Texto-base da Política Nacional das Artes é validado na última reunião do Grupo de Trabalho

O texto-base para a formulação e implementação da Política Nacional das Artes (PNA) foi validado nesta segunda-feira (9) durante a nona e última Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema. O próximo passo é entregar o documento, intitulado Brasil das Artes: uma Política Nacional, à ministra da Cultura, Margareth Menezes.

“As artes brasileiras são uma riqueza, um direito de um povo e como tal precisa ser protegido, promovido, distribuído. Finalmente, o Brasil não só vai ser o Brasil das artes, ele vai ter nelas um vetor do seu desenvolvimento social e político e econômico. O Brasil vai ter uma política que potencialize e transforme essa riqueza em direito, garantias, fomento e distribuição”, celebrou a presidenta da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella.

Sob a coordenação da autarquia, o Grupo de Trabalho, instituído por portaria de 6 de março de 2024, contou com a participação de representantes de unidades do Ministério da Cultura (MinC). Teve como objetivo produzir subsídios para a elaboração e implementação da PNA.

O diretor-executivo da Funarte, Leonardo Lessa, salienta que a Política Nacional das Artes é uma demanda histórica e um consenso entre o setor artístico, pela importância que as artes brasileiras têm na vida do seu povo. “Faltava esse marco institucional que o grupo propõe por meio de um texto-base, que estabelece o programa Brasil das Artes como uma política nacional do Governo Federal, e também convida os entes que façam a sua adesão à Política Nacional das Artes, colocando em prática, por meio das suas políticas, os princípios, as diretrizes, os objetivos e os eixos definidos como prioritários para a implementação da PNA em todo o país".

E acrescenta: “É uma alegria, depois de 10 anos, vivenciar esse momento. Esse processo começou em 2015 e foi interrompido. Ter o Ministério da Cultura renascido e a Política Nacional das Artes retomada é uma prova da força da nossa cultura e das artes brasileiras que nós amamos”, comentou, lembrando que o processo de construção da PNA teve início em 2015 e foi suspenso devido ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff do poder.

Composição

O Grupo, além da Funarte, reuniu representantes do Gabinete da Ministra da Cultura; da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura; da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE); da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais (SEEC); da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (Sefli); da Secretaria do Audiovisual (SAV); e da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic).

Também puderam colaborar com o processo representantes de outras unidades do Ministério da Cultura, assim como de entidades públicas, privadas e da sociedade civil. A próxima etapa é direcionada a ampliar a participação e a mobilizar agentes artísticos em torno dos conteúdos propostos pelo GT.

A subsecretária de Gestão Estratégica, Letícia Schwarz enfatiza a relevância do texto aprovado para a consolidação das políticas públicas do MinC. “Ele mostra a importância que o Ministério da Cultura dá para a elaboração e estruturação delas, com participação, com todos os entes do Sistema MinC, e tentando lidar com as dimensões que uma política nacional das artes tem. Ela não só traz essas dimensões muito fortes da cidadania, como a econômica e a do simbólico, da formação, do acesso ao direito, da formação de valores e da construção de um país que a gente quer que tenha cada vez mais acesso às suas artes, à sua própria característica, à sua identidade, à sua criatividade e à sua alegria. Esse plano é muito importante nesse caminho que o Ministério e todas as suas unidades vinculadas estão pavimentando a cada dia, a cada semana, a cada mês”.

Do MinC também participaram da reunião a subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais (SEEC), Cecília Sá, e a diretora de Fomento Direto, Teresa Cristina Oliveira.

Propostas

O GT propõe que a Política Nacional das Artes seja instituída por Decreto Presidencial, que apresentará um conjunto de premissas, quatro princípios, nove diretrizes e sete objetivos para orientar o Estado brasileiro, assim como agentes e instituições artísticas da sociedade civil, na promoção do direito às artes e na sua proteção. A implementação da PNA se dará por meio de ações organizadas em nove eixos que estruturam as redes criativas e produtivas das artes brasileiras.

As ações visam promover, incentivar, fomentar e amparar: o acesso, a criação, a difusão nacional e a internacionalização, a formação, a reflexão, a pesquisa, a memória e o desenvolvimento socioeconômico no campo artístico.

Caberá ao MinC promover a adesão de estados, Distrito Federal e municípios à PNA, por meio de pactuações realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC(). Já no Governo Federal, a Política Nacional das Artes se efetivará por meio do Programa Brasil das Artes, a ser criado por decreto presidencial específico.

A principal finalidade do programa é estabelecer e organizar ações concretas do Governo Federal que materializam os princípios, diretrizes e objetivos da PNA, em consonância com seus eixos de implementação. As linhas de ação devem orientar projetos existentes ou a serem criados e desenvolvidos pelo Governo Federal, com vistas a abranger, no âmbito das competências prioritárias da União, a complexa e diversa rede produtiva e criativa das artes brasileiras.

O programa também pretende inspirar os entes, sendo referência para políticas para as artes que contemplem os eixos estruturantes de desenvolvimento do setor artístico, incorporando as especificidades e singularidades regionais e locais.