MinC participa de Audiência Pública sobre política nacional para preço dos livros

Uma política nacional de fixação do preço do livro. Esse foi o mote da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (25), no Senado Federal, que contou com as presenças do secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, e o diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, Jéferson Assumção.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2015, que institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços, prevê regras para a comercialização e difusão do livro. A partir dele, todo livro deverá receber da editora precificação única por prazo de um ano, a partir de seu lançamento ou importação.

“O MinC é, sim, favorável ao Projeto de Lei e estamos à disposição para colaborar com o Senado. Estamos em um cenário muito positivo, pois essa pauta se inseriu na agenda da Presidência da República. O presidente Lula tem feito sempre a fala da importância do livro quando diz - mais livros e menos armas, mais bibliotecas e menos clubes de tiros, e isso tem uma metáfora muito potente, juntamente com o lançamento de ações importantes como as bibliotecas em conjuntos habitacionais do Minha Casa e Minha vida”, afirma o secretário.

Piúba disse ainda que o Ministério está em diálogo com a Presidência da República para a criação de um Grupo Técnico - que conta ainda com a participação do Ministério da Educação, o Ministério da Fazenda e outras instituições do Governo, além do setor produtivo e a sociedade civil – para formular uma política que possa reestabelecer a redução do preço e a democratização do livro.

“O projeto é importante para o estímulo às editoras que publicam autores e autoras de perspectivas estéticas e territórios distintos e que se beneficiam de uma lei que torna mais equânime a concorrência, que estimula melhor a distribuição”, aponta Jéferson Assumção sobre o PLS.

A senadora Teresa Leitão tratou da importância dos livros para a formação cultural do país. “Esse Projeto de Lei tem uma carga de legitimidade, algo muito positivo para qualquer legislação. Essa lei tem toda uma trajetória, com apoios e consensos entre o setor do livro”, avaliou ao se referir ao desarquivamento do PL de autoria da hoje governadora Fátima Bezerra, então senadora em 2015.

13 mil novos títulos por ano

Marcus Teles, diretor-presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), trouxe dados importantes sobre o livro no cenário nacional. “O Brasil tem mais de 200 mil títulos de livros, e que são lançados cerca de 13 mil títulos novos por ano”. Segundo ele, a lei traz uma série de vantagens, a citar uma maior bibliodiversidade – assegurando ampla disponibilidade de livros e títulos ao consumidor; um menor aumento do preço de capa do livro; respeito à diversidade do público, a garantia da capacidade de conhecimento, do saber e a difusão da cultura do país; a segurança da sobrevivência de livraria e editoras independentes e de médio porte; além de evitar a concorrência predatória por parte dos sites de vendas de livros, grandes varejistas e supermercados; e aumentar a concorrência evitando a concentração do mercado livreiro. 

A audiência contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Francisco Bilac Pinto; do diretor-presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Marcus Teles; presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante José Alexandre Cid; diretor da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional), João Scortecci; e do presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sevani Matos.