MinC abre edital para selecionar Organizações da Sociedade Civil para executar ações do Programa Nacional dos Comitês de Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) lançou edital de Chamamento Público para selecionar  Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termo de Colaboração para a execução de ações no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). As inscrições ficam abertas até o dia 30 de outubro e devem ser feitas por meio do Portal TransfereGov. O valor total de recursos disponibilizados é de R$58.849.741,14. O PNCC foi instituído pela Portaria  MinC Nº 64, de 28 de setembro de 2023, publicada na quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União. 

A ideia é formalizar Termos de Colaboração nas 27 Unidades da Federação (UFs), um em cada, por 24 meses, para a realização de ações de articulação, mobilização social, comunicação, formação em direitos e políticas culturais e orientação às comunidades para a formulação de projetos e parcerias culturais.

De acordo com o edital, as parcerias devem contribuir para o alcance dos seguintes objetivos específicos do PNCC: ampliar a difusão das informação sobre as ações públicas federais na área de cultura; promover a comunicação popular e acessível, especialmente a digital, em interação com a sociedade e combater a desinformação sobre as políticas públicas e o acesso aos direitos sociais; promover a educação popular e formação cidadã sobre direitos sociais, políticas culturais e sociais, fortalecendo as instâncias de participação e deliberação do Sistema Nacional de Cultura. 

E ainda apoiar os trabalhadores da cultura; contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico, a geração de trabalho e renda e a reversão das desigualdades sociais e regionais no campo da cultura;  implementar inovações em participação social, ampliando a mobilização e o debate público acerca das políticas culturais e de temas de relevância nacional;  contribuir para o mapeamento e o cadastro permanente de organizações e pessoas físicas atuantes na área sociocultural, estimulando os processos de autocadastro e a composição das bases de dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e; promover o fortalecimento das organizações da sociedade civil e a implementação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC). 

Participação - Podem participar as Organizações da Sociedade Civil constituídas como entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação), sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social. Ou as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos. 

Comitês de Cultura

A criação dos Comitês de Cultura é uma promessa feita pelo presidente Lula, na campanha de 2022 que está sendo concretizada pelo MinC como uma estratégia de democratizar o acesso à cultura no país, como preconiza a Constituição Federal.  A portaria aponta os princípios, estratégias de implementação e ações estruturantes do programa.

De acordo com a ministra Margareth Menezes, o objetivo geral dos Comitês de Cultura é ampliar o acesso às políticas públicas de cultura, potencializar e fazer com que as pessoas conheçam a riqueza e a diversidade do que é produzido culturalmente em todas as regiões do país. “Além de fortalecer a democracia e as participações popular e cidadã, no âmbito das políticas socioculturais e do Sistema Nacional de Cultura (SNC)”, completa. 

Segundo a portaria, o programa compreende a articulação territorial para a realização de ações de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias, comunicação social e difusão de informações sobre as políticas culturais em associação com um amplo campo de inteligências e tecnologias culturais em todas as regiões e territórios do País. 

Ações Estruturantes - A Portaria explica que o PNCC será norteado por quatro ações estruturantes: as articulações entre agentes territoriais de cultura, intra e interministeriais e a constituição de redes de parceiros e a territorialização, baseada no Índice Territorial dos Comitês de Cultura.

Composto por 22 indicadores agrupados nas dimensões socioeconômica, sociocultural, vulnerabilidade urbana, desenvolvimento regional e acesso às políticas culturais locais, a aplicação do índice vai possibilitar a comparação entre regiões geográficas e a identificação daquelas consideradas prioritárias para o direcionamento das ações.

Por meio do PNCC serão celebrados Termos de Colaboração com organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de chamamento público,  para a execução de atividades presenciais e virtuais de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias. Além de comunicação social e difusão de informações sobre as políticas culturais. 

Metodologia – As atividades do Programa Nacional dos Comitês de Cultura serão realizadas por meio de sua Rede de Parceiros e de Agentes Territoriais de Cultura e serão abertas à participação dos cidadãos, constituindo espaços de debate, comunicação, mobilização e escuta da sociedade civil. também vai proporcionar a oferta de serviços de orientação e atendimentos - individuais e coletivos – para elaboração de projetos, desenvolvimento de parcerias e acesso a políticas e programas culturais.

A Redes de Parceiros será composta por Organizações da Sociedade Civil, Universidades e Institutos Federais; entes Federados, instâncias de Participação do SNC e Conselhos de Políticas Públicas correlatas. E também  fóruns, grupos e coletivos de arte e cultura, movimentos sociais, ativistas e artistas organizados, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, sindicatos, cooperativas, dentre outras. 

Os IFs vão desenvolver os cursos de Curso de Formação de Agentes do Programa, pessoas físicas selecionadas pelos institutos, também por meio de editais, com conhecimento acerca das dinâmicas culturais e territoriais de suas comunidades que, mediante formação continuada e acompanhamento permanente das equipes dos institutos, serão responsáveis por ações territoriais.

Algumas das atribuições dos agentes serão o desenvolvimento de planos de ação cultural, mapeamento sociocultural, apoio técnico e mobilização do setor cultural para os editais de fomento direto e indireto. Eles também vão fazer articulação em rede e produzir conteúdo de comunicação sobre o setor cultural de seu território. 

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: edital.comites@cultura.gov.br.

Acesse o Edital dos Comitês de Cultura aqui.

Clique aqui para ler a Portaria do Edital Comitês de Cultura.