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PARTICIPAÇÃO
MinC participa de Audiência Pública na Câmara sobre PNLE e apresenta objetivos e metas do novo Plano Nacional do Livro e Leitura
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Uma semana de ações importantes para a construção do novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). No dia 30 de junho, foi realizada a 1ª reunião dos Colegiados com a presença dos conselheiros diretivos, da Coordenação-Executiva e dos membros consultivos que tiveram acesso à minuta do texto base do PNLL 2025-2035. Na terça-feira (01), a Audiência Pública sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) discutiu o tema junto à Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o Ministério da Cultura (MinC), representado pelo secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), Fabiano Piúba, e o Ministério da Educação (MEC), apresentaram ao público informações sobre o documento. Uma consulta pública, prevista para iniciar no dia 7 de julho, vai assegurar a participação social. On-line, ela permanecerá disponível até o dia 8 de agosto.
Audiência Pública
A Audiência na Câmara, realizada na terça-feira (1º), por solicitação da parlamentar Fernanda Melchionna, discutiu a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), com destaque para a apresentação de detalhes da minuta do texto-base do novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Na composição da mesa, além de Fabiano Piúba, a diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Anita Stefani. Juntos, eles apresentaram ações do Governo Federal.
“O PNLL é um conjunto de políticas, programas, projetos, ações continuadas que tem como objetivo a formulação permanente de estratégias para o desenvolvimento da capacidade leitora no Brasil”, destacou o secretário ao pontuar a importância da confluência de ações importantes para o PNLL nessa ação. Ele também frisou que o novo Plano é uma tarefa de Estado e sociedade, construindo um país de leitores.
Já a diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC citou a importância da apresentação da minuta do PNLL. “Essa ação dá concretude naquilo, que no discurso na nossa gestão, está muito comprovado, que é o compromisso. Mas tendo metas ambiciosas. E a população poderá conferir isso com o início da consulta pública”.
Jéferson Assumção, diretor do Livro e Leitura do MinC e secretário-executivo do PNL, classificou a audiência como excelente. “E vamos seguir essa articulação, fundamental para o avanço das políticas públicas. E destaco, também, a importância da primeira reunião do colegiado que fizemos no dia 30. E tivemos a audiência pública. E, com certeza, as próximas também vão nesse mesmo sentido, de avanço”.
Participaram, ainda, a diretora-executiva da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Fernanda Garcia; o vice-presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia e Coordenador da Comissão de Bibliotecas escolares, Hamilton Oliveira; da Diretoria de Assuntos Institucionais da Associação Gaúcha de Escritores (AGES), representada pelo escritor Alexandre Brito; o presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivro), José Angelo Xavier; e o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid.
A audiência pública está disponível aqui, no canal da Câmara dos Deputados
Colegiados PNLL
A 1ª reunião dos Colegiados do PNLL, que ocorreu de forma on-line no dia 30 de junho, teve em sua mesa de abertura a presença do secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), Fabiano Piúba, da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt ;e do secretário-executivo do PNL, Jéferson Assumção.
Depois da apresentação síntese do texto-base, foram abertos espaços para discussão e proposição sobre os objetivos e metas dos quatro eixos do plano, que contaram com a mediação da coordenadora-geral de Leitura e Bibliotecas do MinC, Nadja Cezar, e da coordenadora-geral e Livro e Literatura, Andressa Marques.
No último dia 13, o MinC e MEC anunciaram a nova composição dos órgãos que integram o Plano Nacional. A Portaria Interministerial MinC/MEC Nº 6, de 10 de junho de 2025, designou os membros do Conselho Diretivo, da Coordenação-Executiva e do Conselho Consultivo.
Segundo a portaria, o Conselho Diretivo tem a missão de assegurar que o PNLL atue como uma política pública sustentada por diretrizes de longo prazo que beneficiem o desenvolvimento cultural e educacional da sociedade brasileira. A ele compete definir estratégias para a elaboração e a execução do PNLL; propor o modelo para sua revisão periódica; e elaborar o calendário anual das atividades do Plano.
Conselhos do PNLL
O Conselho Diretivo é formado por dois representantes do MEC e dois do MinC; um representante do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP); seis representantes da sociedade civil; e pelo secretário-executivo do PNLL.
Jéferson Assumção foi designado para exercer a função de secretário-executivo do Plano, com mandato de dois anos. E foram escolhidos para compor o Conselho Diretivo pelo mesmo período:
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titular: Fabiano dos Santos, que o coordenará;
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suplente: Andressa Marques da Silva;
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titular: Nadja Cezar Ianzer Rodrigues;
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e suplente: Marcus André Chagas Rocha.
Além dos ministérios, a composição se dá com a titulação de 22 membros do Conselho Diretivo; de seis membros da Coordenação-Executiva; e quatro membros do Conselho Consultivo. Entre os representantes nomeados do setor editorial, por exemplo, temos Sevani Matos (CBL), Hubert Alquéres (CBL), Luís Antonio Torelli (CBL), Lizandra Magon (LIBRE), Mara Cortez (CBL) e Larissa Kouzmin-Korovaef (LIBRE), além de escritores como Conceição Evaristo, Daniel Munduruku, além de demais especialistas.
Por sua vez, a Coordenação-Executiva do PNLL operacionaliza e gerencia as atividades e políticas definidas pelo Conselho Diretivo, assegurando que os projetos estejam alinhados às diretrizes do Plano e sejam implementados com eficiência. Ela também coordena a execução do PNLL, assegurando o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação e a divulgação dos projetos do Plano e divulgar o balanço de cumprimento de metas e as decisões adotadas pelo Conselho Diretivo.
A Coordenação-Executiva é composta pelo secretário-executivo do PNLL; por um representante de cada ministério; e por representante do Conselho Nacional de Política Cultural, com atuação na área de literatura, livro e leitura.
O Conselho presta assistência ao Conselho Diretivo no exercício de suas atribuições, aconselhando-o na definição de estratégias para a elaboração e a execução do PNLL. O Conselho Consultivo também tem a competência de avaliar e recomendar ajustes no modelo de revisão do plano, quando requisitado. Ele é composto por até dois membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), com notória especialização na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas; e até dois membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE).
PNLE
A Política Nacional de Leitura e Escrita foi criada pela Lei 13.696/18 e busca garantir o acesso democrático ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas públicas. Sua implementação ocorre por meio da atuação conjunta dos ministérios da Cultura e da Educação, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 5 de setembro, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo.
A regulamentação também trata da construção de um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Idealizado em 2011, o PNLL é um planejamento de caráter interministerial entre o MEC e o MinC que define um conjunto amplo de ações voltadas à valorização do livro e da leitura, a serem executadas pelo Estado e pela sociedade.
PNLL
O Plano Nacional do Livro e Leitura é um conjunto amplo de políticas e ações de valorização do livro e da leitura realizadas pelo Estado e pela sociedade. Trata-se de um pacto social pela valorização do livro, da leitura, da literatura, da escrita e das bibliotecas. De caráter interministerial, o PNLL é elaborado pelo MinC e MEC, uma vez que agrega as demandas culturais e educacionais da leitura, abrangendo ações dentro e fora da escola.
Uma novidade desse processo é a incorporação de uma política para a escrita, que não estava presente no plano anterior. O desafio é elaborar políticas culturais e ações voltadas à qualificação e diversificação da criação literária, como também tornar a formação do leitor mais completa pela democratização da formação em escrita criativa, entendida como um direito.
Para isso, o PNLL se divide em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro.