Ibama emite Licença de Instalação ao DNIT para obra de derrocamento do Pedral do Lourenço

Nesta segunda-feira (26), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a Licença de Instalação (LI) para a execução da obra de derrocamento do trecho 2 da Via Navegável do Rio Tocantins. A intervenção contempla 35 quilômetros entre Santa Terezinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa, no estado do Pará.

A licença autoriza a remoção de formações rochosas que dificultam a navegabilidade do rio, além da instalação de estruturas operacionais, como canteiros de apoio e área industrial. Com validade de cinco anos, a licença estabelece condicionantes ambientais, incluindo o monitoramento da fauna silvestre, da qualidade da água e o controle de impactos sonoros e vibracionais causados pelas detonações.

O avanço do projeto teve um marco decisivo em 2022, com a emissão da Licença Prévia (LP 676/2022), que estabeleceu diretrizes para a fase de instalação. Entre os principais requisitos, destacou-se a realização do Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSAP) — estudo conduzido junto às comunidades locais, como ribeirinhos e pescadores, para identificar possíveis impactos sociais e ambientais da obra.

Esse levantamento incluiu informações sobre formas de subsistência, uso tradicional do rio e fontes de renda, elementos essenciais para a definição de medidas compensatórias e eventuais indenizações durante a execução dos trabalhos.

Para garantir transparência e participação social, o DNIT promoveu reuniões prévias com moradores da região e autoridades locais, apresentando o escopo do empreendimento e ouvindo preocupações da população diretamente impactada.

A obra integra o conjunto de ações estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerada fundamental para a consolidação do Corredor de Exportação Centro-Norte. O objetivo é ampliar a eficiência logística e reduzir custos no escoamento da produção agroindustrial pelo Arco Norte. Essa intervenção é fundamental para otimizar a segurança e a eficiência do transporte fluvial na região.