Programa Rouanet nas Favelas avança para etapa de avaliação do conteúdo das propostas

Foi publicado nesta sexta-feira (03) o resultado final da fase de habilitação de propostas do Programa Rouanet nas Favelas, pelo Ministério da Cultura (MinC). A iniciativa vai destinar R$ 5 milhões para projetos nos territórios de favela das capitais Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e suas respectivas regiões metropolitanas, via mecanismo de incentivo fiscal pela Lei Rouanet. 

Na lista constam as propostas habilitadas de acordo com a lei e as exigências do edital após a análise de recursos apresentados até 12 de abril. Entre essas regras estão o cumprimento do prazo de inscrição, a área e o segmento cultural permitidos, o proponente ter sede ou residência nos territórios de favela previstos no edital e se o valor proposto segue o limite da seleção, que é de R$ 200 mil por projeto. 

A partir de agora, as propostas inabilitadas serão arquivadas e as habilitadas seguem no processo seletivo, que entra na fase de celebração do chamamento público. Ao menos dois integrantes da Comissão de Seleção vão analisar o mérito de cada proposta, levando em conta para as notas os seguintes critérios:  

• Conceito / conteúdo: análise da clareza do objeto e dos objetivos da proposta, da contribuição para o desenvolvimento econômico local e do impacto da proposta na geração de empregos e retorno social no território onde as ações serão executadas. 

• Currículo do proponente / Viabilidade Técnica: análise da experiência das equipes técnicas envolvidas na proposta, do histórico de atuação na localidade em que o projeto será desenvolvido, viabilidade de cronograma e consistência de orçamento. 

• Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural: análise da oportunidade de uma maior diversidade de agentes culturais envolvidos, bem como a diversidade do público beneficiado atingido. 

• Criatividade / Ineditismo: análise da originalidade e do ineditismo da proposta, considerando o(s) território(s) onde será executada, as linguagens artísticas, os conceitos propostos, a atratividade e a participação de novos agentes culturais. 

• Desdobramento / Replicabilidade: impacto social para o público e para a comunidade, ações de democratização, recursos de acessibilidade e gratuidades oferecidos e possibilidade de replicação do projeto em outros territórios