Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)

Estabelecida em 27 de outubro de 1986, por iniciativa do Brasil e apoiada pela Argentina, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foi criada por meio da Resolução 41/11, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com o intuito de promover a cooperação regional e a manutenção da paz e da segurança no entorno dos 24 países[1] sul-americanos e da costa ocidental da África que aderiram a tal projeto. Esse fórum se propôs a ser o principal mecanismo de articulação, no Atlântico Sul (área compreendida entre o paralelo 16° N e a Antártida), buscando promover uma maior cooperação regional para o desenvolvimento econômico e social, a proteção do meio ambiente, a conservação dos recursos vivos e não vivos e a segurança de toda a região, sob a perspectiva da integração multilateral, permeada pelo pano de fundo das iniciativas relacionadas à não proliferação de armas nucleares e de destruição em massa.

A partir da criação da ZOPACAS, o Brasil sediou duas das oito reuniões ministeriais do mecanismo, no Rio de Janeiro (1988) e em Brasília (1994). Além dessas, ocorreram reuniões ministeriais em Abuja (1990), Somerset West (1996), Buenos Aires (1998), Luanda (2007), Montevidéu (2013), e Mindelo (2023).

Em seus primeiros anos, a agenda política da ZOPACAS esteve voltada a projetos de cooperação para o desenvolvimento socioeconômico. As preocupações eram associadas à percepção de ameaça oriunda da confrontação entre as duas superpotências; e do regime sul-africano que, além de institucionalizar políticas discriminatórias, ocupava ilegalmente o território da Namíbia, influenciava a Guerra Civil Angolana e perseguia um programa nuclear para fins militares, conflitante com a proposta de uma Zona de Paz livre de armas nucleares no Atlântico Sul.

Com o fim da Guerra Fria e do regime do Apartheid sul-africano, a ZOPACAS vivenciou a exaustão de suas pautas principais, correndo o risco de avançar rumo à irrelevância. Em 1992, visando recuperar o projeto regional de iniciativa brasileira, foi lançado o projeto de atualização da Zona que propunha a inclusão da pauta de proteção do meio ambiente marinho como meio de mantê-la como um fórum relevante internacionalmente.

A partir dos anos 2000, com as descobertas de petróleo offshore em ambas as margens do Atlântico Sul, a ZOPACAS passou a se apresentar como um dos meios para governança deste espaço e para evitar ingerência externa e proteção dos recursos energéticos.

Também nesta década, foram criadas no âmbito da cooperação sul-sul: a União Africana em 2002, o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) em 2003, a Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) em 2005, a Cúpula América do Sul-África (ASA) em 2006 e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) em 2008.

Com efeito, o governo brasileiro assinou acordos-quadro de cooperação em defesa com alguns dos Estados-membros da ZOPACAS, sendo África do Sul (2003); Guiné-Bissau (2006); Namíbia (2009); Angola, Guiné Equatorial, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal e Uruguai (2010), Cabo Verde (2016) e Benin (2023). Registram-se também as assinaturas de uma Carta de acordo operacional entre o Centro de Controle de Área Atlântico e o Centro de Controle de Área Abidjan (2010) e um Memorando de Entendimento entre a Marinha do Brasil e a Marinha Nacional de Camarões (2018).

Angola assumiu a Presidência pro tempore em 2007. O país que durante os anos da Guerra Fria representou um dos principais focos de instabilidade no Atlântico Sul e, até então, sem protagonismo regional, naquele ano, ingressa na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Na VI Reunião Ministerial, em Luanda (2007), estiveram presentes os representantes dos 24 Estados-membros e formaram grupos de trabalho para cooperação econômica, elaboração de missões de paz, análise de questões ambientais e combate às atividades ilegais transnacionais.

Depois de mais seis anos, o Uruguai recebeu a presidência do bloco. O Embaixador Canela enviou a carta as Nações Unidas, informando sobre a realização da VII Reunião Ministerial, e solicitando a difusão da Declaração e do Plano Montevidéu na sexagésima sétima sessão da Assembleia Geral. O documento foi registrado naquela sessão com o número A/67/746.

Em Montevidéu, a reunião de alto nível contou com a participação dos Ministros de Defesa. Em seu discurso, o Ministro da Defesa Celso Amorim (2013) destacou a necessidade dos Estados-membros se ocuparem da paz e da segurança no Atlântico Sul, sobre o risco de outros se ocuparem, referindo-se às potências extrarregionais; e que a cooperação efetiva e real entre os Ministérios da Defesa contribui para atender aos objetivos da ZOPACAS. O Chanceler brasileiro, Antônio Patriota (2013), trouxe três pontos para a agenda de trabalho: (1) desarmamento e não-proliferação; (2) cooperação; e (3) temas econômicos.

No mesmo ano da VII Reunião Ministerial da ZOPACAS, foi criada a Arquitetura de Yaoundé, com suporte da União Europeia. A iniciativa nasce a partir de uma reunião de cúpula de Chefes de Estado e de Governo dos países da África Ocidental e Central, realizada na República de Camarões, em 2013, e teve como finalidade de melhorar as condições de segurança marítima no Golfo da Guiné. Na ocasião, os indicadores de crimes marítimos na costa atlântica africana eram altos. Assim, foi decidido durante a presidência britânica no G7, em 2013, a criação do Grupo de Amigos do Golfo da Guiné (G7+FoGG), em ajuda a iniciativa africana da Arquitetura de Yaoundé. Originalmente concebido para as questões de pirataria no Golfo da Guiné, o G7+FoGG passou a atuar no combate a todas as atividades ilegais no mar, como os diferentes tipos de tráfico, incluindo seres humanos, drogas, armas, animais e recursos naturais

Cabo Verde assumiu, em Montevidéu, a incumbência de realizar a próxima reunião de Ministros em 2015, mas alegando problemas orçamentários, cancelou o evento.

Instaurou-se um novo “Silêncio Atlântico ” que durou oito anos, e foi quebrado com a Resolução 75/312 da AGNU, de 29 de julho de 2021, com papel importante, pois aprovou a convocação de reuniões ministeriais numa base bienal, e de reuniões anuais à margem da reunião da Assembleia Geral; a necessidade de criação de um mecanismo de acompanhamento, tal como decidido na Declaração de Montevideu. Por fim, a resolução recordou a oferta do Governo de Cabo Verde em acolher a oitava reunião ministerial.

Então, após dez anos, na cidade de Mindelo, Ilha de São Vicente, realizou-se a VIII Reunião Ministerial da ZOPACAS. Ao todo, dezessete dos 24 Estados-Membros estavam representados no fórum. Os resultados mais importantes foram: A Declaração de Mindelo e o Plano de Ação de Mindelo (PAM 2023), os quais podem ser acessados neste site.

No Brasil, a coordenação dos assuntos sobre a ZOPACAS é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a participação de diversos órgãos, incluindo o Ministério da Defesa (MD) e a Marinha do Brasil (MB).

É importante pontuar que a ZOPACAS passa a se integrar ao conceito de entorno estratégico, que foi concebido na Política de Defesa Nacional 2005. A Política de Defesa evoluiu, mas não alterou a prioridade do entorno estratégico, da América do Sul à costa ocidental da África, englobando o Atlântico Sul e a Antártica, mantendo-se no texto desde a primeira versão.

O Brasil será a sede da IX Reunião Ministerial e assumirá pela terceira vez a Presidência Pro Tempore da ZOPACAS, em 2026.

[1] África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Brasil, Cabo Verde, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai.