Publicações lançadas pelo MinC destacam o protagonismo das pessoas com deficiência

O Ministério da Cultura (MinC) lançou, nesta sexta-feira (26), no Auditório da Fiocruz, em Brasília, duas publicações voltadas ao fortalecimento da acessibilidade cultural e da cultura do acesso. Foram apresentados o Guia de Leitura Acessível da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o relatório Mapeamento Acessa Mais.

As publicações são resultado de ações desenvolvidas pelo MinC no campo da acessibilidade cultural e reforçam a importância de que as pessoas com deficiência sejam reconhecidas como protagonistas nos processos de criação, produção, circulação, difusão e formação cultural.

O secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, costuma afirmar que a primeira letra das políticas públicas é a letra A, de acesso e de acessibilidade. Para ele, as duas publicações representam avanços importantes na consolidação dessa agenda.

Uma das publicações lançadas é o Guia de Leitura Acessível da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, que apresenta, em linguagem simples, com textos curtos e apoio de símbolos visuais, o documento lançado pela Unesco em 2005.

A outra é o relatório Mapeamento Acessa Mais, definido por Fabiano Piúba, em vídeo exibido durante a tarde de lançamento, como “uma cartografia territorial e poética das pessoas com deficiência que promovem as artes e a diversidade cultural no país”.

As publicações foram elaboradas a partir de uma articulação entre o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) e da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), e as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Bahia (UFBA).

O evento de lançamento foi dividido em três momentos, com apresentações de 12 pessoas convidadas: uma mesa de abertura, com representantes das instituições envolvidas; uma mesa específica sobre o Mapeamento Acessa Mais; e outra sobre o Guia de Leitura Acessível da Convenção de 2005 da Unesco.

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, participou da última mesa e destacou as conquistas do Ministério da Cultura no campo da acessibilidade cultural, especialmente nesta gestão iniciada em 2023.

“Por mais que a gente ainda tenha uma grande estrada pela frente, existe uma materialidade, uma concretude, existem avanços muito importantes que temos que valorizar”, afirmou.

“Nada sobre nós sem nós”

A abertura contou com a participação de Karina Gama, diretora de Promoção da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura; Lenine Guevara, coordenadora de Articulação e Participação da Funarte; Mariana Salvadori, oficial de projeto da Unesco; Nayara Silveira, coordenadora-geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC); e Carlos Eduardo Oliveira do Carmo, o Edu O, que coordenou o Mapeamento Acessa Mais na UFBA e hoje é professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). A mediação ficou a cargo de Patrícia Dorneles, professora da UFRJ.

Karina Gama abriu o encontro falando da importância da diversidade como “principal potência formativa da identidade brasileira” e do trabalho realizado desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir os direitos culturais de segmentos que sempre estiveram em vulnerabilidade social.

“‘Nada sobre nós sem nós’ foi o lema que deu início a essa pauta dentro do Ministério da Cultura. Uma série de ações já foi realizada, mas ainda temos muito para avançar”, afirmou.

A diretora destacou a publicação de instruções normativas do MinC que incluíram acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, além de ações afirmativas que garantiram reserva de vagas, bonificação ou critérios diferenciados na seleção de projetos culturais. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, por exemplo, prevê, nos editais e premiações, a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, 10% para pessoas indígenas e 25% para pessoas negras.

Para Karina, o Guia de Leitura Acessível da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais é parte importante desse processo de produção da cidadania cultural que se almeja.

“A Convenção sempre foi o nosso norte, o feixe de luz que a gente buscava alcançar, falando sobre a questão da proteção e da promoção das expressões culturais, sobre a garantia dos direitos culturais e sobre democracia cultural”, ressaltou.

Ela também destacou a criação de fóruns, como o Cultura Def, como um dos resultados da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília em 2024, e do Grupo de Trabalho (GT) de Acessibilidade Cultural, criado pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) em setembro de 2023.

Lenine Guevara, coordenadora de Articulação e Participação da Funarte, citou algumas conquistas do GT Acessibilidade, como a realização do 1º Encontro Funarte de Políticas de Acessibilidade: Ampliando Acessos nas Artes, em Belo Horizonte (MG); a elaboração do Mapeamento Acessa Mais; e a criação e o lançamento do Guia Prático de Acessibilidade Cultural na Política Nacional Aldir Blanc.

Também mencionou a importância da representatividade no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que foi reformulado este ano.

“O CNPC terá 21 colegiados de participação social e todos eles terão pelo menos uma pessoa com deficiência”, celebrou.

O CNPC é um dos nove componentes do Sistema Nacional de Cultura (SNC). De acordo com o Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, é um órgão de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo que funciona como instância de controle social da política pública de cultura, com composição paritária. Entre suas funções estão a proposição e a aprovação das diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura (PNC), assim como o monitoramento e a avaliação de sua execução.

Mariana Salvadori, oficial de projeto da Unesco, falou sobre o contexto da criação da Convenção de 2005 sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em um momento em que se buscava entender o impacto da globalização na vida das pessoas.

