MinC marca presença em oficina sobre construção do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

Com o objetivo de fortalecer e integrar as ações e políticas públicas para povos e comunidades tradicionais no país, o Ministério da Cultura (MinC) participou, nesta quarta-feira (13), da segunda oficina para a construção de um plano nacional voltado a esse segmento. O trabalho é conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em articulação com a sociedade civil, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e diversos órgãos com atuação nessa temática. Além da Cultura, participaram das discussões as Pastas de Igualdade Racial, Pesca e Aquicultura e Desenvolvimento Agrário.

Durante o evento, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, reforçou a importância da atuação integrada entre os órgãos para atender as demandas da sociedade. Também falou sobre a importância da cultura para a garantia de outros direitos fundamentais.

“Os direitos culturais alavancam um conjunto de direitos. É com o sentido de pertencimento, identidade, valorização e reconhecimento dos nossos saberes e ancestralidades que a gente se posiciona no mundo. Não é à toa que as comunidades quilombolas e os povos indígenas demarcam e buscam conquistar os seus territórios a partir da sua condição cultural e étnica”, explicou.

Em relação ao Plano Nacional, destacou: “é um grande mapa de direitos, de compromissos do poder público e de demandas da sociedade. O plano será uma bússola para uma política pública que valorize e reconheça as culturas, os modos de viver, as práticas ancestrais, o papel dessas comunidades na manutenção da biodiversidade, do nosso ecossistema e das políticas públicas que atendam o campo da diversidade cultural”.

No Ministério da Cultura, destaca-se como uma ação importante para esse segmento a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que reconhece grupos e entidades culturais como Pontos de Cultura. Também está em andamento a construção da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, para valorizar e proteger as expressões culturais diversas do país.

"A Política Nacional das Culturas Tradicionais e Populares é um marco que reflete o sentido de pertença das comunidades tradicionais. A construção do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais é um avanço significativo nas políticas de reconhecimento cultural, possibilitando que as lutas e as vozes de várias décadas de nosso povo sejam finalmente ouvidas e valorizadas. É um passo fundamental para a preservação da diversidade cultural e o fortalecimento da identidade nacional", completou o diretor de Promoção das Culturas Tradicionais e Populares, Tião Soares.

Foto: Thiago Araújo/IEB

Sobre o Plano

O Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais será composto por ações, prazos e princípios que nortearão as iniciativas implementadas pelo governo federal nessa agenda. O documento terá cinco eixos:

• acesso a territórios tradicionais e recursos naturais;
• infraestrutura; inclusão social;
• fomento à produção sustentável; e
• direitos humanos e combate a violações.

Depois de debatido em consulta pública, o Plano Nacional deverá ser oficializado por meio de decreto presidencial publicado na COP30, em novembro deste ano, na cidade de Belém (PA).

“Nos últimos anos, criamos leis, consolidamos espaços de participação, fortalecemos identidades, mas também sabemos que ainda falta muito. Falta a regularização fundiária, o respeito à organização de cada povo, o fim da violência, a transversalidade na política pública chegando. Essas pautas não são novas. Nosso compromisso político é realizar este marco para que nunca mais o Estado brasileiro diga que não sabe o que os povos e comunidades querem”, afirmou a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes.

Povos e comunidades

O Brasil tem 28 povos e comunidades tradicionais reconhecidos. Além de indígenas e quilombolas, que possuem direitos estabelecidos pela Constituição Federal, os demais grupos ainda buscam por instrumentos legais de reconhecimento de seus territórios. Andirobeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, benzendeiros, caiçaras, catingueiros, cipozeiros, extrativistas e pescadores artesanais são alguns dos povos e comunidades tradicionais existentes no país.