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INCENTIVO
Sefic fortalece nacionalização do fomento e estimula democratização das políticas de apoio ao setor cultural em 2024
Foto: Filipe Araújo/MinC
Em 2024, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), do Ministério da Cultura (MinC), implementou um conjunto robusto de iniciativas e ações voltadas para o fortalecimento da economia criativa e democratização do acesso aos recursos de fomento ao setor produtivo cultural brasileiro. O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, ressalta a relevância das iniciativas implementadas pela secretaria no período e destaca o compromisso com a transformação cultural do país. "Nosso objetivo é buscar a nacionalização dos recursos do fomento cultural, apoiando e consolidando ainda mais as políticas que valorizam a rica diversidade brasileira, fortalecem as identidades regionais e promovem a inclusão de agentes culturais como pilares centrais de desenvolvimento", afirma.
Além disso, Henilton enfatiza que a “missão”, embora conduzida pela secretaria, transcende a gestão pública: "É um pacto pelo futuro da cultura brasileira, garantindo que ela se torne um motor de transformação social, da garantia da democracia e do crescimento produtivo e econômico do país." Segundo ele, as ações realizadas neste período refletem o compromisso dos servidores do Ministério da Cultura com o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador da cultura, bem como um esforço coordenado no Sistema MinC para estruturar um setor cultural de forma mais justa, dinâmica e representativa da pluralidade nacional.
Para ficar por dentro de tudo que aconteceu durante o ano da Sefic, confira:
Fomento à cultura
A Sefic trabalha com dois eixos de fomento, o direto e o indireto. O fomento direto com repasses da União para estados, municípios e Distrito Federal, é operado especialmente pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB). O fomento indireto, com a gestão dos recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, em parceria com investidores que destinam parte dos seus impostos para atividades culturais estruturantes e de fruição artística. Conheça:
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma lei emergencial que objetiva apoiar a produção cultural, gerar empregos e promover a diversidade cultural no Brasil, a fim de mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 e atender os fazedores de cultura que precisaram interromper suas atividades. Até 1º de dezembro de 2024, mês em que encerrou sua vigência, R$ 3,57 bilhões foram executados por estados e municípios. Os valores foram calculados com base na arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
Para tanto os recursos foram descentralizados para estados e municípios executarem programas projetos e ações de apoio aos agentes culturais. Os recursos foram distribuídos conforme critérios de partilha dos Fundos de Participação de Estados e Municípios - FPE e FPM e proporcionalmente ao número de habitantes dos entes federativos.
Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB), Lei 14.399/2022, é uma política baseada na parceria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o fomento à cultura, priorizando o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. Até 2024, a PNAB repassou R$ 2,9 bilhões, resultado da adesão inicial de 100% dos estados e 96,9% dos municípios brasileiros. Os recursos permitem a execução de projetos que priorizam a inclusão social, a valorização da diversidade cultural e a descentralização das ações, promovendo acesso à cultura e fortalecendo a identidade cultural em todo o país.
Mobilidade Cultural
Em novembro de 2024, a secretaria, em parceria com a Fundação Nacional de Artes (Funarte), lançou o Edital de Mobilidade Cultural nº 01/2024, com um investimento de R$ 4,3 milhões, utilizando recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC). O objetivo do edital é apoiar a mobilidade de agentes culturais, artistas e produtores, facilitando sua participação em eventos, festivais e intercâmbios culturais no Brasil e no exterior. A medida visa aumentar a visibilidade da produção cultural e da criatividade brasileira. O edital contempla diversas áreas artísticas e promove ações transversais, valorizando a inovação, a experimentação e a interação com outros campos do conhecimento.
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Incentivo a projetos culturais
Em 2024, a Sefic lançou e fortaleceu programas especiais no escopo do mecanismo Incentivo à Projetos Culturais, do Pronac, em parcerias com grandes investidores da Lei Rouanet, possibilitando a ampliação da participação de agentes culturais historicamente excluídos ou menos contemplados. A partir das alterações incluídas no Decreto 11.453/2023, que promoveu uma regulamentação da Lei Rouanet mais moderna e republicana, foi viabilizada a participação ativa do Ministério da Cultura na definição das ações realizadas por grandes empresas financiadoras, permitindo o diálogo com as políticas de nacionalização dos recursos disponíveis pelo fomento indireto.
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Também foram lançados programas especiais, de iniciativa do Ministério da Cultura, com parcerias de investidores, empresas estatais e privadas:
• Rouanet Norte: Com investimento de R$ 24 milhões e em parceria com instituições estatais, o programa selecionou 125 projetos de agentes culturais da Região Norte para apoio via Lei Rouanet. A iniciativa busca nacionalizar recursos culturais, incentivando a produção artística em estados historicamente menos contemplados, promovendo a diversidade cultural e fortalecendo as identidades regionais dos sete estados daquela região. O programa contemplou a realização de oficinas de elaboração de projetos em todos os estados do Norte, viabilizadas por uma parceria estratégica com o Serviço Social da Indústria (Sesi) Nacional.
• Rouanet nas Favelas: Em parceria com o Instituto Cultural Vale, R$ 5 milhões foram destinados a 26 projetos de agentes culturais de comunidades periféricas de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), São Luís (MA) e Belém (PA). Em dezembro, o programa foi ampliado, com mais R$ 5 milhões destinados novamente para Belém (considerando a realização da COP) e estendido para Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Recife (PE) e Vitória (ES).
