MinC participa de debate sobre o audiovisual na era do streaming

O Ministério da Cultura (MinC) participou, nesta segunda-feira (12), do Seminário Regional sobre o Audiovisual na Era do Streaming. Realizado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o encontro reuniu especialistas do Brasil e do mundo para debater a regulação de ambientes digitais, inclusive quanto aos direitos autorais.  

Representaram o MinC a ministra da Cultura, Margareth Menezes; a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga; e o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais, Marcos Souza.  

Na abertura, a chefe da pasta destacou pontos tidos como prioritários para o ministério. Entre eles, estão a remuneração equitativa no ambiente digital; a regulação das ferramentas de vídeo sob demanda (VOD); a valorização do conteúdo brasileiro em ambientes digitais; e a necessidade de se proteger os direitos de autor nessas ferramentas. 

“O faturamento do setor é recorde, nunca se ganhou tanto dinheiro – 26,2 bilhões de dólares em 2022, 9% a mais que 2021 –, mas a repartição da receita se deteriorou. Há pagamentos ainda menores aos autores, intérpretes e executantes do que os praticados, proporcionalmente, no modelo de distribuição física”, enfatizou a ministra. 

A secretária de Audiovisual relembrou que o evento acontece em um momento particularmente propício ao debate no Brasil. “A regulação do VOD é uma prioridade do MinC e da nossa secretaria. Já deflagramos esse processo: saiu na última semana uma portaria instituindo um grupo de trabalho que vai atualizar o texto para o projeto de lei”, explicou Joelma Gonzaga. 

Já o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais relembrou o compromisso da pasta com uma remuneração justa aos detentores de tais prerrogativas. “Estivemos discutindo um projeto de lei para criar uma remuneração equitativa para os autores titulares de direitos autorais e conexos no ambiente digital, seja para a música, seja para o audiovisual. Entendemos que somos países soberanos, que temos as nossas próprias leis – e vamos desenvolver outras – para que o ambiente digital seja saudável para todos, e não só para algumas empresas”, defendeu Marcos Souza. 

Além da abertura, a programação incluiu sete painéis sobre temas relacionados ao audiovisual e ao streaming. Os temas debatidos incluem modelos de negócio; iniciativas de gênero nas produções latino-americanas; financiamento para projetos audiovisuais; e o impacto das novas tecnologias sobre o mercado audiovisual. Os representantes do MinC participaram de algumas das mesas, oferecendo o ponto de vista da pasta sobre os assuntos em análise. 

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) 

A OMPI é o fórum global para serviços, políticas, informações e cooperação em matéria da propriedade intelectual. Foi fundada em 1967 e tornou-se uma agência especializada das Nações Unidas em 1974. É responsável pela promoção e proteção da Propriedade Intelectual ao nível mundial, através da cooperação entre Estados e pela administração dos vários Tratados e Acordos multilaterais ligados aos aspectos jurídicos e administrativos da Propriedade Intelectual. Nomeadamente, administra o Tratado de Cooperação sobre Patentes (PCT) e os pedidos de patente feitos ao abrigo do instrumento (Patentes WO, ou da via internacional).