Conheça o Programa Retomada Cultural RS

Conjunto de ações integra iniciativa voltada à reconstrução do setor cultural do estado atingido por desastre climático

Criado por meio da Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, alterada pela Portaria MinC nº 149, de 20 de Agosto de 2024 - que altera a Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, o Programa Retomada Cultura RS visa fomentar políticas públicas efetivas para a recuperação do setor cultural no Rio Grande do Sul após a catástrofe natural que atingiu o estado. A iniciativa abarca ação formativa, apoio financeiro, incentivo à diversidade cultural e promoção de ações artísticas continuadas. São R$ 60 milhões em investimentos, que contribuirão para a recuperação e o fortalecimento das comunidades culturais gaúchas afetadas.

Executado pelo Ministério da Cultura (MinC), em parcerias com o poder público, a sociedade civil e com os serviços sociais autônomos, o Programa conta com as seguintes ações: Bolsa Retomada Cultural; Prêmio Retomada - Diversidade Cultural; Retomada Cultural - Ações artísticas continuadas; e outras ações e atividades voltadas aos agentes culturais residentes ou estabelecidos nos municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.

As ações do MinC tiveram início imediato após as fortes chuvas. Primeiro, o secretário-Executivo da Pasta, Márcio Tavares compôs a força-tarefa comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comitiva, que reuniu ministros e líderes dos Poderes Legislativo e Judiciário, foi acompanhar in loco as ações de assistência às vítimas, bem como avaliar quais as medidas necessárias para a reconstrução do estado.

Após uma série de visitas e reuniões, também foi formado um Comitê de Trabalho junto à Secretaria Estadual da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), que estabeleceu propostas de atuação de médio e longo prazo junto ao Sistema MinC.

Já no mês de julho, a ministra Margareth Menezes, junto à comitiva de Paulo Pimenta, destacado ministro-Chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, visitou as áreas afetadas e acompanhou as ações de retomada e reconstrução do estado.

Ações realizadas

A primeira fase das ações realizadas pelo MinC teve como foco as pessoas. Além dos itens básicos para acolhida da população desabrigada, ações voltadas à retomada do setor cultural, com foco nos fazedores e fazedoras de cultura, puxaram a lista de ações já realizadas. Acompanhe:

R$ 75 milhões como Linha de Crédito Emergencial do Fundo Setorial Audiovisual (FSA) para empresas gaúchas do setor audiovisual e suspensão das cobranças dos financiamentos pelo FSA por até 12 (doze) meses, a contar do início da calamidade;
R$ 6,8 milhões de pagamentos de ações do MinC priorizados os contemplados no Rio Grande do Sul nos editais Sérgio Mamberti, Pontões de Cultura, Pontos de Leitura e Escolas Livre, Programa Rede das Artes e Programa Nacional do Patrimônio Imaterial;
Constituição de Comitê de Governança, sob a coordenação Ministério da Cultura, envolvendo o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Arquivo Nacional (MGI), Governo do Estado do RS e Unesco, com atribuição de propor políticas públicas para recuperação dos danos ao patrimônio histórico, arqueológico, acervos e arquivos ocasionados pela calamidade provocada pelas enchentes no RS, coordenando os GTs temáticos que envolvem representações de dezenas de universidades, conselhos, comitês, entes públicos, dentre outros. Nesse escopo, a Unesco acionou o fundo de emergências e contribuirá, já na primeira fase, com a disponibilização de especialistas em situações de calamidades e pós-guerra, tal qual a contribuição que dá às ações de reconstrução do Museu Nacional no RJ.
Diálogos com setores culturais: o Sistema MinC está realizando rodadas de diálogos com agentes culturais, artistas, espaços, organizações da sociedade civil e empresas com atuação na cultura, pontos de cultura, produtores, trabalhadores e fazedoras e fazedores de cultura, das mais diversas setoriais como teatro, dança, circo, livro e leitura, carnaval, povos e comunidades tradicionais, museus, hip hop, artes visuais, audiovisual, dentre outros.
Mapeamento de danos ao setor cultural: Mapeamento de danos a espaços e equipamentos culturais, inclusive bibliotecas públicas e comunitárias, em diálogo com as redes e gestores locais.

Suspensões e prorrogações

Vários instrumentos tiveram seus prazos suspensos ou prorrogados para assegurar que agentes culturais do RS não fossem prejudicados. Na lista de suspensões constam:

Suspensões de prazo nos processos administrativos pertinentes à Superintendência do Iphan no estado do Rio Grande do Sul, no período de 24 de abril de 2024 até 90 (noventa) dias.
Suspensão dos prazos para o Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios para envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), no âmbito da PNAB, e para instituir Conselho, Plano e Fundo de cultura, de que trata o Termo de Adesão à LPG;
Suspensão de prazos para cumprimento de diligências e de obrigações, no âmbito da Ancine e do Edital Ruth de Souza, em favor de agentes domiciliados ou situados no Rio Grande do Sul.

Prorrogações:

Edital de Agentes Territoriais de Cultura para a região, chamamento público dos Institutos Federais Parceiros do MinC para selecionar agentes territoriais de cultura, que irão desenvolver, em suas localidades, atividades de promoção do acesso à Cultura - prorrogado até 10 de junho;
Prorrogação de prazo (90 dias) no Edital Ruth de Souza para a reunião de condições de contratação de projetos selecionados no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA;
Prêmio Orlando Senna (SAV) prorrogado até 16 de julho, o prazo de inscrição para o Prêmio Orlando Senna.
Outra atuação importante se deu por meio da campanha de doações promovida pelo MinC. Foram 68 pontos de coleta de itens básicos de higiene roupas, alimentos e água, além da arrecadação de insumos para recuperação de acervos, tanto pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN), quanto pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

O Rio Grande do Sul possui 496 municípios. Destes, 364 foram afetados pelas enchentes. Segundo levantamento da Defesa Civil do estado, já são mais de 149 mil pessoas fora de casa. A tragédia ambiental afetou até o momento 873 mil pessoas.