Ministra celebra sucesso da formação em propriedade intelectual para comunidades quilombolas

Nesta terça-feira (13), o auditório Wladimir Murtinho, no Palácio do Itamaraty, foi palco do Seminário Propriedade Intelectual para Mulheres Quilombolas: Promovendo Herança Cultural e Empoderamento Econômico. O evento contou com a presença das ministras Margareth Menezes, da Cultura, e Cida Gonçalves, das Mulheres, além de João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), da diretora da divisão para América Latina e Caribe da OMPI, Beatriz Amorim, e do embaixador Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores.

A cerimônia marcou o encerramento de um projeto inovador que realizou a formação em propriedade intelectual para comunidades quilombolas de Baú (MG), Tocoiós (MG), Engenho da Ponte (BA) e Morro do Miriqui (BA).

Na mesa de abertura, a ministra Margareth Menezes destacou a importância do projeto. “ É a primeira vez na história que a Organização Mundial de Propriedade Intelectual desenvolve um programa de capacitação em Propriedade Intelectual para comunidades quilombolas, a pedido do MinC, com uma formação planejada sob uma perspectiva de gênero, para empoderar mulheres, a partir da valorização de conhecimentos e de expressões culturais tradicionais”, afirmou.

A ministra também ressaltou outros temas abordados pelo projeto nas comunidades quilombolas, como o combate ao racismo, a valorização da ancestralidade e a importância das redes de fortalecimento cultural.

Durante sua fala, ela compartilhou ainda exemplos de produtos e negócios das comunidades quilombolas beneficiadas pelo projeto, como o crochê e a culinária de Morro do Miriqui, o azeite de dendê, a moda de Engenho da Ponte, o mel e o artesanato de Baú e a tecelagem de algodão de Tocoiós.

“Esses produtos são potentes insumos para o empreendedorismo, carregando a força, a origem e a história de vida dessas mulheres", frisou.

João Jorge afirmou que o projeto é um apoio direto para mulheres das mais variadas comunidades do Brasil. “Essas mulheres fazem a tecnologia. Esse programa deu à Palmares uma possibilidade incrível. Quando se trata de mulheres negras, temos a missão de levar os recursos do país para as pessoas que precisam, mulheres, juventudes e periferias. Parabéns às beneficiadas pelo reconhecimento de suas autorias e tecnologias", disse.

Beatriz Amorim falou sobre a importância de romper com o conceito tradicional de propriedade intelectual, tornando mais inclusivo e acessível às comunidades marginalizadas. “Esse é nosso objetivo, reproduzir em escala e criar um ecossistema de propriedade intelectual mais inclusivo”, disse.

Painéis

No período da tarde, o Seminário seguiu com dois painéis temáticos que aprofundaram as discussões iniciadas pela manhã. O painel, Percursos para Trabalhar a Propriedade Intelectual de Forma Participativa com Comunidades Quilombolas, moderado por Cauê Fanha, diretor de Regulação de Direitos Autorais do MinC, abordou as diversas formas de utilização da propriedade intelectual como ferramenta de fortalecimento econômico nas comunidades quilombolas.

Carolina Miranda, coordenadora-geral de negociação e acompanhamento internacional do MinC, destacou que o projeto possibilitou à equipe o contato direto com comunidades quilombolas de realidades distintas, mas com diversas possibilidades de utilização da propriedade intelectual como ferramenta de fortalecimento econômico.

“Tão importante quanto promover o empreendedorismo feminino é propiciar às comunidades tradicionais meios para a valorização e proteção de seus saberes e fazeres. Isso só é possível pelo autorreconhecimento destas comunidades como quilombolas, pelo resgate da ancestralidade negra e pelo sentimento de pertencimento não só ao território, mas às tradições passadas entre as gerações”, explicou.

Flávia de Jesus Costa, da Fundação Cultural Palmares, reforçou que a luta dos direitos políticos para quilombolas perpassa pelo reconhecimento do marco legal. “A fundação tem seu desafio de disseminar a cultura que faz com que as mulheres quilombolas se empoderem a partir da alta atribuição de reconhecimento, cultura e território", complementou.

Muryel Arantes, consultora do Projeto, geógrafa e pesquisadora socioambiental, discutiu a metodologia do projeto. “O nosso desafio em relação ao consentimento prévio foi tratar isso de uma forma diferente. Construímos etapa por etapa. Temos que olhar território para fortalecer a comunidade. A gente está olhando para o direito à terra. A gente conversou no território como esse conhecimento vem. Tivemos um olhar territorial operado por mapeamento cultural e de forma coletiva", apontou.

O painel Pensando o Futuro: Políticas Públicas com Interface para um Programa de Propriedade Intelectual e Comunidades Quilombolas, destacou a necessidade de continuidade do projeto e de um diálogo contínuo entre governo e comunidades tradicionais. A coordenação foi conduzida por Carolina Guimarães Starling, da Coordenação de Expressões Culturais Tradicionais e Conhecimentos Tradicionais da SDAI.

Camila Carneiro, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), apresentou as iniciativas da Pasta para apoiar a inclusão social e econômica das comunidades quilombolas. Já Eduardo Fernandes de Araújo, coordenador-Geral da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), discutiu a valorização da educação quilombola com outros saberes, com ênfase em propriedade intelectual e a efetividade da lei N 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas.

Maira Fontenelle, coordenadora de Negócios de Base Tecnológica e Propriedade Intelectual do Sebrae, abordou as oportunidades de inclusão econômica oferecidas por programas como o Origem. Manoel Rodrigues dos Santos Neto, primeiro tesoureiro da Associação de Produtores Agroextrativistas da Flona de Tefé e Entorno (Apafe) de Alvarães, Amazonas, compartilhou a experiência da sua comunidade da marca coletiva Flona de Tefé, no fortalecimento de empreendimentos locais e na geração de renda.

O evento contou também com a entrega de certificados às representantes das comunidades quilombolas beneficiadas e foi finalizada com o espaço, onde as lideranças puderam contar de suas experiências nas suas comunidades e durante o projeto.