“A Convenção de 2005 surge com a proposta de preservar as diferenças culturais, entendendo que a diversidade é uma riqueza para a humanidade e que a expressão cultural identitária é um direito”, reforçou, lembrando que os países que a assinaram têm a obrigação de garantir os direitos culturais em suas políticas públicas.

Nayara Silveira, representante da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, comentou a importância da elaboração do Guia de Leitura Acessível da Convenção, que possibilita a todas as pessoas o entendimento desse documento jurídico. Ela também mencionou outras iniciativas do governo federal, como o Guia de Boas Práticas de Acessibilidade no Cinema.

“É importante que as pessoas com deficiência não apenas tenham acesso aos bens culturais, mas também possam participar de todo o processo que envolve a produção cultural”, afirmou.

Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

Mestre de cerimônias e representante da UFRJ no lançamento, Patrícia Dorneles também reforçou a ideia de que, quando se fala em acessibilidade cultural, não se trata apenas do acesso aos bens culturais e da comunicação acessível, mas também dos direitos do artista com deficiência e do protagonismo da pessoa com deficiência.

“Conquistamos as exigências, mas ainda precisamos qualificar os processos do campo da acessibilidade cultural”, afirmou, mencionando conceitos emergentes que vêm atualizando essa agenda, como cultura def, arte def e cultura do acesso.

Em agosto, a UFRJ lançará uma versão atualizada do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural. A formação já teve três edições presenciais e foi criada com o apoio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, em 2013, ano em que também foi realizada a primeira das dez edições do Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural (ENAC).

Com 250 vagas, a reedição do curso de especialização reúne instituições representantes das cinco regiões brasileiras. É uma parceria da UFRJ com a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal do Amapá (Unifap).

“O curso tem compromisso com a formação para servidores públicos no campo da cultura. Tem vagas para universidades, pontos e pontões de cultura, pontos de memória, agentes territoriais de cultura”, adiantou Patrícia, que é professora das disciplinas de Acessibilidade Cultural e Terapia Ocupacional e Educação Popular e Saúde.

Mapeamento Acessa Mais

Na mesa dedicada à apresentação do relatório do Mapeamento Acessa Mais, participaram Carlos Eduardo Oliveira do Carmo, o Edu O, coordenador do estudo, e Renata Rezende, uma das pesquisadoras que participaram do trabalho. A mediação do painel ficou a cargo de Aline Zeymer, coordenadora de Acessibilidade Cultural da Diretoria de Educação e Formação Artística da Sefli.

O projeto-ação, realizado pelo MinC, por meio da Sefli, em parceria com a UFBA, teve como meta o mapeamento de artistas e profissionais com deficiência que atuam em diversas áreas do setor artístico e cultural e de profissionais, com e sem deficiência, que atuam no campo da acessibilidade cultural.

Vinte e uma pessoas participaram da escrita do relatório, que responde a uma reivindicação antiga por reconhecimento, valorização e investimento na cultura def. A publicação reúne 3.476 cadastros realizados ao longo de quatro meses, entre setembro de 2024 e janeiro de 2025.

Além de apresentar os dados coletados no mapeamento, o relatório traz definições e atualizações de termos como cultura do acesso, capacitismo, cultura def, ancestralidade def, cultura surda e bipedia compulsória. Esses conceitos foram construídos de forma coletiva, por pessoas com deficiência, como mostrou uma das produções audiovisuais apresentadas durante o lançamento.

Para Aline Zeymer, o Acessa Mais representa um marco histórico.

“Não é um ponto de chegada. É um caminho para o reconhecimento, pelo Ministério da Cultura, de que a cultura def existe e precisa ser valorizada”, ressaltou, lembrando que o termo “cultura def” entrou nos documentos oficiais há pouco tempo.

“Há três anos, quando cheguei à Sefli, não via documentos do MinC falando em ‘cultura def’. Falavam sobre pessoas negras, pessoas indígenas, mas quando iam falar das pessoas com deficiência, era ‘acessibilidade’. Hoje vemos como é importante a participação efetiva de pessoas com deficiência na construção das políticas públicas culturais. E como é importante a gente estar ocupando esses lugares”, disse a coordenadora.

Segundo Edu O, que dividiu a organização da publicação com Marilza Oliveira da Silva, os resultados e o arcabouço teórico-conceitual presentes no relatório demonstram o mérito e a necessidade de continuidade e ampliação do projeto.

“Mais do que dados, o mapeamento revela a potência criativa, estética e política da comunidade def e convida a sociedade a repovoar seu imaginário, reconhecendo a enorme colaboração que a cultura def presta há muito tempo em nosso país”, frisou o professor e artista def.

O material inclui referências de artistas com deficiência que contribuíram para a cultura brasileira, em diferentes tempos e linguagens artísticas, como Aleijadinho, Anita Malfatti, Cândido Portinari, Tarsila do Amaral, Patativa do Assaré, Nelson Ned, Hermeto Pascoal e Sivuca, entre outros que fizeram e continuam fazendo a ciranda girar.

“Não fizemos o mapeamento pensando em inclusão, e sim em reconhecimento e valorização do que já se produz”, reforçou.

