Ministra Margareth Menezes comparece à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, compareceu, nesta terça-feira (9), à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. A audiência pública aconteceu a pedido do parlamentar Flávio Arns (PSB-PR), para que a titular da pasta apresentasse os planos e a agenda estratégica do Ministério. 

A sessão foi, também, um momento de homenagens. A ministra e os demais presentes relembraram o falecimento do ex-deputado David Miranda e, durante os trabalhos, foram comunicados da morte de Rita Lee, uma das pioneiras do rock no Brasil. 

Emocionada, Margareth Menezes relembrou Rita Lee como uma “mulher revolucionária”, e saudou a sua memória “por tudo que ela simboliza para o Brasil e para a música popular brasileira”. “É muito duro, porque hoje também tivemos o falecimento do deputado David Miranda. São perdas de pessoas que têm uma sensibilidade, uma qualidade”, lamentou a ministra. 

No momento de abertura da sessão, a chefe da pasta apresentou diversos aspectos do Ministério. Foram abordados temas como a estrutura institucional; o trabalho das entidades vinculadas; as políticas públicas já em execução; e as entregas dos próximos meses. 

A ministra salientou, ainda, o caráter múltiplo da cultura: é um vetor de desenvolvimento econômico, uma potência para transformar vidas e, também, um direito garantido pela legislação brasileira. “A Constituição prevê, no artigo 215, que o Estado deverá garantir o acesso à cultura, promovendo o desenvolvimento cultural do país e colaborando com a sociedade. O fomento à cultura é uma forma de concretizar essa política cultural”, salientou. 

Após a apresentação inicial, a chefe da pasta recebeu perguntas, sugestões e observações dos senadores presentes. Além do presidente da comissão, a ministra dialogou com Damares Alves (Republicanos-DF), Humberto Costa (PT-PE), Teresa Leitão (PT-PE), Esperidião Amin (PP-SC), Paulo Paim (PT-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Leila Barros (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Cidadãs e cidadãos também dirigiram os seus questionamentos por meio do e-Cidadania. 

A respeito da relação entre artes e religião, a ministra afirmou que “todos serão contemplados” pelas políticas da pasta. “Todas as artes serão contempladas, o país é laico. Tinha uma fake news dizendo que a arte sacra não estava contemplada, mas não tem nada disso. O que cabe ao Ministério é analisar se os projetos estão coerentes com os requisitos técnicos”, pontuou. 

Margareth Menezes ressaltou, também, a postura do MinC em defesa da regulamentação dos direitos autorais nos meios digitais. Destacou, ainda, que a pasta está aberta a contribuições para fazer valer as prerrogativas das trabalhadoras e dos trabalhadores da cultura. “Precisamos do apoio do Senado, entendemos que é um direito da trabalhadora e do trabalhador da cultura. O Brasil é um dos grandes consumidores de streamings, e não existe uma moderação para isso”, afirmou. 

No campo da descentralização de recursos, os parlamentares foram apresentados às medidas do Ministério para corrigir a disparidade regional na distribuição da verba. “A Lei Paulo Gustavo, que será lançada dia 11, chegará a todas as cidades do Brasil. Ela foi conquistada pelas pessoas da cultura, no momento da pandemia, e está chegando em todas as cidades e em todos os estados. Depois, teremos a Lei Aldir Blanc, que vai cumprir esse papel durante cinco anos”, explicou. 

Ainda sobre o uso do dinheiro público, a ministra reiterou o seu repúdio à criminalização do fazer cultural. Relembrou, ainda, a necessidade do Marco Regulatório da Cultura. “O artista e o gestor cultural não são pessoas que têm más intenções com o dinheiro público. Trata-se de uma má formulação da legislação de prestação de contas, que é inadequada ao fazer cultural”, elencou. 

Sobre a questão da inteligência artificial e das redes sociais, a ministra defendeu que “não pode ser o algoritmo a ditar as leis dentro de um país. Tem que respeitar a soberania nacional de cada lugar. Opinião é opinião, lei é lei”. 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte é uma das 24 comissões permanentes do Senado Federal. Com 27 membros titulares e 27 suplentes, tem o papel de opinar sobre proposições afetas às áreas, como instituições de ensino, criações artísticas e formação de recursos humanos.