• Rouanet Nordeste: Com aporte de até R$ 50 milhões, o programa foi lançado em novembro, em Teresina (PI) e será realizado em 2025. A iniciativa abrangerá os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo, com foco em áreas como artes cênicas, música, literatura e audiovisual. O programa visa democratizar o acesso aos recursos da Lei Rouanet, priorizando projetos com impacto social significativo e promovendo a inclusão de grupos historicamente marginalizados;
• Rouanet da Juventude: Destinado à capacitação de jovens e adolescentes, a iniciativa conta com um investimento de R$ 6 milhões, em parceria com a Shell Brasil. As ações incluem oficinas de elaboração de projetos culturais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo a inclusão de jovens de comunidades tradicionais, indígenas, negras e LGBTQIAPN+, entre outros.
Além disso, o Pronac foi operado com novas ferramentas automatizadas que promoveram a simplificação dos processos e do acesso por todos os agentes culturais.
Durante o ano foram recepcionadas 19,1 mil propostas culturais, uma ampliação de 40,4% em relação a 2023. A captação de recursos também foi ampliada em 32% em relação ao ano anterior (R$ 2,31 bi) e atingiu o recorde de R$ 3,05 bilhões. Cabe ressaltar que os números são preliminares e podem sofrer alterações.
Em 2024, o programa também reestruturou o banco de pareceristas, com a adoção de novas regras alinhadas às exigências dos órgãos de controle. Ao todo, 819 especialistas foram credenciados e capacitados em parceria com o Sesi, e 224 peritos foram habilitados na última contratação do ano para atender tanto o mecanismo de incentivo fiscal quanto a PNAB.
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Resposta a emergência climática
Em resposta à calamidade climática que afetou o Rio Grande do Sul, a Sefic utilizou o Pronac para auxiliar a retomada do setor cultural gaúcho, com a criação do Programa Emergencial Rouanet Rio Grande do Sul. A iniciativa mobilizou empresas patrocinadoras para destinar recursos da Lei Rouanet para a reconstrução e revitalização das atividades culturais no estado. O programa priorizou projetos que contribuíssem para a recuperação do patrimônio cultural, a retomada de eventos artísticos tradicionais e favorecessem maior empregabilidade, bem como ações coletivas e com contrapartidas sociais e formativas.
Atualização da Lei Rouanet
Em abril de 2024, o Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa MinC nº 11/2024, que modernizou a gestão do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A atualização teve o objetivo de simplificar os procedimentos para proponentes e patrocinadores, tornando o processo mais transparente e acessível. As principais mudanças incluem a digitalização completa dos processos, incluindo acompanhamento tempestivo da execução dos projetos, redução de prazos para análise e aprovação de projetos, e a implementação de critérios mais claros para a seleção de iniciativas culturais. Além da modernização processual, foi viabilizada a inclusão do financiamento do desenvolvimento de territórios criativos com recursos da Lei Rouanet, dialogando com a Política Nacional de Economia Criativa.
Retomada de Itinerâncias
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) realizou reuniões itinerantes em várias regiões do país, incluindo Cariri (CE), Cuiabá (MT), Vitória (ES) e Brasília (DF). Durante os encontros, foram promovidas oficinas sobre o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), visitas técnicas a projetos e debates com agentes culturais e empresários locais.
Capacitação e Formação Profissional
Por meio da Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação (Escult), a Sefic realizou formações e cursos gratuitos de capacitação, abrangendo áreas como gestão cultural, técnicas de palco e preservação do patrimônio. Até dezembro, mais de 43,9 mil pessoas participaram das formações. Em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), cursos como "Design Thinking aplicado a Bibliotecas" e "Economia Criativa e Inovação" também foram disponibilizados na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G).
A Política Nacional para Trabalhadores da Cultura (PNTC) inclui diretrizes sobre incentivos fiscais, programas de capacitação, linhas de crédito específicas e a criação de redes de colaboração entre agentes culturais
Políticas Nacional de Economia Criativa
Neste período, a secretaria lançou as diretrizes da Política Nacional de Economia Criativa (Brasil Criativo). A Política Brasil Criativo representa a vontade do governo Lula em retomar e implementar uma agenda consistente e efetiva que fortaleça a economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico e cultural para o Brasil. A PBC fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas, projetos e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento sustentável de setores e territórios criativos. Estão estabelecidas quinze diretrizes que nortearão a política nacional.
A construção dessas diretrizes foi possível graças a um processo de escuta com profissionais, sociedade civil, gestores do Sistema MinC e secretarias municipais e estaduais; e o trabalho interministerial, que envolveu as pastas do Desenvolvimento Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Turismo; Empreendedorismo; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Planejamento; Educação; Trabalho e Emprego; e Integração e Desenvolvimento Regional.
Mercados Criativos
Neste ano, a Sefic representou o Ministério da Cultura na quarta edição do Mercado das Indústrias Criativas do Sul (MICSUL), realizado em abril de 2024, em Santiago do Chile. Os servidores da SEFIC participaram de mesas e seminários como palestrantes e realizaram reuniões com representantes de outras delegações governamentais de países da América do Sul para articulações estratégicas com vistas à realização da quarta edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), a realizar-se em 2025.
No G20, a Sefic participou de discussões sobre economia criativa e desenvolvimento sustentável, incluindo a assinatura da Declaração de Ministros da Cultura do G20, em Salvador. Além disso, no âmbito da Unesco, o Brasil foi representado em debates sobre a promoção de expressões culturais em países em desenvolvimento.
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