DNIT celebra 14 anos da Lei de Acesso à Informação e reforça avanços na transparência institucional

Em 2025, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 14 anos como um dos marcos mais importantes na transparência pública no Brasil. Neste cenário, o DNIT comemora a data com um importante marco, o alcance 100% de conformidade na Transparência Ativa, resultado apontado no monitoramento da Controladoria-Geral da União (CGU).

A autarquia atingiu tal resultado com a atualização dos painéis de informações, o aprimoramento dos processos internos de publicação de dados, a padronização dos conteúdos no portal institucional e o acompanhamento semanal dos itens exigidos pela CGU. Em julho de 2024, o DNIT alcançou esse índice pela primeira vez e, desde então, vem mantendo o patamar por meio de gestão integrada com as áreas responsáveis.

Desde sua entrada em vigor, a LAI permitiu que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações, fomentando o controle social, a participação cidadã e a integridade na administração pública. Ao longo destes 14 anos, a legislação transformou a forma como o Estado brasileiro disponibiliza dados, ampliando a cultura de transparência e incentivando práticas mais acessíveis, claras e orientadas ao cidadão. O acesso à informação tornou-se um instrumento fundamental para que a sociedade compreenda políticas públicas, acompanhe investimentos e fiscalize a atuação governamental.

Compromisso renovado com o cidadão
Segundo o Ouvidor do DNIT Ebert Ribeiro, “ao celebrar os 14 anos da LAI, o DNIT reafirma seu compromisso com uma gestão pública cada vez mais transparente e acessível ao cidadão. Os avanços conquistados refletem o esforço institucional para promover integridade, eficiência e publicidade, pilares essenciais para políticas públicas mais efetivas e para o fortalecimento da democracia brasileira”.

Iniciativas conjuntas com o Ministério dos Transportes
Para ampliar ainda mais a transparência e o acesso à informação, o DNIT atua de forma articulada com o Ministério dos Transportes no âmbito da Rede de Integridade e Transparência dos Transportes. A Rede reúne o Ministério e suas entidades vinculadas — ANTT, DNIT e Infra S.A. — promovendo cooperação contínua em temas como integridade, transparência, controle e prevenção de irregularidades.

Essa atuação se dá por meio de Câmaras Técnicas Temáticas voltadas à ética, transparência, controle, correição e diversidade. A coordenação da Rede está a cargo do Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade (CRTCI), conforme Portaria MT nº 1.166/2023, que institui também a Política de Governança do Ministério.

A Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do DNIT integram a Câmara Técnica de Transparência, Acesso à Informação, Participação Social e Diversidade (CTTAPD), espaço no qual o órgão participa ativamente da construção de soluções e boas práticas.

Além disso, iniciativas de capacitação vêm fortalecendo a aplicação da LAI nas rotinas internas. O Ministério dos Transportes promove, anualmente, os Workshops Integridade em Foco, já em sua 5ª edição, e o DNIT realiza os Workshops de Ouvidoria, atualmente na 3ª edição. Esses eventos oferecem treinamentos sobre a LAI, orientações práticas e esclarecimento de dúvidas técnicas, ampliando a maturidade institucional no tema.

Projetos em andamento e novas metas
O compromisso do DNIT com a transparência segue evoluindo. Uma das metas estratégicas do órgão é a manutenção do índice de 100% de Transparência Ativa, cuja verificação contínua é conduzida pela Ouvidoria.

O DNIT também está promovendo uma reforma completa do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), com modernização das instalações físicas, ampliação da acessibilidade e adequações às diretrizes da Portaria Normativa CGU nº 116/2024. A iniciativa reforça a visibilidade do serviço à população e melhora a experiência dos usuários no registro de manifestações.

Além disso, o DNIT avança na atualização dos painéis de obras e contratos, na ampliação da transparência ativa e no fortalecimento da governança de dados, consolidando práticas que tornam as informações públicas mais completas, tempestivas e acessíveis.