Ministérios são convidados a contribuir com a pasta da Cultura na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo

Como o Governo Federal pode apoiar estados e municípios na formulação de projetos executados por meio da Lei Paulo Gustavo, a partir do trabalho conjunto e de ações transversais? Esse foi o tema de uma conversa entre o secretário Executivo Adjunto, Cassius Antonio Da Rosa, e o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Rocha Leandro, do Ministério da Cultura (MinC) e representantes de 17 Ministérios. A reunião ocorreu na tarde de quarta-feira (5), atendendo proposta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

O encontro coincidiu com a disponibilização, pelo MinC, dos primeiros modelos de editais para aplicação de recursos da Lei. A ideia é que estados e municípios possam seguir ou se inspirar neles para a elaboração do seu próprio material.

“A ideia dessa primeira reunião é que nós pudéssemos apresentar ao conjunto dos ministérios como elaborar as minutas que vão auxiliar os estados e municípios na execução das suas ações dentro da Lei Paulo Gustavo e verificar com eles que ações estruturantes dentro dos interesses e das políticas de cada ministério, poderiam contribuir. Para que pudessem apresentar também sugestões e opções de minutas, entendendo que tanto os estados quanto os municípios possuem autonomia na escolha e elaboração dos seus editais”, explica Cassius.

Segundo ele, o apoio de tantos ministérios, enviando técnicos e gestores, demonstra que o governo está comprometido na busca de ações que possam resolver a vida dos trabalhadores da cultura.

Cassius acredita que o espaço também foi importante para o grupo refletir sobre como elaborar políticas públicas integradas. “Isso demonstra que é possível, sim, a gente atuar de forma transversal e coletiva, pensando em desenvolver ações que possam mudar a vida das pessoas na ponta, onde elas vivem, nos seus estados e municípios”, disse.

Perguntas e respostas

Após a apresentação da Lei Paulo Gustavo, o espaço foi aberto para esclarecer dúvidas. A secretária de Pessoas LGBTQIA+, Symmy Lanat Brito, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por exemplo, quis saber como assegurar que projetos que incitem discursos de ódio e preconceito possam ser desclassificados dos processos seletivos. “Não apoiar o que nos prejudica é algo central. Precisamos definir de que cultura estamos falando. A Parada é um evento cultural e propõe mudanças de paradigma. Também é necessário que produções desse tipo não sejam barradas”, disse.

Representando o Ministério dos Esportes, a diretora de Projetos da Secretaria Executiva da pasta, Daniela Amoroso, pontuou que o caráter lúdico dos esportes se aproxima muito da cultura. “Por isso é uma felicidade estar aqui, nessa articulação interministerial de tanta importância”.

Outra questão levantada veio da Secretária Nacional dos Direitos da  Pessoa com Deficiência, também do MDHC, Anna Paula Feminella, lembrou que deve haver uma incidência anti-capicitista por parte do poder público, como a produção de uma cartilha e a disponibilização de cursos de formação. “É importante não nos deixar nos três pontinhos e falar das pessoas com deficiências, também enxergando não apenas ações de acessibilidade, mas tomando nossa capacidade de fazedores de cultura”, propôs.

Cassius Rosa explicou que a LPG é viva, que a proposta é que seja aprimorada pela participação de todos os entes envolvidos, mas adiantou que será lançada, em breve, uma Instrução Normativa que dispõe sobre ações afirmativas e de acessibilidade para nortear os projetos inscritos na Lei, cuja regulamentação também trata dos temas.