Lei Rouanet: Recife sedia fórum de diálogo para ampliar acesso ao incentivo cultural

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), realizou, nesta quarta-feira (12), o primeiro Fórum de Incentivo à Cultura de 2025. Sediado no Recife (PE), o evento integrou as atividades da 355ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e buscou aproximar agentes culturais regionais dos mecanismos de incentivo fiscal da Lei Rouanet. O encontro, que segue até sexta-feira (14), foi realizado em parceria com a Secretaria de Cultura do Pernambuco e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pernambuco (Sebrae-PE), a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e do Serviço Social da Indústria do Pernambuco (Sesi-PE).

Durante a solenidade, a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, destacou a importância da realização do evento no estado. "A escolha do Recife para sediar este fórum é um reconhecimento da força e da diversidade cultural de Pernambuco. Agradecemos ao Ministério da Cultura por trazer esse debate para cá, fortalecendo o diálogo entre o governo federal e os fazedores de cultura locais".

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, reforçou o compromisso do MinC com a nacionalização das políticas de incentivos culturais. "A CNIC Itinerante simboliza um marco na aproximação do Ministério da Cultura com os fazedores de cultura de todo o país. Estar frente a frente com esses agentes nos permite entender suas demandas e desafios, além de disseminar de forma clara e acessível as informações sobre como acessar os mecanismos de incentivo fiscal", declarou.

Menezes também ressaltou o esforço de reconstrução da credibilidade da Lei Rouanet, defendendo a democratização do acesso aos incentivos e a valorização da participação social como pilares para integrar a cultura e a economia criativa ao desenvolvimento do país.

O coordenador do escritório do MinC em Pernambuco, Carlos Augusto Pereira, enfatizou a importância do diálogo entre o Governo Federal e os agentes culturais do estado. "Este evento é uma oportunidade única para alinhar as necessidades locais com as políticas nacionais, garantindo que os recursos cheguem de forma eficiente aos projetos que realmente transformam a realidade cultural de Pernambuco", disse.

Superintendente do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra, destacou sobre a relevância do setor cultural para a população recifense e como os incentivos fiscais são necessários para continuar o fomento à produção cultural. “A cultura é um dos pilares do desenvolvimento social e econômico do Recife. Os incentivos fiscais são fundamentais para manter viva a produção cultural e gerar oportunidades para os artistas e empreendedores da região", ressaltou”, destacou.

Após as falas institucionais, Henilton Menezes conduziu uma apresentação detalhada sobre os aspectos técnicos da Lei Rouanet e anunciou avanços em programas como o Rouanet Nordeste e o Rouanet da Juventude, que capacitam jovens como novos agentes culturais.

O evento, que contou com a presença de mais de 300 inscritos, ofereceu salas temáticas para debates setoriais sobre artes cênicas, artes visuais, música, audiovisual, humanidades e patrimônio cultural. Durante as discussões, os participantes compartilharam experiências sobre o mecanismo de incentivo fiscal federal, sanaram dúvidas com comissários presentes e promoveram a troca de conhecimentos sobre a atuação da CNIC.

Dora Dimenstein, produtora-executiva da ADCE Comunicação e uma das responsáveis pelo livro “Pernambuco: Folclore e Folguedos”, afirmou que a realização de um encontro presencial do Ministério da Cultura com os agentes culturais e proponentes representa “um cuidado carinhoso, informativo e professoral para os responsáveis por moverem o setor cultural do Pernambuco”. "Aqui, hoje, temos artesãos, dançarinos de frevo e maracatu, escritores, produtores de cinema e todo tipo de fazedor de cultura interessado em dialogar e conhecer mais sobre a Lei Rouanet. Para mim, esta reunião representa um grande cuidado do governo em orientar e informar os responsáveis por mover o setor cultural".

Encontro com o empresariado

Em um segundo momento de diálogos, representantes do MinC e da Secretaria de Cultura de Pernambuco se reuniram com o empresariado nordestino para discutir o funcionamento da Lei Rouanet e como o mecanismo de renúncia fiscal pode ser uma oportunidade para investir no setor cultural local.

Na abertura do encontro, Bruno Veloso, presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), destacou a importância do apoio empresarial para o fomento da cultura regional. "O setor industrial tem um papel fundamental no desenvolvimento cultural. Investir em projetos por meio da Lei Rouanet não só fortalece a identidade local, mas também gera impacto econômico e social para toda a região", declarou.

Yasmin Neves, secretária-executiva de Cultura de Pernambuco, agradeceu a presença dos empresários e reforçou o impacto da cultura no desenvolvimento do estado. "A cultura pernambucana é um dos pilares do nosso crescimento social e econômico. Parcerias com o setor privado são essenciais para ampliar o alcance de projetos que valorizam nossa diversidade cultural e fortalecem um setor produtivo valioso para todo o Pernambuco e para o Brasil", afirmou.

O evento foi conduzido pelo secretário Henilton Menezes, que apresentou os resultados gerais e regionalizados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) nos dois primeiros anos da atual gestão. Ele destacou números recordes de captação de recursos e propostas culturais, além de prospectar novos programas segmentados, destinados a regiões e setores historicamente menos atendidos, com o objetivo de promover a nacionalização dos recursos da Lei Rouanet.

CNIC Itinerante

A CNIC Itinerante é uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) que visa promover a troca de experiências entre comissários e agentes culturais de diferentes regiões do país, além de aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Em 2024, a Comissão visitou os estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal.

Composta por 21 representantes da sociedade civil de diversas áreas culturais e por sete autarquias vinculadas ao MinC — incluindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e Agência Nacional do Cinema (Ancine) —, a CNIC tem como objetivo subsidiar o Ministério nas decisões relacionadas à Lei Rouanet. O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados também integra a comissão. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside a CNIC, e o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, ocupa a suplência.