União, estados e municípios passam a decidir juntos os rumos da cultura no país

O Ministério da Cultura (MinC) deu um passo definitivo para transformar a forma como as políticas culturais são debatidas no Brasil. Foi realizada nesta quarta-feira (10) a cerimônia de posse dos integrantes da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A partir de agora, representantes da União, dos estados e dos municípios sentam à mesma mesa para decidir, juntos, as regras e os investimentos para o setor cultural.

A instalação da CIT é mais uma grande conquista da atual gestão. Ela representa a consolidação da pactuação federativa, que é um acordo prático no qual as três esferas de governo planejam juntas antes de agir. Isso evita desperdício de dinheiro público com projetos repetidos em uma mesma região, por exemplo, e garante que os recursos cheguem a quem realmente precisa, respeitando a realidade de cada lugar.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou da cerimônia e deu posse aos 30 integrantes da CIT - sendo 15 titulares e 15 suplentes. Para ela, a comissão materializa o compromisso do governo do presidente Lula com uma gestão democrática e participativa.

"Estamos dando mais um passo na estruturação e solidificação de um espaço institucional de governança democrática, articulada colaborativamente e organizada federativamente. A CIT é o espaço institucional de diálogo comprometido com a cultura brasileira e pactuado entre os entes federativos, com o objetivo de produzir os melhores desenhos e modos de implementação de políticas culturais em todos os estados e municípios do nosso país”, declarou a ministra.

Uma nova história 

A posse dos membros da Comissão marca também a superação de um período difícil para o setor cultural. O secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, relembrou os desafios enfrentados no início da gestão para reconstruir o Ministério, que havia sido rebaixado à secretaria e sofreu severos cortes de orçamento. Segundo ele, colocar a CIT em funcionamento é um marco institucional para o país.

“Nós, os 30 integrantes da CIT que tomamos posse hoje,  sabemos as enormes responsabilidades que recaem sobre os nossos ombros. Gostaria de expressar a cada um e cada uma o agradecimento por ter aceitado esse nobre desafio. Não foi nada fácil chegarmos até esta conquista histórica.  Tivemos que amassar muito barro, carregar muito piano, trabalhar firme para reconstrução do MinC”, afirmou Cassius.

O secretário também destacou os resultados práticos desse esforço conjunto. Com o diálogo aberto com estados e municípios, o MinC conseguiu fazer com que recursos históricos chegassem a 100% dos estados e a quase todos os municípios brasileiros, por meio da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

A voz dos estados e municípios

A instalação da comissão foi celebrada pelos gestores de todo o país como o fim de uma longa espera. Membro titular da CIT representando os municípios, o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Antônio Marcus Alves, destacou que a CIT cria, finalmente, um espaço formal e permanente. Para ele, esse ambiente é indispensável para compartilhar responsabilidades entre os governos e inaugura um novo momento para os gestores de cultura.

Representando os governos estaduais, Daniele Barros, suplente na CIT e presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, pontuou o alívio do setor. Ela classificou o dia como um marco, elogiando a atual gestão do MinC por não se acomodar em apenas reconstruir o ministério, e sim dar passos largos pela garantia de direitos culturais para a população.

Como funciona

De acordo com o Decreto nº 12.719/2025, que institui a Comissão, a CIT é dividida em três partes principais: o Plenário, a Secretaria-Executiva e as Câmaras Técnicas, cada uma com atribuições específicas:

• Plenário (tomada de decisão): É o grupo principal, formado por todos os representantes do Governo Federal, estados e municípios. O Plenário vai se reunir a cada três meses para debater e tomar as decisões. As aprovações das regras e dos repasses de dinheiro devem ser feitas por consenso, ou seja, todos precisam estar de acordo.

• Secretaria-Executiva (organização): É o setor responsável por organizar o trabalho, convocar as reuniões e fazer a comissão funcionar no dia a dia. Esse papel será exercido pela Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC) do Ministério da Cultura. O representante da secretaria-executiva também fica responsável por coordenar o Plenário.

• Câmaras Técnicas (apoio especializado): São grupos de trabalho temporários criados para estudar assuntos específicos e ajudar o Plenário com informações técnicas. A CIT pode ter até três Câmaras Técnicas funcionando ao mesmo tempo. Cada grupo terá entre três e dez especialistas e uma duração máxima de dois anos para concluir seus estudos.

Como responsável por organizar e executar o trabalho da CIT,  a SAFCC  do MinC ganha mais uma atribuição. A secretária Roberta Martins, que também é titular da CIT, destaca a importância desse trabalho.

"O papel da Secretaria-Executiva da CIT é manter o diálogo sempre vivo e organizar o debate. A Comissão não se configura apenas nas reuniões a cada três meses, é um espaço permanente de escuta e construção conjunta com os estados e os municípios - um trabalho de articulação federativa que já faz parte da nossa rotina na SAFCC e agora se torna um compromisso do Governo do Brasil também na gestão da cultura”, explicou Roberta.

Os integrantes da CIT foram indicados por seus pares. São cinco indicados do Governo Federal, representado pelo Ministério da Cultura, cinco dos estados e cinco dos municípios, além dos suplentes.

Os nomes dos membros da CIT foram publicados no Diário Oficial da União por meio da Portaria MinC nº 210 de 17 de abril de 2026. Clique aqui para acessar a lista.