MinC apoia workshop internacional da OMPI sobre mediação e arbitragem em propriedade intelectual

O Ministério da Cultura (MinC) está entre as instituições que apoiam o Taller Virtual de Mediación y Arbitraje OMPI para Controversias de Propiedad Intelectual y Tecnología, promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O evento será realizado de forma on-line nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2026, com participação gratuita e emissão de certificado. Inscrições aqui.

A iniciativa reúne especialistas de diferentes países da América Latina, Caribe e Europa para discutir o uso de métodos alternativos de resolução de controvérsias — como mediação e arbitragem — aplicados a conflitos envolvendo propriedade intelectual e tecnologia.

O apoio do MinC, por meio da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI), está alinhado à atuação da pasta na promoção de mecanismos mais ágeis e especializados para a resolução de disputas no setor cultural. Atualmente, a Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais (DIGEC) conta com uma Coordenação de Mediação e Arbitragem, que dispõe de 43 mediadores e árbitros cadastrados para atuar em litígios relacionados à gestão coletiva de direitos autorais.

“A SDAI possui, na DIGEC, uma Coordenação de Mediação e Arbitragem, com 43 mediadores e árbitros cadastrados, nos termos das Leis n.º 9.610/98 e n.º 13.140/2015, bem como do Decreto n.º 9.574/2018. Essa estrutura está disponível para a resolução de litígios entre usuários e titulares de direitos autorais, em relação à falta de pagamento, aos critérios de cobrança, às formas de oferta de repertório e aos valores de arrecadação, e entre titulares e suas associações, em relação aos valores e critérios de distribuição”, explica a diretora de Gestão Coletiva de Direitos Autorais, Marissol Barbosa de Souza Pinheiro.

Segundo a diretora, a iniciativa também contribui para ampliar o acesso a soluções mais eficientes no setor. “O intuito é disponibilizar, para titulares associados a entidades de gestão coletiva e outros atores do mercado de direitos autorais, um sistema confiável de solução de conflitos, tendo em vista que os mediadores e árbitros são profissionais dotados do conhecimento técnico e da experiência necessários à produção de soluções justas. Além disso, tais procedimentos são mais céleres e econômicos do que as ações judiciais”, afirma.

Voltado à região da América Latina e do Caribe, o workshop busca promover a conscientização sobre o uso dos chamados métodos ADR (Alternative Dispute Resolution) como alternativa estratégica para a resolução de controvérsias em propriedade intelectual e tecnologia. O formato foi desenhado para estimular uma troca prática e dinâmica entre especialistas e participantes.

A programação está organizada em três dias temáticos. No primeiro, o foco será a mediação em propriedade intelectual e tecnologia, com discussões sobre o papel do mediador, das partes e de seus advogados, além de exemplos práticos de acordos. O segundo dia será dedicado ao arbitragem, abordando desde conceitos fundamentais até o desenvolvimento do procedimento arbitral e a elaboração de decisões. Já o terceiro dia tratará de programas institucionais da OMPI e novas tendências, incluindo debates sobre resolução de conflitos no setor de videogames e esportes eletrônicos.

Para a diretora, a disseminação desses mecanismos é fundamental para o fortalecimento do setor. “A mediação e a arbitragem são procedimentos voluntários, e a ampla divulgação desses meios alternativos de solução de conflitos busca conscientizar o público-alvo sobre as vantagens de adotá-los. Oferecer a mediação e a arbitragem como possibilidades técnicas, céleres e econômicas a todos os atores do mercado de direitos autorais”, destaca.

Além de profissionais já atuantes, o evento também se apresenta como oportunidade de formação. “Um evento desse porte, promovido pelo organismo internacional responsável pela propriedade intelectual, divulga conhecimento e oportunidades a estudantes e advogados que desejam iniciar o estudo e a atuação séria na área”, complementa.

Os participantes poderão interagir com especialistas ao longo das sessões e terão direito a certificado mediante participação nos três dias de atividade.

Serviço

Taller Virtual de Mediación y Arbitraje OMPI para Controversias de Propiedad Intelectual y Tecnologia

Data: 19, 20 e 21 de maio de 2026
Horário: 12h (horário de Brasília)
Local: On-line (em espanhol)
Certificado para participantes
Inscrições: https://wipo-int.zoom.us/webinar/register/1017745378569/WN_jySc77c5QJqyJzY2KCRAVQ