Órgão Gestor de Cultura

É um órgão da administração pública que tem como área de competência a política local de cultura. Ele é responsável, também, pela coordenação dos sistemas de cultura, pode ser:

• secretaria exclusiva de cultura;
• secretaria em conjunto com outras políticas setoriais (educação, turismo, esporte...);
• com departamento específico da cultura;
• Fundação de Cultura;
• Setor subordinado à Prefeitura ou Governo Estadual/Distrital.

O Ministério da Cultura é o gestor do Sistema Nacional de Cultura. Ele é um órgão da administração pública federal direta que tem como áreas de competência a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro, com a concepção de cultura articulada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica.

Sistema de Cultura

A criação do sistema de cultura deve ser feita por meio de lei própria, encaminhada pelo Poder Executivo – governador(a)/ prefeito(a) ao Poder Legislativo – Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara de Vereadores. A lei do Sistema de Cultura deve apresentar os princípios e os objetivos da política cultural, a estrutura básica dos componentes e suas atribuições, e estabelecer as conexões entre tais itens