Primeira reunião presencial da CNIC de 2024 deve apreciar cerca de 300 projetos da Lei Roaunet

Começou na manhã desta terça-feira (06), a primeira reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) de 2024, com análise prevista de cerca de 300 projetos apresentados para fomento por meio da Lei Rouanet. São conferidos pelos integrantes do colegiado os que já passaram pelas fases de admissibilidade - enquadramento na legislação - e análise técnica das entidades vinculadas.

“A Lei Rouanet foi maltratada e criminalizada nos últimos anos, isso colocou em risco a própria produção cultural brasileira. Então, esses integrantes da Comissão estão na linha de frente da reconstrução da prioridade do Ministério, que é garantir uma cultura democratizada e promotora de cidadania, para que este país possa responder à dinâmica da economia criativa no volume que precisa ter”, declarou o secretário-Executivo do Ministério da Cultura (MinC) e ministro interino, Márcio Tavares. 

A abertura do encontro foi realizada pelo secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, e pelo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass. “O trabalho que vocês desenvolvem na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é muito importante e já tem reflexos bastante positivos na sociedade", afirmou Grass.

Já Henilton explica que os projetos culturais analisados pelo grupo já cumpriram etapas anteriores de admissibilidade, início da captação e avaliação da entidade vinculada correspondente. “O papel dos comissários da CNIC é dar um parecer técnico sobre os projetos e as ações culturais propostas, incluindo viabilidade financeira, capacidade técnica do proponente e cumprimento das exigências da Lei, em especial a democratização do acesso e as diversas acessibilidades”, detalha.

Após Luis Carlos Beltrão Sabadia, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tomar posse como primeiro suplente dos representantes do empresariado na Comissão, começou o período de apreciação de projetos por cada comissário.

Nesse primeiro dia, além de iniciar essa análise, os comissários debateram e receberam orientações sobre a nova Instrução Normativa (n° 11) com mecanismos deste ano para incentivo a projetos, publicada no último dia 30. Também assistiram a uma apresentação do relatório de atividades de 2023 do MinC e de mudanças e perspectivas para o ano vigente.

Nesta quarta, os integrantes da CNIC continuam a análise individual de projetos e encaminham os que precisarem de mais discussões para a decisão coletiva na plenária, marcada para 15h30 e transmitida pelo Youtube do MinC. Ao final do encontro, a comissão encaminhará as recomendações sobre cada projeto à ministra Margareth Menezes, apontando se indicam aprovação total, parcial ou não aprovação.

Encontro mensal

Esta é a 340ª reunião da CNIC, a primeira presencial do ano, na sede do Iphan, em Brasília. Em 2023, foram apreciados pela CNIC 2.519 projetos, o maior número desde 2017. Em 2024, na primeira reunião, feita virtualmente, em janeiro, foram analisados 140 projetos. Para este ano estão previstas outras 10 reuniões.

A CNIC é composta por 30 pessoas. Da sociedade civil, participam 21 pessoas, que representam entidades atuantes em todo o país nas áreas culturais e em setores da iniciativa privada.

Também são integrantes os sete presidentes das entidades vinculadas ao MinC - Agência Nacional do Cinema (Ancine), Iphan, Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares e Fundação Nacional de Artes (Funarte); o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos estados, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que o preside e tem como suplente o secretário da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.