pela internet, no endereço www.centralap.com.br/2forum . O II Fórum vai ocorrer dias 8 e 9 de novembro, no Auditório Térreo do DNIT.

Cerca de 270 pessoas entre servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de estudantes de Engenharia e de Direito, já se inscreveram.

Organizado a partir de uma abordagem mais jurídica e visando à participação interna, a edição deste ano foi planejada para reunir tanto diretores, coordenadores, servidores e colaboradores da administração pública como profissionais autônomos e da iniciativa privada do setor de transportes brasileiro.

Com apoio da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT (PFE), os dois dias do evento foram programados com a participação de autoridades do Ministério Público Federal, da advocacia pública e da magistratura.

“Os temas são jurídicos, mas o nosso principal objetivo é debater, internamente, questões relacionadas à infraestrutura de transportes e criar uma cultura própria de discussão. Nem sempre as decisões e as informações produzidas em uma diretoria conseguem chegar à outra diretoria. Precisamos divulgar as questões mais relevantes das áreas, os problemas enfrentados e as soluções encontradas. O debate é importante e não deve ficar circunscrito aos gabinetes”, observou o procurador-geral da PFE/DNIT, Júlio Cesar Barbosa de Melo.

Os servidores que se inscreverem vão receber um certificado de participação. As palestras e os debates - cada uma com aproximadamente 45 minutos - abrangem dez temas (listados abaixo). Entre mediadores, debatedores e palestrantes, já confirmaram presença:

• Valter Casimiro Silveira, diretor-geral do DNIT;
• Júlio Cesar Barbosa Melo, procurador-geral da PFE/DNIT;
• Luiz Antônio Ehret Garcia, diretor de Infraestrutura Rodoviária/DNIT;
• Erick Moura de Medeiros, diretor de Infraestrutura Aquaviária/DNIT;
• Paulo Azevedo Mayer, procurador federal;
• Manuel Jorge da Silva Neto, subprocurador-geral do Trabalho;
• Edelamare Barbosa Melo, procuradora regional do Trabalho;
• Bruno Marques dos Santos, coordenador-geral de Desapropriação e Reassentamento/DNIT;
• Vanessa José da Rocha, coordenadora de Acompanhamento Ambiental de Obras e Serviços/DNIT;
• Ariston Rodrigues, coordenador de Manutenção Ferroviária/DNIT;
• Rogério Calazans Verly, coordenador de Manutenção de Estruturas e Contenções/DNIT;
• Eliezé Bulhões de Carvalho, coordenador de Operações Aquaviárias/DNIT;
• Allan Magalhães Machado, coordenador do Patrimônio Ferroviário/DNIT;
• Diogo Levi Silva Bento, analista administrativo da Coordenação de Finanças/DNIT;
• José Antoniel Campos Feitosa, analista em Infraestrutura de Transportes na Superintendência Regional do DNIT no Rio Grande do Norte;
• Adailton Cardoso Dias, diretor de Planejamento da EPL;
• Guilhermo Di Cesar Martins de Araújo Gonçalves, coordenador de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da PFE/DNIT;
• Luciano Ramos de Oliveira, assessor jurídico da PFE;
• Izabela Adjuto, consultora em Direito Público e Controle Externo no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária/DNIT.

TEMAS

• Recomendações do Ministério Público x Planejamento Administrativo –

Debate a respeito das recomendações do Ministério Público à Autarquia e a outros órgãos públicos. Uma abordagem à luz da Constituição Federal e das políticas públicas.

• Decisões Judiciais x Previsão Orçamentária ;

Aprofundar o debate a respeito de decisões judiciais que se mostram, muitas vezes, descontextualizadas com o aspecto orçamentário e financeiro. Decisões que, se não revertidas, obstaculizam o implemento de outras políticas públicas de maior relevância.

• Culpa concorrente da Administração e Aplicação de Penalidade ao Contratado ;

O poder-dever de sancionar as infrações contratuais em vários casos se entrelaça com a culpa concorrente da administração. A discussão a respeito da aplicação proporcional da penalidade na medida da culpa da administração e do contratado pode resultar no aperfeiçoamento e razoabilidade das sanções.

• Delimitação do escopo do DNIT no cumprimento de Programas e Condicionantes ambientais, indígenas e de patrimônio histórico no âmbito da Infraestrutura de Transportes ;

Dificuldades institucionais do DNIT em cumprir compensações ambientais fora da sua esfera de competência.

• Consórcio nas Licitações - Alterações e Dissolução ;

As leis 8.666 (licitação) e 12.462 (RDC) facultam a possibilidade das empresas participarem em consórcio nas licitações. No decorrer da execução contratual, podem surgir problemas com os consorciados que afetem a regularidade dos serviços. O debate a respeito da alteração ou dissolução do consórcio é tema da atualidade e reclama aprofundamento.

• Questões Polêmicas no Regime de Contratação Integrada ;

O Regime de Contratação Integrada limita as hipóteses de aditamento contratual à recomposição da equação econômico-financeira e à alteração do projeto ou das especificações a pedido da Administração. A falta da matriz de risco nos contratos poderia ensejar aditamento contratual? Seria possível a revisão de projeto a pedido da contratada?

• Programas de reassentamento exigidos por obras de Infraestrutura ;

As etapas de desapropriação e de reassentamento; os projetos relevantes como o Programa Federal de Faixas de Domínio (Profaixa) e o Sistema de Gestão de Processos de Desapropriação (SGPD).

• Questões Judiciais no Âmbito dos Serviços e Obras Aquaviárias ;

Apresentar para a área jurídica do DNIT as particularidades do setor hidroviário demonstrando casos onde demandas judiciais dificultam o desenvolvimento do modo hidroviário nacional.

• Patrimônio Ferroviário ;

O DNIT é o responsável pela guarda, conservação e destinação do Patrimônio Ferroviário. A busca pela melhor forma de destinação ante os desafios existentes ganha relevância no cenário atual.

• O adimplemento de obrigação Pecuniária nas Obras Rodoviárias .

As obrigações pecuniárias da Administração nos contratos de obras rodoviárias trazem contornos relacionados ao momento em que seriam exigíveis essas obrigações, especialmente nos casos de problemas relacionados ao aceite da obra.

03/11/2016

ASCOM/DNIT