MinC participa do lançamento do Plano Ruas Visíveis

Com investimento total de R$ 982 milhões, o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua, do governo federal, tem como meta a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O lançamento foi na segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Rollemberg.

O programa contempla 99 ações. No eixo da cidadania, educação e cultura serão distribuídos R$ 41,1 milhões para políticas públicas que devem assegurar garantia de direitos, superação das vulnerabilidades e promoção da cidadania efetiva da população em situação de rua, além de promover o enfrentamento de toda discriminação e de violação de direitos.

“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar, não ter onde dormir, não ter uma espécie daquilo que eu costumo chamar de ninho. Um lugar em que a pessoa, de forma aconchegante, possa dormir, a mulher possa cuidar dos seus filhos”, disse Lula.

Respeitar a diversidade cultural e fortalecer a identidade das pessoas em situação de rua é essencial na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa, ressalta a secretária Márcia Rollemberg. "A Política Nacional Cultura Viva desempenha um papel crucial e, na rede de pontões de cultura, atualmente, está sendo reativada e em processo seletivo. Teremos pontões territoriais e temáticos e, dentre eles, destacamos o Pontão de Cultura: Gênero, Diversidade e Direitos Humanos. Nossa proposta é justamente ampliar e fortalecer a atuação da rede de pontos de cultura, com as populações mais vulnerabilizadas, como é o caso da população que tem trajetória ou vive em situação de rua. Nosso compromisso é com a parceria de estados e municípios, ter pontões e pontos de cultura promovendo as melhorias das condições das pessoas em situação de rua, desenvolvendo e articulando atividades formativas e culturais, e atuando em redes em todo o país”, afirmou Márcia.

A ação inclui iniciativas no âmbito do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; casas de acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão nas políticas públicas culturais.

Completam as práticas a indução à destinação de recurso para fomento a iniciativas culturais; a disponibilização de vagas para população em situação de rua no Pacto pela Alfabetização, via educação popular; e a educação profissional para mulheres.

Os demais eixos do programa são: assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, habitação, trabalho e renda, e produção e gestão de dados. As iniciativas devem beneficiar em torno de 220 mil pessoas que vivem em situação de rua no país.

A articulação envolve 11 Pastas, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

O lançamento do Plano Ruas Visíveis foi realizado um dia após a comemoração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no domingo, 10 de dezembro. O Plano atende a determinação do STF, que havia estipulado ao governo federal elaboração de um Plano de Ação e Monitoramento para a Efetiva Implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. 

A inciativa incluiu outras ações, entre elas, a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil em espaço público, como a construção ou a instalação de estruturas para dificultar o acesso de moradores em situação de rua. Houve ainda a instituição de um grupo de trabalho para a produção de informações sobre população em situação de rua; a instituição do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o lançamento oficial do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH).

Também estiveram presentes no evento a primeira-dama, Janja da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Saúde, Nísia Trindade; e das Cidades, Jader Barbalho Filho. Participaram ainda o padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.