MinC abre consulta pública para atualização da Instrução Normativa da Lei Rouanet

Com o intuito de aprimorar a Instrução Normativa MinC 01/2023, documento que contém todas as instruções e orientações sobre o mecanismo Incentivo a Projetos Culturais da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), abriu nesta quarta-feira (1º) uma consulta pública para a receber propostas de alterações ou atualizações das regras.

“O objetivo da consulta pública para a elaboração de uma nova Instrução Normativa é atualizar as regras de operação mecanismo de incentivo fiscal da dinâmica da produção cultural brasileira, em toda sua diversidade”, afirmou o secretário da Sefic, Henilton Menezes.

A iniciativa oferece à sociedade brasileira a oportunidade de avaliação da atual IN, enviando sugestões de melhorias. Para participar, basta preencher o formulário. O prazo para o encaminhamento é de 15 dias a partir desta quarta, 1º de novembro.

Por oportunidade de elaboração da nova Instrução Normativa, que foi publicada em abril de 2023, durante o processo de reconstrução do Programa Nacional de Apoio à Cultura, uma consulta semelhante foi realizada, quando foram recebidas centenas de sugestões por e-mail.

O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), plataforma que auxilia na apresentação de propostas que buscam o apoio da Lei Rouanet, irá fechar em 30 de novembro, reabrindo em 1º de fevereiro de 2024. Neste período será feita avaliação das sugestões, com o tempo necessário para a realização de alterações. A meta é reabrir com a nova Instrução Normativa, que deverá ser publicada até 31 de janeiro.