Ao reafirmar que a acessibilidade é um direito e que o Estado tem o dever de promovê-lo, Edu O disse que não basta a reivindicação da presença de pessoas com deficiência em eventos oficiais, por exemplo, mas sim a criação de condições para que elas se sintam acolhidas e partícipes.

“Não adianta só a nossa presença se nos sentimos desconfortáveis nesses espaços”, observou o coordenador do projeto. “Que não nos reservem os cantos, a entrada dos fundos. Que nossos eventos sejam prestigiados por gestores, produtores, artistas, para que não fiquemos falando sobre nós apenas para nós mesmos.”

Renata Rezende, pesquisadora com deficiência auditiva que participou do lançamento com o apoio de intérprete de Libras, falou sobre o trabalho realizado durante o mapeamento, a coleta de dados, o contato com as diversas comunidades surdas do Brasil e a proximidade com artistas def.

“Muitas dessas pessoas estão segregadas, escondidas. Precisamos mostrar o potencial artístico que elas têm”, comentou.

Como exemplo, ela citou filmes em que pessoas que não têm deficiência assumem papéis de pessoas com deficiência, segregando, assim, aquelas que poderiam estar ali.

“Pessoas surdas se comunicam através das mãos, com o ritmo, com a expressão facial, corporal, com a forma de sinalizar. O que um ouvinte expressa com a voz, nós conseguimos expressar da mesma maneira através de sinais”, comentou.

Renata foi uma das cinco pessoas que participaram do projeto como pesquisadoras visitantes, assim como Estela Lapponi, que teve seu vídeo-arte La Hemi exibido durante o lançamento do mapeamento. O projeto também contou com dez bolsistas de graduação da UFBA, três da pós-graduação e quatro pesquisadores voluntários.

Guia de Leitura Acessível da Convenção de 2005

Na mesa de encerramento, dedicada à apresentação do Guia de Leitura Acessível da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, participaram Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC; Giselle Dupin, coordenadora de Projetos Especiais da SCDC/MinC, que há 20 anos trabalha com a Convenção da Unesco; Patrícia Dorneles, professora da UFRJ; Carla Mauch; e Mario Paulo Bovino Greggio, da ONG Mais Diferenças, parceira na elaboração do guia.

Carla Mauch detalhou o processo de construção e revisão, no sentido de apontar caminhos para a elaboração de um texto para todo mundo.

“Desde 2005 até hoje, a gente vem avançando. Ter essa convenção em um formato acessível, em linguagem simples, com leitura fácil e comunicação alternativa, é um convite para que a gente pense nos outros marcos regulatórios, para que a gente garanta a democracia cultural e o protagonismo de todas as pessoas”, comentou.

Ela ressaltou os princípios que orientaram o grupo na construção desse modo de ler a Convenção de 2005, partindo da compreensão de que cultura e acessibilidade são direitos de todas as pessoas.

“Todas as pessoas têm direito à informação acessível, em diferentes formatos, códigos, línguas e linguagens. E a gente faz com as pessoas com deficiência, não para as pessoas”, afirmou, lembrando que houve todo um trabalho de validação com pessoas com deficiência intelectual, autistas, surdas e com baixo letramento.

Mario Paulo Bovino Greggio, por sua vez, destacou que garantir diferentes formas de acesso à informação é uma condição para a efetivação dos direitos culturais.

“Eu ajudei a fazer a acessibilidade do texto da convenção. É um texto complexo e transformá-lo em linguagem simples é necessário para todas as deficiências terem acesso”, afirmou.

Encerrando o lançamento, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, disse que investir em acessibilidade significa ampliar direitos para toda a sociedade, não apenas para as pessoas com deficiência.

“Toda vez que a gente põe a lupa numa questão da diversidade, se abre um mundo enorme”, afirmou.

Segundo ela, é importante trazer a Convenção de 2005 da Unesco para uma versão em linguagem acessível, para Libras, para as linguagens indígenas, para o teatro, para um livro de desenhos e para as artes.

“Isso permite ampliar a sensorialidade sobre os conteúdos, se apropriar de vozes que não são só as únicas tradicionais, a voz do corpo, a voz do olhar. Assim agregamos olhares, narrativas, sentido de vida, valores”, afirmou.

Ao comentar os avanços alcançados nesta gestão, a secretária falou, por exemplo, da acessibilidade dentro da Política Nacional Cultura Viva, da rede que nasce com a cultura def, dos pontos de cultura que também trabalham com esse tema e do trabalho desenvolvido pelo Pontão de Cultura e Acessibilidade.

“Hoje temos 16.400 pontos de cultura e, desse total, em torno de 1.690 se declaram com ação estruturante de acessibilidade. Então, já há uma rede que está sendo fortalecida”, comentou, reafirmando o compromisso do Ministério da Cultura com a promoção da democracia e da cidadania cultural.

O Guia de Leitura Acessível da Convenção está passando por adaptações e estará disponível em breve no site do Ministério da Cultura. O e-book do relatório do Mapeamento Acessa Mais pode ser acessado aqui.

Assista a transmissão aqui