MinC orienta comissários e comissárias da CNIC após modernização da Instrução Normativa da Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), promoveu, nesta quinta-feira (20), oficinas para representantes da sociedade civil, setores culturais e autarquias vinculadas à Pasta em Brasília (DF). Realizado na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o encontro objetiva apresentar as atualizações da Instrução Normativa (IN) nº 23 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), divulgada em 6 de fevereiro, e os aprimoramentos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). As atividades integram a 354ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

Na abertura do evento, o presidente substituto da Comissão e secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, destacou a importância das novas inserções no texto da normativa. "Promovemos a modernização dos processos para assegurar maior eficiência e transparência no apoio ao setor produtivo cultural. A participação da sociedade civil é essencial para que as políticas públicas atendam às reais e atuais lacunas do setor", declarou.

O diretor de Fomento Indireto, Odecir Prata, conduziu uma oficina técnica sobre a nova redação da IN. O espaço teve a finalidade de esclarecer dúvidas relativas às instruções atualizadas, que alinham os incentivos fiscais às demandas do setor cultural brasileiro. "A IN consolida avanços importantes para harmonizar os mecanismos de fomento às exigências contemporâneas. É a união da redução de etapas burocráticas sem abrir mão do rigor técnico do mecanismo", afirmou.

Entre os destaques da nova normativa está a maior valorização de iniciativas lideradas por povos originários, comunidades tradicionais e grupos populares. Além disso, a nova Instrução Normativa estabelece a obrigatoriedade da disponibilização, comunicação e administração de recursos de acessibilidade em projetos culturais incentivados pela legislação.

Durante o evento, também foi divulgado o cronograma da próxima CNIC Itinerante, que será realizada no Recife (PE), em março. A itinerância é uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) que visa promover a troca de experiências entre comissários e agentes culturais de diferentes regiões do país, além de aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Composta por 21 comissários de setores culturais e por sete autarquias vinculadas ao MinC — incluindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e Agência Nacional do Cinema (Ancine) —, a CNIC tem como objetivo subsidiar o Ministério nas decisões relacionadas à Lei Rouanet. O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados também integra a comissão.

Sobre a CNIC

Instituída pela Lei Rouanet e regulamentada pelo Decreto nº 11.453/2023, a CNIC atua como órgão consultivo voluntário, emitindo pareceres técnicos que orientam as decisões do MinC sobre projetos culturais que pleiteiam incentivos fiscais. A comissão reafirma seu compromisso com uma gestão transparente e eficiente, assegurando que as iniciativas culturais gerem impactos positivos na sociedade.