Ministérios da Cultura e Direitos Humanos assinam acordo para integrar ações institucionais

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira (10), as ministras da Cultura, Margareth Menezes, e dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, assinaram um protocolo de intenções para articular ações interministeriais voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos, da cidadania e da diversidade cultural no Brasil. O documento trata da integração de marcos legais, conceitos, programas, ações e políticas públicas entre as duas pastas. Em suas diretrizes, o protocolo destaca que o exercício e o acesso aos direitos culturais potencializam o conjunto dos direitos humanos no país.

Durante a cerimônia de assinatura do documento, realizada em Brasília, Margareth Menezes afirmou que a aliança entres os ministérios representa mais um passo rumo a um futuro mais justo e inclusivo. “Esse protocolo não é apenas um compromisso institucional, é o símbolo poderoso de que cultura e direitos humanos são indissociáveis na construção de um país mais justo, inclusivo e democrático. Ele afirma que para alcançar cidadania plena devemos entender que produzir arte é fortalecer a dignidade humana. A cultura emerge como ferramenta essencial de transformação social, um agente que proporciona a construção de igualdade, respeito e dignidade de todos”, completou.

A ministra citou a Política Nacional Cultura Viva, que, em 2024, comemora 20 anos de conquista, como um exemplo de materialização dos direitos culturais com os direitos humanos, devido à sua capacidade de inclusão e transformação social nos territórios. Lembrou também das ações para nacionalizar o acesso ao fomento cultural, como a reformulação da Lei Rouanet e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que destina R$ 3 bilhões por ano a projetos culturais nas unidades da Federação e assegura cotas nos editais às pessoas negras, com deficiência e indígenas.

“Que esse protocolo de intenções seja não apenas um marco, mas um chamado à ação, uma convocação a cada um de nós, que possamos juntos defender os direitos humanos e garantir que a cultura brasileira continue a existir e floresça, trazendo esperança e transformação a cada canto desse lindo Brasil. Onde existe cultura, existe menos violência; onde existem livros, existem menos armas; onde existe mais ação cultural, existem menos ações de extermínio; onde existe mais diversidade e mais oportunidade, existe menos racismo e existe mais justiça social. Viva os direitos humanos!”, finalizou Margareth.

A ministra Macaé Evaristo destacou a importância dessa parceria para a construção de uma cultura de paz e educação em direitos humanos. “A nossa cultura é tão rica e nos ensina por meio das canções, dos livros, da dança, dos teatros, dos filmes, das prosas, dos bordados, da culinária. Está nas novelas, na cultura oral e em tudo aquilo que nos pertence. É por isso que hoje celebramos esse protocolo de intenções para fortalecer nossa cidadania cultural, facilitando o acesso às políticas públicas que fomentam a soberania nacional, a beleza do nosso povo, sua capacidade criativa em uma rede que alcança todos os territórios”, argumentou.

Demonstrou ainda grande expectativa com a possibilidade de atuação conjunta com a rede de pontos e pontões de cultura, que hoje soma mais de sete mil grupos culturais certificados pelo MinC.

“A gente poder produzir, junto com essa rede, a cultura em direitos humanos, é um grande marco para esse nosso Ministério dos Direitos Humanos, porque a gente sabe que vai poder plantar essa sementinha em cada um dos nossos municípios brasileiros e em vários territórios que muitas vezes a gente não alcança com a nossa política pública”, concluiu.

Presente na solenidade, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, explicou que o documento formaliza o trabalho conjunto das equipes de Cultura e Direitos Humanos, contribuindo para as interseccionalidades, a cooperação intra e interfederativa e a atuação em rede. Além disso, trata-se de uma ferramenta importante para ampliar o acesso às políticas públicas, a participação e o controle social.

“É uma alegria participar deste momento em que dois ministérios tão importantes para o nosso país unem forças para expandir os direitos culturais e os direitos humanos nos territórios, atuando com a rede de Pontos de Cultura”, celebrou.

Principais ações

Um dos objetivos da parceria é somar esforços para estimular a implementação de campanhas e ações de sensibilização, informação, educação e comunicação que promovam o respeito à diversidade, aos direitos culturais e humanos, incluindo as questões de gênero, raça, etnia e juventude. As ações integradas entre os dois ministérios deverão priorizar grupos, comunidades, populações e territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em situação de vulnerabilidade e violência.

Também estão previstas ações formativas para os agentes culturais, compreendendo que eles são promotores dos direitos humanos, assim como os Mestres e Mestras das culturas tradicionais e populares, os gestores e fazedores de cultura.

O protocolo reforça ainda a importância dos instrumentos de parceria com a sociedade civil. Nesse sentido, prevê a ampliação do alcance e da efetividade das redes de Pontos e Pontões de Cultura com atuação nas temáticas de gênero, diversidade, acessibilidade, culturas de matriz africana e indígenas, entre outras. Destaca ainda o fortalecimento das instâncias de diálogo e participação social, em especial os conselhos, fóruns e conferências.

A união das duas Pastas para a criação de uma agenda integrada sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável é outro destaque da parceria. Está inserida no contexto dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS - Agenda 2030) e da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada durante a Cúpula de Líderes do G20, realizada no Brasil.