Considerando que a entrega de resultados à sociedade é um objetivo preponderante da governança, o eixo da Gestão Estratégica do Modelo de Governança do DNIT aborda o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), adequadamente estruturado, como direcionador das prioridades da Autarquia, integrado à Gestão Orçamentária para o efetivo alcance dos objetivos estratégicos.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
O planejamento estratégico articula a estratégia da Autarquia, detalhando-a e viabilizando a sua execução e controle por meio de:
- codificar a estratégia formulada (expressá-la claramente para que seja comunicada de forma objetiva);
- planejar a estratégia (traduzi-la em temas, objetivos, indicadores, metas, limites de tolerância); e
- desdobrar a estratégia em planos de ação para as demais unidades organizacionais, indicando recursos e responsáveis.
No DNIT, o planejamento estratégico apresenta-se como um importante instrumento de governança e gestão, no qual estão fixados os alicerces para alcance dos referenciais estratégicos: missão, visão, valores, além dos objetivos estratégicos constituídos.
O planejamento estratégico institucional (PEI) estruturado, direciona o comportamento e o desempenho da Autarquia, comunica de modo claro e transparente aos servidores e colaboradores, de todos os níveis gerenciais, o foco e a estratégia de atuação escolhidos pelo DNIT. Permite o alinhamento e subsidia a alocação de esforços da organização, evitando a dispersão de ações e recursos.
Para estabelecer o caminho a percorrer e cumprir sua missão de implementar a política de infraestrutura de transportes, foi estruturado o Mapa Estratégico do DNIT, englobando e integrando três níveis de atuação: Resultados para a Sociedade; Integração e Governança.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
A gestão do orçamento público vinculado ao planejamento estratégico da Autarquia é fator essencial para o alcance dos resultados previstos e para o necessário redirecionamento de ações, devendo ser considerados os seguintes fatores:
- as causas de eventual baixo desempenho;
- a viabilidade em termos de disponibilidade de recursos e de análise de custo benefício; e o alinhamento com os planos superiores e as estratégias nacionais e de governo;
- a garantia de que todas as áreas funcionais da organização que consomem recursos financeiros significativos participem formalmente do processo de gestão do orçamento.
- decisões baseadas em indicadores e evidências para promover a melhoria da qualidade do gasto público;
- mapeamento das despesas para priorização da alocação orçamentária.
As práticas da gestão orçamentária incluem garantir que exista um processo orçamentário bem definido e que as prioridades locais, setoriais ou nacionais, que demandam recursos orçamentários, sejam conhecidas por meio de levantamentos objetivos, e estejam adequadamente contempladas na proposta orçamentária.