Perguntas Frequentes (FAQ) – Programa PNLD+Bibliotecas
1. O que é o Programa PNLD+Bibliotecas?
Em 2024, tivemos a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Decreto Nº 12.021, que alterou o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação (FNDE/MEC). A norma determinou que, em todo o Brasil, bibliotecas públicas e comunitárias cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) do Ministério da Cultura (MinC), passem a receber, anualmente e de maneira sistemática, os livros literários do PNLD para ampliação e atualização de seus acervos e coleções.
2. Quem está envolvido na entrega dos acervos do Programa PNLD+Bibliotecas?
O Ministério da Cultura, o FNDE/MEC, os Correios e todas as Unidades Federativas estão trabalhando juntos para entregar os acervos às bibliotecas cadastradas pelos Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas (SEBP) ainda em 2025.
3. Como será feita a comunicação entre o SNBP e os SEBP?
Todas as dúvidas provenientes dos gestores das bibliotecas ou das Secretarias dos Estados que chegarem ao SNBP serão encaminhadas aos respectivos Coordenadores Estaduais, os SEBP serão responsáveis por responder essas dúvidas.
4. Qual é o prazo para entrega dos livros?
Ainda não há um cronograma definido por estado. As primeiras entregas podem começar em outubro de 2025. Assim que houver mais informações, elas serão repassadas aos Coordenadores Estaduais e divulgadas no site do SNBP.
5. O endereço cadastrado da biblioteca pode afetar a entrega?
Sim. O cadastro foi feito com foco na entrega via Correios, e endereços incompletos ou imprecisos podem impedir a entrega.
Exemplos de problemas:
Número do logradouro ausente
Uso de pontos de referência em vez de endereço completo
- CEP desatualizado ou incorreto
6. Podemos modificar as peças publicitárias do programa?
Não. O layout das peças publicitárias não pode ser alterado, nem incluir logos de estados ou municípios, pois se trata de uma política pública federal.
7. Como registrar o recebimento dos livros?
É importante que as bibliotecas registrem a chegada dos livros com fotos e vídeos, mostrando a logo do FNDE.
Lembramos que não se deve mostrar o rosto de crianças nos registros.
8. Como será feito o recebimento dos materiais nas bibliotecas?
Um ofício será enviado às bibliotecas e gestores municipais para alertar sobre a chegada dos acervos.
Os acervos chegarão diretamente nas bibliotecas em locais urbanos e serão entregues pelos Correios. As bibliotecas em zonas rurais não recebem entregas diretamente pelos Correios. Nesses casos, a prefeitura está autorizada a receber e repassar os materiais.
9. Como acompanhar a entrega dos acervos?
Acompanhe pelo sistema SIMAD, que será atualizado duas vezes por semana.
10. Como resolver divergências com os Correios?
Os contatos dos Coordenadores Estaduais serão compartilhados com os representantes estaduais dos Correios para resolver divergências pontuais de forma rápida.
11. Como inserir novas bibliotecas no programa?
Entre em contato com o Coordenador Estadual para que ele faça a inserção da Biblioteca no Programa PNLD + Bibliotecas. Os dados serão organizados em planilhas específicas por estado para a próxima rodada de paletização.